4 tipos de nota fiscal eletrônica que um empresário deve conhecer

4 tipos de nota fiscal eletrônica que um empresário deve conhecer

Os novos modelos de notas fiscais eletrônicas foram implementados pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a fim de aperfeiçoar e agilizar os processos entre os consumidores de bens e serviços, o fisco e as empresas contribuintes. Hoje em dia, então, visando aumentar a fiscalização e o controle, as notas fiscais devem ser emitidas e armazenadas em formato digital pelas empresas. Dessa maneira, as operações passam a ter altíssima garantia, ótima confiabilidade e transparência. Mas você por acaso já conhece os novos modelos de nota fiscal eletrônica? Então se atualize já e fique por dentro de suas quatro principais variações:

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está relacionada às operações de venda de produtos suscetíveis à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e substitui os antigos modelos 1 e 1A. Para garantir sua validação, é necessária a assinatura digital do emitente, além da autorização expedida pela Secretaria da Fazenda do respectivo Estado. Esse documento ajuda a recuperar informações sobre ICMS e IPI, e sua grande vantagem para o emissor é apressar a emissão das notas, além de reduzir os custos de armazenamento e com a impressão em papel. Já para quem recebe, a vantagem está no seu alto grau de confiabilidade, visto que os erros de digitação caem consideravelmente.

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) entra no lugar da Declaração de Serviço e tem como responsáveis os municípios, visto que o ISS é recolhido por tal tipo de documento. A NFS-e é utilizada para confirmar as faturas de serviço, bastando para isso que o prestador utilize sua senha para entrar no sistema e emitir a nota. Vale lembrar que seu prazo de arquivamento é de cinco anos e que cada NFS-e está relacionada a somente um tipo de serviço. Suas demais principais características são:

  • A possibilidade de a empresa oferecer o serviço primeiro e a NFS-e ser faturada após o mesmo ser terminado;
  • A obrigação de cada NFS-e ter o código fornecido por cada prefeitura;
  • A possibilidade de fazer os ajustes do imposto de acordo com o cálculo municipal;
  • O dever empresarial de validar e guardar a NFS-e no formato XML;
  • A permissão de se cancelar a NFS-e até 30 após o documento ser emitido.

CT-e

Em setembro de 2012, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que engloba todas as áreas da logística — como o transporte de avião, rodoviário ou aquaviário — foi incluído no rol de documentos eletrônicos obrigatórios da legislação brasileira. Para que tenha validade, porém, é preciso que conte com a assinatura de quem o está emitindo, visto que é o emissor quem garante a integridade das informações perante a Receita Federal. Dessa maneira, as empresas asseguram a agilidade do processamento das faturas, além de diminuírem possíveis problemas entre produtos transportados e suas notas, já que o CT-e busca cortar duplicidades. Lembrando que essa nota já é válida em todos os Estados brasileiros.

NFC-e

A versão eletrônica da Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) busca proporcionar um controle mais fácil para o fisco e produzir muitos benefícios, sendo que alguns deles são a redução de custos e a maior agilidade para os empresários. Dessa forma, o arquivo serve para provar legalmente que o consumidor comprou algum produto, além de demonstrar os custos dessa operação para processos fiscais. Por conta de sua grande relevância, esse tipo de nota vem sendo cada vez mais emitido pelos contribuintes.

Ainda tem dúvidas a respeito desses tipos de nota fiscal eletrônica? Comente aqui e divida seus questionamentos conosco! E aproveite para conferir outros artigos do nosso blog que podem ajudar: um sobre como emitir nota fiscal para o cliente e outro com um passo a passo para emitir notas fiscais!

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