Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), é fundamental entender mais sobre esse processo e como ele pode impactar a empresa.
Afinal, a declaração do IRPJ é uma das principais obrigações de um negócio. Ela garante a regularidade fiscal e evita problemas com o Fisco.
Continue lendo para conferir um guia completo sobre como declarar IRPJ, com dúvidas frequentes sobre impostos para empresas.
O que é Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)?
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal que incide sobre a renda de uma empresa que possui CNPJ e deve ser declarado para que ela continue com suas operações
Neste caso, o fato gerador é a aquisição de renda ou ganho.
A maioria das pessoas jurídicas, sejam elas empresas de pequeno, médio ou grande porte, pagam esse imposto, exceto entidades imunes ou isentas. Ele é calculado com base no lucro obtido em um determinado período.
O IRPJ é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal e é utilizado para investir em diversos setores, como:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança pública;
- Infraestrutura, entre outros.
Por isso, o não pagamento do IRPJ pode acarretar multas e juros, além de prejudicar a reputação da empresa perante os órgãos de fiscalização.
Qual a diferença entre IRPJ e IRPF?
O IRPF é cobrado pelas pessoas físicas que recebem rendimentos acima de um valor mínimo. A apuração é baseada na tabela progressiva, que estabelece alíquotas. Já o IRPJ é devido pelas pessoas jurídicas que obtêm lucro em suas atividades. A apuração é baseada na receita bruta menos as deduções e os custos.
Como funciona o Imposto de Renda para quem é PJ?
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal incidente sobre o lucro das empresas e entidades equiparadas. Sua base de cálculo é o Lucro Real, Lucro Presumido , ou Lucro arbitrado, segundo a forma de tributação adotada pela empresa.
- Lucro Real: o IRPJ é calculado sobre o lucro líquido ajustado, considerando as adições e exclusões permitidas pela legislação;
- Lucro Presumido: o imposto é calculado com base em uma margem de lucro presumida, sem a necessidade de apurar o lucro real;
- Lucro arbitrado: quando a empresa não mantém a escrituração contábil regular, o imposto é calculado pela Receita Federal com base em critérios arbitrados por ela.
Quais os períodos de pagamento do IRPJ?
Para empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, o IRPJ é pago mensal ou trimestralmente, com base no lucro líquido do período anterior. Já para empresas optantes pelo Simples Nacional, o IRPJ é recolhido com os demais tributos federais em uma única guia (DAS), com vencimento mensal até o dia 20 de cada mês.
Quanto de Imposto de Renda paga um PJ?
No Lucro Presumido e Lucro Real, o IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00/mês. No Imposto de Renda Simples Nacional, o IRPJ é incluso no DAS, com alíquota conforme a atividade.
Consulte a tabela de imposto PJ.
Existe restituição de Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
Sim, é possível obter a restituição do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) em determinadas situações. Esse é um tópico essencial para quem deseja saber como pagar menos impostos.
Empresas que recolheram o IRPJ de forma indevida, por exemplo, devido a erros no cálculo ou a interpretações equivocadas da legislação tributária, podem solicitar a restituição do valor pago a mais.
Além disso, empresas que se enquadram em regimes tributários que preveem o recolhimento de impostos de forma antecipada, como o Lucro Presumido, podem ter direito à restituição.
Nesse caso, o valor efetivamente devido deve ser menor do que o valor recolhido antecipadamente.
No entanto, é importante seguir os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal e comprovar a legitimidade do pedido de restituição.
Passo a passo de como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Para realizar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a empresa deve seguir um passo a passo simples, mas fundamental para que o processo ocorra da forma correta.
O negócio também pode terceirizar essa tarefa para um profissional que atue com contabilidade para empresas. Tendo acesso às informações, ele pode realizar a declaração em nome do negócio.
Confira agora o passo a passo de como declarar Imposto de Renda de CNPJ:
1. Organize a documentação financeira empresarial
Antes de iniciar a declaração do IRPJ, é fundamental organizar toda a documentação necessária. Isso inclui:
- Registros contábeis;
- Balanços patrimoniais;
- Demonstrações de resultado;
- Guias de recolhimento de tributos, entre outros.
A organização dos documentos facilita o processo de preenchimento da declaração e garante que todas as informações estejam completas.
É recomendável utilizar um software de gestão financeira, como o Asaas. Assim, há como gerar relatórios e ter um controle centralizado das finanças.
2. Acesse o sistema da Receita Federal
Após reunir toda a documentação necessária, os próximos passos são:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Faça o download do programa gerador da declaração;
- Instale o programa em seu computador.
É importante preencher corretamente os dados da empresa e os detalhes sobre o período de apuração, garantindo que as informações estejam atualizadas e consistentes.
Qual programa para declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
Para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a empresa deve utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal.
Esse programa é específico para declarações e permite preencher, calcular o IRPJ e enviar os dados referentes aos impostos devidos pela empresa.
Além do PGD, empresas que apuram o IRPJ por meio do Lucro Real precisam usar o SPED Contábil e Fiscal, integrando informações contábeis e tributárias de maneira detalhada.
3. Informe os dados financeiros da empresa
Nesta etapa, é necessário fornecer as informações financeiras relevantes, como receitas e despesas, lucro líquido, impostos pagos e outros dados necessários para o cálculo do IRPJ.
É importante garantir que todas as informações estejam precisas e completas, pois qualquer erro ou omissão pode resultar em problemas futuros com a Receita Federal.
4. Selecione o regime tributário da empresa
A seleção do regime tributário é uma decisão importante que impacta diretamente no cálculo do IRPJ. As opções de regime tributário incluem: Lucro Real e Lucro Presumido. Em casos específicos, há também o Lucro Arbitrado.
Cada regime possui suas próprias regras e alíquotas de imposto. Portanto, é fundamental selecionar o regime mais adequado às características e necessidades da empresa.
5. Faça os cálculos do IRPJ
Com todas as informações financeiras e tributárias inseridas no sistema, é hora de entender como funciona o IRPJ e realizar os cálculos necessários para determinar o valor devido.
Isso envolve aplicar as alíquotas de imposto correspondentes ao regime tributário escolhido e verificar se todos os valores estão corretos conforme a legislação vigente.
Com base nos documentos contábeis, a empresa deve apurar o lucro obtido no período, segundo as regras do regime tributário escolhido. É necessário que esse processo seja realizado com atenção e cuidado.
Erros na apuração dos resultados podem acarretar prejuízos para o negócio. Além disso, a gestão financeira da empresa deve ser priorizada para que todo o processo seja feito da forma mais sustentável possível.
6. Verifique os dados inseridos na declaração IRPJ e faça a transmissão
Antes de transmitir a declaração, é essencial revisar todas as informações inseridas para garantir que estejam corretas e completas.
Verifique se não há erros de digitação, inconsistências nos valores informados ou omissões de informações importantes. A revisão cuidadosa dos dados ajuda a evitar problemas futuros com o Fisco.
Certifique-se se recebeu o recibo de transmissão como comprovante. É importante guardar este recibo para futuras referências e auditorias.
É crucial guardar todos os documentos e comprovantes relacionados à declaração do IRPJ, por um período mínimo de cinco anos.
Dúvidas frequentes sobre Imposto de Renda para CNPJ
Existem muitas dúvidas recorrentes sobre como deve ser feita a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. Isso acontece por conta das diferenças com o modelo de declaração mais comum, o IRPF.
Além disso, existem diversos detalhes que precisam de atenção no momento da declaração. Por isso, confira a resposta para algumas das principais dúvidas sobre IRPJ:
Quem tem CNPJ tem que pagar Imposto de Renda?
O Imposto de Renda PJ é obrigatório para todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou da forma jurídica. Isso inclui empresas individuais, sociedades limitadas, sociedades anônimas, entre outras. A única exceção são empresas imunes ou isentas previstas na Lei.
Além disso, empresas estrangeiras que possuem filiais ou estabelecimentos permanentes no Brasil também estão sujeitas ao pagamento do IRPJ.
Porém, a alíquota do imposto pode variar conforme o regime tributário escolhido pela empresa. Da mesma forma, o modelo de tributação também impacta na forma como esses valores serão recolhidos pelo Fisco.
Quem pode fazer a declaração de Isenção de Imposto de Renda PJ?
No geral, a declaração de Isenção de Imposto de Renda PJ são para empresas que não possuem fins lucrativos, como:
- Organizações filantrópicas;
- Templos religiosos;
- Associações culturais, recreativas e científicas.
Quais são os prazos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?
No geral, as empresas devem apresentar sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica até o último dia 30 de maio. Porém, o prazo varia conforme o regime tributário adotado pela empresa.
Por isso, é fundamental que o negócio dedique esse momento dentro do planejamento financeiro empresarial.
Empresas enquadradas no Simples Nacional efetuam o pagamento do tributo juntamente com a guia mensal de recolhimento e precisam fazer a declaração anualmente.
Para empresas no Lucro Real, há a opção de declaração anual, com prazo final para o dia 31 de dezembro. Também é possível que as empresas optem pela apuração trimestral para empresas no Lucro Real, Arbitrado e Presumido, com pagamento no mês subsequente à apuração.
Para organizações no Lucro Real, ainda existe a alternativa de apuração mensal e pagamento dos tributos conforme o valor estimado para aquele período.
O que são deduções do IRPJ?
Deduções do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica são despesas empresariais que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto, reduzindo, assim, o valor a ser pago. Elas precisam ser devidamente comprovadas para serem aceitas pela Receita Federal.
As principais deduções permitidas são:
- Despesas com pessoal (como salários, encargos sociais, contribuições previdenciárias e trabalhistas);
- Despesas com aluguel e manutenção de imóveis utilizados na atividade da empresa;
- Despesas com juros e encargos de dívidas contraídas para financiar a atividade da empresa;
- Despesas com depreciação de bens do ativo imobilizado da empresa;
- Perdas com ações judiciais.
Vale lembrar que nem todas as despesas são dedutíveis e que existem limites para o valor que pode ser deduzido em cada caso. As regras para as deduções variam conforme o regime tributário adotado pela empresa e com a atividade econômica envolvida.
Pessoas Jurídicas inativas precisam pagar o IRPJ?
Pessoas Jurídicas (PJ) inativas não precisam apresentar a Declaração de IRPJ, desde que mantenham a sua inatividade sem nenhum tipo de movimentação financeira durante todo o ano-calendário.
Nesse caso, a empresa deve informar à Receita Federal que está inativa e apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), além de outras obrigações acessórias exigidas.
Agora que você já tirou todas as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, saiba como calcular IRPJ para tornar o pagamento mais assertivo!
