Como emitir nota fiscal MEI RJ: passo a passo

Ao Microempreendedor Individual (MEI) do Estado do Rio de Janeiro é dada a opção de emitir notas fiscais avulsas ou notas eletrônicas. Porém, muitos empreendedores tem dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI no RJ. Você é um deles?

O advento da tecnologia e da internet trouxe mais praticidade para as relações e processos comerciais, fazendo com que as ações possam ser feitas por meio digital, em tempo real, com menores chances de falhas e complicações. Se você não sabe como exatamente emitir nota fiscal MEI RJ, continue lendo e aprenda!

Para que serve Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?

A NFS-e, sigla para Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, é um recurso utilizado para formalizar a prestação de serviços com a prefeitura do município. Como o próprio nome sugere, diferentemente da NF-e (nota fiscal eletrônica), a NFS-e não diz respeito à comercialização de produtos, e sim de serviços. Os MEIs só tem obrigação de emiti-la caso o tomador de serviço for outra empresa, mas podem emitir NFS-e para pessoas físicas caso elas exijam o documento.

É preciso ter em mente que o MEI não precisa ter certificado digital para emitir a NFS-e e, uma vez que ela é gerada, não é possível fazer alterações nas informações preenchidas.

Desse modo, caso você tenha cometido algum erro na sua emissão, ela precisa ser cancelada e substituída por uma nova. Cada cidade tem um procedimento para tal. No Rio de Janeiro, entretanto, trata-se de algo bem simples. Veja a seguir.

Qual o passo a passo para emitir nota fiscal MEI no RJ (capital)?

Agora que você já entendeu um pouco melhor para que serve a nota fiscal de serviço e porque é importante emiti-la, vamos detalhar melhor esse processo e mostrar um pequeno passo a passo para emitir nota fiscal de serviço como MEI no RJ eletronicamente. Ao seguir essas etapas, o seu pequeno empreendimento fica em sintonia com o que exige a legislação. Confira.

1. Solicite o Alvará MEI

O primeiro passo para emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) MEI RJ é solicitar o Alvará MEI. Para fazer isso, você terá que acessar o portal da prefeitura para emissão de alvará e acessar o menu Alvarás e Licenças, solicitando a opção que estará lá como “Alvará de Licença para Estabelecimento”.

Depois disso, você deverá buscar o campo “Incluir nova Consulta Prévia” na barra lateral esquerda da tela, colocando ali o CEP no qual a empresa estará sediada e os dados do seu CNPJ MEI, salvando tudo no final. Continue na parte “Solicitação de Alvará” e termine preenchendo todos os dados. Ao final do processo, você obterá o número da Inscrição Municipal, que é necessário para a próxima etapa.

Lembre-se que, para isso, você deve cumprir alguns requisitos básicos, como ter mais de 18 anos, ser brasileiro ou ter visto permanente no Brasil e ter previsão de faturamento anual dentro do limite de 81 mil reais. Não se esqueça também de verificar se o seu negócio se enquadra dentro das muitas atividades permitidas para o MEI.

2. Obtenha sua senha WEB

O passo seguinte para emitir nota fiscal MEI RJ consiste em acessar o sistema para a emissão de notas fiscais. Felizmente, com o advento da tecnologia e a automação dos processos, isso é possível em tempo real, acessando o portal Nota Carioca. Esse é o sistema que realiza esse tipo de serviço na cidade do Rio de Janeiro. 

Para gerar sua senha de acesso ao sistema, você deve clicar na opção “Não possui senha?” e preencher os campos indicados.

Assim que você enviar a solicitação, se todos os dados estiverem corretos, a senha será liberada automaticamente. Esse processo deve ser feito apenas no seu primeiro acesso — nos seguintes, você utilizará a mesma senha.

Com a senha em mãos, você deve se direcionar para a tela principal do site e fazer o login com o CNPJ da empresa ou seu CPF e a senha gerada pelo sistema. Uma vez preenchidos todos os campos, é hora de partir para a próxima etapa.

3. Escolha a opção de nota fiscal de serviços

Como você viu no começo desse conteúdo, existem diferentes tipos e modalidades de notas fiscais. Por isso, para emitir tudo do jeito certo, é essencial que você preencha os dados e preencha cada campo do jeito adequado. No entanto, embora isso possa parecer complexo, na verdade, se torna muito simples conforme você vai se acostumando. 

No próprio site do Nota Carioca você encontrará um menu lateral com algumas alternativas, entre as quais você encontrará a opção de “Emitir NFS-e”. Se ela ainda não estiver aparecendo, isso significa que a prefeitura ainda está analisando seu pedido. Depois, você também pode consultar as notas emitidas no item “Consulta de Notas”.

4. Preencha os campos e conclua

O último passo para emitir nota fiscal MEI RJ é preencher os campos corretamente e concluir. Você terá que informar, no espaço chamado “Dados do Tomador”, o CPF ou CNPJ do cliente com o qual você efetuou a transação.

Em seguida, você deverá preencher as informações relacionadas à prestação do serviço, como a descrição, quantidades e, principalmente, o valor. Por se tratar de um espaço livre para você escrever, pode valer a pena colocar elementos que possam ser úteis, como o código de fatura, ordem de compra e assim por diante. Estando tudo certo, conclua o processo.

Ao final, a nota fiscal de serviços emitida será parecida com essa:

Quais os impostos que devem constar na NFS-e do RJ?

Não é novidade para ninguém que o Brasil é um país extremamente burocrático e repleto de tributos, embora já possamos ver um movimento das esferas de governo para facilitar um pouco mais a vida do empreendedor. Sobre a NFS-e também, obviamente, incidem alguns impostos relevantes.

No Rio de Janeiro, o imposto recolhido na NFS-e é o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja alíquota pode variar entre 2% a 5%, dependendo do tipo de serviço, de acordo com o art. 33 da Lei nº 691/1984, de 24/12/1984.

Em outras localidades, podem incidir também impostos como o PIS (Programa de Integração Social), o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o IRPJ (Impostos de Renda da Pessoa Jurídica) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Quais as vantagens de um sistema para gerar notas fiscais?

Muito provavelmente, você já está ficando bem familiarizado com o assunto e aprendeu o passo a passo para emitir nota fiscal MEI RJ. Agora, vamos mostrar alguns dos benefícios que você e sua empresa podem experimentar com a adoção de um sistema para gerar notas fiscais. Veja a seguir.

Redução na incidência de erros

Não há dúvidas que uma das grandes vantagens de um sistema automático para gerar notas fiscais é que isso reduz a incidência de erros. Afinal, o preenchimento de todos os dados e campos necessários é algo tão repetitivo quanto maçante, o que faz com que você ou o seu colaborador responsável por essa etapa possam se confundir.

Caso isso ocorra, você corre o risco de ter uma série de problemas fiscais e trazer muitos prejuízos para o seu negócio. Ao digitalizar essa tarefa, você elimina esse perigo. As informações essenciais dos clientes ficarão cadastradas na ferramenta, exigindo apenas que você faça isso manualmente apenas da primeira vez.

Geração de relatórios de análise

Ao optar pela aquisição de um sistema automático para gerar notas fiscais, uma das coisas que você precisa verificar é se a ferramenta disponibiliza a opção de gerar relatórios esporádicos para análise. Isso ajudará você a ter um melhor conhecimento sobre o empreendimento como um todo e um melhor controle do fluxo de caixa.

Qualquer gestão empresarial de qualidade precisa de avaliação constante de desempenho e as notas fiscais são muito importantes nesse sentido. Com o sistema, você poderá acompanhar o número de notas emitidas, quais os valores de cada uma delas, quais os produtos com maior saída e uma série de outros dados potencialmente relevantes.

Mais segurança para a empresa

Por fim, não dá para negar que uma das grandes vantagens de um sistema automático para gerar notas é que isso traz muito mais segurança para a sua empresa. Por se tratar de um documento com valor fiscal, o controle é fundamental e uma boa ferramenta deve garantir uma maior proteção a todas as movimentações da empresa.

Os melhores programas do gênero contam com comunicação criptografada com os servidores e de acesso restrito.

Além disso, como já citamos, com a automação e o preenchimento automatizado dos campos, as notas são geradas mais rapidamente e os erros são minimizados, elevando a produtividade e a rentabilidade de seu empreendimento.

Gostou de aprender como emitir nota fiscal MEI RJ? Ao seguir esses passos e contar com uma solução automática, você traz muito mais segurança para o seu negócio e evita que pequenos erros possam significar grandes prejuízos no futuro!

Sabia que o Asaas possui uma solução completa para emissão de notas fiscais de serviço? Através dessa ferramenta, você pode automatizar as NFS-e do seu negócio e, se desejar, também pode gerar suas cobranças pelo sistema, unificando seu meio de pagamento e a geração de notas.

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