Entenda quais as mudanças no simples nacional para 2018

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Quando comparado aos outros modelos de tributação, como o Lucro Real e o Lucro Presumido, o Simples Nacional se destaca pela praticidade na arrecadação dos mais diversos tipos de impostos e se diferencia pelos limites ao faturamento.

Mas o que se altera com a versão 2018 do regime? Quais são as mudanças no Simples Nacional? Listamos cada uma delas neste post. Acompanhe!

A versão 2018 do Simples Nacional

Desde o dia primeiro de janeiro de 2018, o regime tributário Simples Nacional ganhou novas limitações de faturamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais. A Lei Complementar 155/2016 definiu novas diretrizes para a tributação, aderindo alíquotas variáveis e permitindo que ramos anteriormente não acessíveis ao regime adentrem o programa.

Agora, os empreendimentos que optam por esse regime tributário estão habilitados a registrar um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. De 2007 até o ano de 2011, o limite foi de 2,4 milhões de reais. Em 2012, a limitação subiu para 3,6 milhões de reais, permanecendo até 2017.

Os microempreendedores individuais (MEI) também foram beneficiados pela Lei Complementar 155, especificamente no Artigo 18-A, que amplia a possibilidade de faturamento de R$ 60 mil para os R$ 81 mil anuais. Se ainda assim o MEI transpuser o limite instaurado, passará a ser enquadrado como microempreendedor (caso seu faturamento por ano chegue até 360 mil reais) ou como pequeno empreendedor (se o faturamento anual atingir 4,8 milhões, no máximo).

As mudanças no Simples Nacional

Salão de estética

As mudanças no Simples Nacional também permitirão atualizações para os salões de beleza e centros estéticos. Em 2016, a Lei 13.352/06 regularizou a forma de contrato entre os profissionais que trabalham em parceria. A normativa modificou a Lei 12.592 de 2012, que já tratava das atividades desempenhadas por cabeleireiros, esteticistas, manicures e outros profissionais da categoria.

Os trabalhadores que dividem um centro estético ou um salão de beleza são registrados legalmente como profissionais-parceiros e o local se torna um salão-parceiro.

O responsável por receber os pagamentos dos serviços tem a obrigação formal de repassar os pagamentos acordados, retirando a porcentagem que cabe ao estabelecimento. Segundo a normativa anterior, a tributação do estabelecimento era calculada sobre todas as receitas registradas e distribuídas aos parceiros.

Atualizadas pela Lei 155, as normas agora determinam que tais valores não farão parte do faturamento total do centro estético a ser tributado pelo regime.

Vale ressaltar que o salão-parceiro deve emitir ao consumidor uma Nota Fiscal única, em que devem estar empregados todos os produtos e serviços devidos. O documento deve clarificar a porcentagem de cada participante que viabilizou o serviço prestado: cotas-parte do salão-parceiro e do profissional-parceiro.

O profissional-parceiro, por sua vez, tem a incumbência de emitir uma Nota Fiscal ao salão-parceiro onde indique as cotas recebidas. Somente o profissional-parceiro poderá ter título de MEI. O salão não pode ser registrado nesse modelo.

Novas atividades contempladas

Em 2018, as mudanças no Simples Nacional habilitaram algumas categorias de negócios que antes não poderiam ser sujeitadas a esse regime tributário. Não foram só os salões de beleza que foram atingidos pelas modificações. Agora, outros profissionais e empresas podem se habilitar ao Simples Nacional:

  • empresas que fabricam bebidas alcoólicas, como as micro cervejarias, vinícolas e fábricas de destilados — no entanto, os atacadistas que realizam a venda desses produtos não entram no regime;
  • profissionais de saúde que atendem nas mais diversas categorias: fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, dentistas e leiteiros, por exemplo, agora podem fazer aproveitar as mudanças no Simples Nacional;
  • locatários de imóveis;
  • prestadores de serviços de atividades intelectuais, artísticas e culturais, além de profissionais que desempenhem atividades técnicas, esportivas ou mesmo científicas;
  • algumas outras categorias profissionais agora têm aval para participarem do regime de Simples Nacional — engenharia, topografia, geologia, suporte e análises tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia são algumas das novas especialidades contempladas.

É importante avaliar se no contrato social que regulamenta a empresa está demonstrada a atividade principal da sua marca. Após certo período em atividade, a tendência é que o negócio comece a investir na prestação de novos serviços. Essas alterações precisam ser registradas e ocorrer dentro da legalidade, ou podem influir no processo de tributação da empresa.

Alíquotas separadas

Além do aumento no limite do faturamento anual para os R$ 4,8 milhões no caso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a Lei Complementar 155, de 2018, determinou a extinção da taxa única que se abate sobre a tributação dos empreendimentos.

Desde primeiro de janeiro, foi determinado que a alíquota cobrada das instituições terá o cálculo feito pareado à receita bruta do último ano, menos um desconto fixo, conforme a atividade desempenhada pela empresa. A variação nas novas alíquotas pode ir de 4% a 33%, por isso é importante ficar de olho nas determinações de sua atividade comercial.

Microempreendedor do campo

Os produtores rurais que têm participação em indústrias, comércio ou que prestam serviços de apicultura, pesca, avicultura, cultura animal ou atividade de extração vegetal, entre outros, agora podem ser microempreendedores individuais.

A atualização permitirá que os profissionais do setor se profissionalizem, aproveitando os benefícios da categorização e potencializando seus investimentos — o empreendedor passa a contar com a obtenção de linhas de crédito facilitadas e redução de impostos.

Investidores-anjos

A Lei Complementar 155 formaliza o investidor-anjo. Você conhece a função dessa figura? O investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica dinheiro em uma marca, buscando obter retorno financeiro a partir do crescimento da empresa na qual investiu. Pequenos negócios e microempresas são os únicos habilitados para contar com esse benefício.

O investidor-anjo é uma figura importante que favorece a sustentabilidade e a inovação do seu negócio. Para conseguir um investidor do tipo, vale se atentar a duas atividades necessárias: desenvolver o pitch e traçar um plano de negócios sólido.

Essas são as principais mudanças no Simples Nacional, válidas desde o primeiro de janeiro de 2018. Gostou de saber mais sobre esse regime tributário? Então continue por dentro do nosso conteúdo seguindo-nos nas redes sociais! Estamos no FacebookLinkedIn Google Plus.

O Autor
Vice-presidente no Asaas
Gerar boleto

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