MEI: como emitir nota fiscal eletrônica?

MEI como emitir nota fiscal eletrônica

O MEI é o microempreendedor que opera no mercado por conta própria. Até aí você já deve saber, certo? Mas será que você também sabe que, assim como ocorre com qualquer outro empreendimento — independentemente de seu porte ou de sua área de atuação —, a lei estabelece algumas condições no que se refere à emissão de nota fiscal? Pois tire suas dúvidas agora mesmo, aprendendo mais sobre como emitir nota fiscal eletrônica quando enquadrado como MEI e entendendo melhor as exigências em relação a esse processo! Confira:

Casos de dispensa da nota fiscal eletrônica

Na prática, o MEI não precisa emitir notas fiscais para pessoas físicas, mas deverá emiti-las obrigatoriamente quando o consumidor for pessoa jurídica, possuindo CNPJ — salvo se esse consumidor emitir uma nota fiscal de entrada. Quanto à nota fiscal eletrônica, o MEI não tem obrigação de emiti-la, mesmo em vendas interestaduais, a não ser que assim o deseje. Mas esse empreendedor poderá facilmente emitir notas fiscais avulsas, desde que esteja devidamente cadastrado na Secretaria da Fazenda do Estado. Lembrando que, como em alguns Estados é vedado ao MEI o direito de emitir qualquer tipo de nota fiscal, vale checar as regras da sua região antes de tudo, ok? De toda forma, independentemente da dispensa em emitir ou não a nota fiscal, o MEI deverá sempre apresentar documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.

Principais notas fiscais emitidas pelo MEI

Hora de apresentarmos a relação das notas fiscais que o MEI pode emitir. E se você ainda tiver alguma dúvida sobre como emiti-las, pode descobrir mais informações sobre o assunto lendo este post aqui! Então vamos por partes:

Nota fiscal avulsa

Para emitir esse tipo de nota, o MEI deve comparecer à Secretaria da Fazendo do seu Estado (SEFAZ) ou a um escritório da SEFAZ — se o Estado não dispuser desse serviço pela internet — e fazer a solicitação. Pela SEFAZ é cobrada uma taxa de cadastramento, enquanto pela internet o processo geralmente é gratuito. Informe-se primeiramente se seu Estado oferece o serviço de nota fiscal avulsa e quais documentos são necessários para agilizar os procedimentos.

Nota fiscal avulsa eletrônica

Essa versão da nota avulsa é emitida gratuitamente pela internet. Mas vale ressaltar que infelizmente ainda são poucos os Estados que disponibilizam esse serviço.

Nota fiscal eletrônica

Apesar da não obrigatoriedade de sua emissão, o MEI pode usar a nota fiscal eletrônica se cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.

Nota fiscal de venda a consumidor

Usada para a venda de produtos, é preciso se dirigir a uma gráfica para imprimir a nota fiscal de venda a consumidor, além de ser necessário conseguir uma autorização da SEFAZ estadual.

Nota fiscal de prestação de serviço

Usada pelo MEI no caso da prestação de serviços a outras empresas, essa nota deve ser impressa em gráfica de acordo com certas regras e nela devem constar todos os principais dados da empresa beneficiada.

Por último — mas não menos importante —, não custa lembrar que o MEI deve anexar todos os documentos de compras de mercadorias realizadas e as respectivas notas fiscais de venda ao relatório anual de faturamento da empresa.

Agora que você já conhece mais opções no que diz respeito à emissão de notas fiscais por parte do MEI, comente aqui e nos conte sobre sua empresa! Tem outras dúvidas sobre como emitir nota fiscal? Registre sua opinião sobre o post de hoje e participe da conversa!

 

 

UPDATE: Caso você ainda tenha dúvidas, confira nosso novo artigo: tire suas dúvidas a respeito da emissão de nota fiscal para mei.

 

Gerar boleto

Esteja sempre bem informado sem pagar nada!

Cadastre-se e receba um e-mail semanal com as últimas novidades do blog.