Como funciona a cobrança judicial de dívida? Guia completo

por Gestão de cobranças

Publicado em 14 de maio, 2018 | Atualizado em 15 de maio, 2024

Quando os esforços de cobrança amigável não são bem-sucedidos, recorrer à via judicial pode ser a única opção viável para garantir o pagamento. 

Por isso, a cobrança judicial de dívida é um processo legal pelo qual os credores buscam recuperar valores devidos por meio do sistema judiciário.

Neste artigo, vamos explorar como funciona esse processo, desde o início até a execução da decisão judicial, fornecendo uma visão abrangente sobre como sua empresa pode lidar com dívidas não pagas de forma eficaz e dentro dos parâmetros legais. Continue lendo e entenda Como funciona a cobrança judicial!

O que é cobrança judicial?

A cobrança judicial é um tipo específico de ação que tem como objetivo principal exigir judicialmente o pagamento de uma dívida ou obrigação pecuniária. 

Ela é utilizada quando uma pessoa ou empresa devedora não cumpre voluntariamente com suas obrigações financeiras, mesmo após tentativas extrajudiciais de cobrança, como notificações, protestos ou negociações diretas.

O que significa ação judicial?

Uma ação judicial é um processo formal e legal que ocorre perante o sistema judiciário de um país. É uma ferramenta utilizada para resolver disputas legais entre partes, sejam elas indivíduos, empresas ou entidades governamentais. 

Quando uma pessoa ou entidade acredita que seus direitos foram violados ou que precisa de uma decisão legal para resolver um conflito, ela pode iniciar uma ação judicial, submetendo o caso ao tribunal competente.

Durante o processo, as partes podem apresentar evidências, testemunhas e argumentos legais para sustentar suas posições. 

Então, o tribunal analisa as informações apresentadas e toma uma decisão final, que pode incluir a imposição de obrigações legais, indenizações ou outras formas de reparação.

Qual a diferença entre cobrança judicial e cobrança extrajudicial?

A principal diferença entre cobrança judicial e cobrança extrajudicial reside no método utilizado para recuperar a dívida ou obrigação financeira:

Cobrança Extrajudicial

A cobrança extrajudicial envolve a tentativa de recuperar a dívida ou obrigação financeira sem recorrer ao sistema judicial

Isso pode incluir contatos diretos com o devedor, notificações formais, acordos de pagamento negociados e uso de serviços de cobrança de terceiros, como agências de cobrança ou departamentos internos de cobrança das empresas credoras.

Cobrança Judicial

Envolve o uso do sistema judicial para recuperar a dívida ou obrigação financeira não paga. Isso geralmente ocorre quando os esforços de cobrança extrajudicial falham ou quando o valor da dívida justifica o custo e o tempo envolvidos em um processo judicial

A cobrança judicial segue procedimentos legais estabelecidos pelo sistema judicial, com o objetivo de obter uma decisão judicial que obrigue o devedor a pagar a dívida.

Etapas do processo de cobrança.

Qual é o processo judicial de cobrança?

Ao iniciar uma ação de cobrança, o credor (parte autora) apresenta ao tribunal uma petição inicial na qual expõe os detalhes da dívida, incluindo o valor devido, os termos do acordo original e os esforços anteriores de cobrança

A parte devedora (demandada) é notificada e tem a oportunidade de responder às alegações feitas pelo credor. Durante o processo, as partes podem apresentar documentos, testemunhas e argumentos legais para apoiar suas posições.

Caso o tribunal decida a favor do credor, uma decisão judicial é emitida determinando que o devedor pague a dívida. 

Se o devedor não cumprir voluntariamente com a decisão judicial, o tribunal pode tomar medidas adicionais para garantir o pagamento, como a execução de bens ou o bloqueio de contas bancárias

Em casos mais complexos ou disputados, a ação de cobrança pode se estender por várias etapas e requer intervenção adicional do tribunal para resolver a questão de forma adequada.

Quais são os principais tipos de cobrança judicial?

Durante um processo de cobrança, existe mais de uma maneira de alcançar seu cliente inadimplente. Cada método é mais adequado de acordo com a situação, dívida, perfil do seu consumidor e necessidade do seu negócio.

Confira as principais medidas que seu negócio pode tomar para cobrar um cliente judicialmente:

Ação de cobrança

A ação de cobrança é um procedimento judicial pelo qual o credor busca recuperar valores devidos pelo devedor através do Poder Judiciário. 

Nesse processo, o credor apresenta uma petição inicial ao juiz, detalhando os fatos e o valor da dívida, além de apresentar as provas documentais que comprovam a existência da obrigação. 

Após a citação do devedor e a sua manifestação, o juiz pode determinar o pagamento da dívida, estabelecer condições de pagamento ou mesmo determinar medidas coercitivas para garantir a satisfação do crédito.

Execução de título extrajudicial

A execução de título extrajudicial é um procedimento simplificado para cobrança de dívidas previamente reconhecidas em documentos como notas promissórias, duplicatas, cheques ou contratos de confissão de dívida. 

Nesse caso, o credor pode requerer diretamente ao juiz a execução do título, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Após a citação do devedor, este tem a oportunidade de efetuar o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa. 

Caso não haja pagamento ou acordo, o juiz poderá determinar a penhora de bens do devedor para satisfazer o crédito.

Cobrança monitória

A cobrança monitória é um procedimento judicial que visa à cobrança de dívidas líquidas, certas e exigíveis, ou seja, que possuem um valor determinado e vencido. 

Nesse processo, o credor apresenta uma petição inicial ao juiz, denominada de “ação monitória”, na qual expõe os fatos e apresenta documentos que comprovem a existência da obrigação. 

Após a citação do devedor, este pode reconhecer a dívida e efetuar o pagamento ou apresentar sua defesa. 

Caso o devedor não conteste a ação ou não efetue o pagamento, o juiz poderá converter o procedimento em execução de título judicial, permitindo a adoção de medidas coercitivas para garantir o pagamento da dívida.

Como funciona a cobrança judicial de dívida?

A ação de cobrança judicial é um processo legal pelo qual um credor busca recuperar uma dívida ou obrigação financeira não paga pelo devedor. Aqui está um resumo do funcionamento desse processo:

1. Petição Inicial para cobrança judicial de dívida

O credor inicia o processo apresentando uma petição inicial ao tribunal competente. Nesta petição, são detalhados os fatos que fundamentam a dívida, incluindo o valor devido, os termos do contrato original (se houver) e quaisquer tentativas anteriores de cobrança extrajudicial.

2. Citação do Devedor na cobrança judicial

Uma vez apresentada a petição inicial, o tribunal emite uma citação para o devedor, notificando-o da ação judicial e informando-lhe sobre seus direitos legais e prazos para responder à petição.

3. Resposta do Devedor para a cobrança judicial

O devedor tem a oportunidade de responder à petição, contestando as alegações do credor ou apresentando suas próprias defesas. Se o devedor não responder dentro do prazo estabelecido pelo tribunal, o credor pode solicitar uma decisão judicial por falta de contestação.

4. Instrução Processual para a cobrança

Durante esta fase, as partes podem apresentar evidências, depoimentos de testemunhas e argumentos legais ao tribunal para sustentar suas posições. O juiz pode solicitar informações adicionais e realizar audiências para esclarecer questões relacionadas ao caso.

5. Decisão Judicial sobre a cobrança

Com base nas informações apresentadas, o juiz emite uma decisão judicial determinando se o devedor é responsável pela dívida e, em caso afirmativo, estabelecendo as condições para o pagamento.

6. Cumprimento da Decisão

Se o devedor não cumprir voluntariamente com a decisão judicial, o credor pode buscar meios legais adicionais para garantir o pagamento, como a execução de bens do devedor, o bloqueio de contas bancárias ou outras formas de execução forçada.

O que fazer antes de cobrar um cliente judicialmente?

Embora muitas situações de inadimplência acabam terminando em um processo judicial, sua gestão pode tomar algumas medidas estratégicas para evitar que as coisas acabem dessa forma.

No geral, algumas medidas antecipadas podem ser muito eficientes para tornar seu negócio mais assertivo durante as negociações e evitar que os processos de cobrança se estendam até a arena judicial. Confira:

Desenvolva uma régua de cobrança

Antes de tomar medidas legais, é essencial estabelecer uma régua de cobrança clara e consistente para lidar com clientes inadimplentes. 

Isso pode incluir prazos de pagamento definidos, políticas de penalidades por atraso, métodos de comunicação padrão para cobranças e etapas específicas a serem seguidas em caso de falta de pagamento. 

Uma regra de cobrança bem definida ajuda a manter a consistência e a transparência no processo de cobrança, além de fornecer uma base sólida para futuras ações legais, se necessário.

A imagem mostra todo o fluxo da régua de cobrança, desde a preventiva até a reativa

Faça a cobrança preventiva

Antes de recorrer à cobrança judicial, é importante adotar medidas preventivas para evitar a inadimplência. 

Isso pode incluir a verificação da capacidade financeira do cliente antes de conceder crédito, estabelecimento de termos de pagamento claros e comunicados, envio de lembretes de pagamento antes do vencimento e estabelecimento de relacionamentos sólidos com os clientes para promover uma cultura de pagamento pontual.

A imagem ilustra a explicação sobre cobrança preventiva

Use estratégias amigáveis para cobrar o cliente

Ao lidar com clientes inadimplentes, é benéfico adotar uma abordagem amigável e diplomática inicialmente. 

Isso pode incluir entrar em contato com o cliente por telefone ou e-mail para lembrá-lo gentilmente sobre o pagamento pendente, oferecer opções de pagamento flexíveis e criar um ambiente de comunicação aberta para discutir quaisquer problemas ou dificuldades financeiras que o cliente possa enfrentar.

Processo de notificação de cobrança.

Negative o cliente devedor

Caso as tentativas amigáveis de cobrança não tenham sucesso e o cliente permaneça inadimplente, uma opção é registrar o cliente nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou a Serasa Experian. 

Isso pode servir como um incentivo adicional para o cliente regularizar sua situação financeira e também alertar outros credores sobre a inadimplência do cliente.

Considere o protesto em cartório

O protesto em cartório é uma medida legal que pode ser tomada para formalizar a inadimplência do cliente e iniciar o processo de cobrança judicial. 

Consiste em apresentar um título de crédito não pago a um cartório de protesto, que notificará o devedor oficialmente sobre a dívida e registrar essa inadimplência em um documento público. 

O protesto em cartório pode ser uma etapa intermediária entre a cobrança amigável e a cobrança judicial, muitas vezes incentivando o devedor a regularizar a dívida para evitar consequências legais mais graves.

Como cobrar um cliente judicialmente?

Cobrar um cliente judicialmente envolve seguir um processo legal para recuperar valores devidos por meio do sistema judiciário. Confira abaixo um passo a passo básico sobre como sua gestão deve proceder nesse processo:

Avaliação da Dívida

Antes de tomar medidas legais, é importante entender completamente a natureza e o valor da dívida. 

Reúna todos os documentos relevantes, como contratos, faturas, recibos, e-mails ou outros registros que comprovem a existência e o valor da dívida.

Comunicação Amigável

Inicialmente, é aconselhável tentar resolver a questão por meio de comunicação direta e amigável com o cliente devedor. 

Envie lembretes de pagamento, notificações de atraso ou outras formas de comunicação solicitando o pagamento da dívida.

Carta de Cobrança Formal

Se as tentativas de comunicação direta não forem bem-sucedidas, considere enviar uma carta de cobrança formal. 

Esta carta de cobrança deve ser redigida profissionalmente, descrevendo detalhadamente a dívida, o valor devido, os prazos de pagamento e as consequências legais caso o pagamento não seja feito.

Consulta Jurídica

Se as medidas anteriores não surtirem efeito, é aconselhável procurar a orientação de um advogado ou consultor jurídico especializado em questões de cobrança de dívidas. 

Eles podem fornecer orientação específica com base na legislação aplicável e no contexto da dívida em questão.

Iniciar uma Ação Judicial

Se todas as tentativas anteriores falharem, o próximo passo é iniciar uma ação judicial contra o cliente devedor. 

Isso geralmente envolve apresentar uma petição inicial ao tribunal competente, detalhando os fatos da dívida e buscando uma decisão judicial que obrigue o devedor a pagar.

Comparecer às Audiências

Durante o processo judicial, é importante comparecer a todas as audiências programadas e seguir os procedimentos legais conforme orientado pelo advogado. O não comparecimento pode resultar em decisões desfavoráveis.

Execução da Decisão Judicial

Se o tribunal decidir a favor do credor, o próximo passo é executar a decisão judicial para recuperar o valor da dívida

Isso pode envolver a penhora de bens do devedor ou outras medidas coercitivas permitidas pela lei.

Acompanhamento do Processo

Mesmo após a obtenção de uma decisão judicial favorável, pode ser necessário acompanhar de perto o processo de execução para garantir que a dívida seja efetivamente paga. 

Se necessário, consulte novamente um advogado para orientação adicional durante esse processo.

Conte com o Asaas para cobrar seus clientes

O Asaas é uma conta digital completa, com recursos desenvolvidos para ajudar sua gestão financeira a ser cada vez mais eficiente. Por isso, o Asaas possui diferentes recursos para seu negócio cobrar clientes e evitar a inadimplência.

Confira algumas das funções e recursos de cobrança que o Asaas possui para seu negócio:

Cobrança preventiva

O primeiro passo da cobrança é a cobrança preventiva, feita logo após a venda. Neste caso, é encaminhada uma mensagem confirmando a compra e lembrando do vencimento da fatura. Essa ação se repete quando faltam 5 dias para o vencimento e no próprio dia

Com o Asaas, é possível notificar seus clientes da necessidade de cobrança antes do prazo de pagamento, de forma preventiva. Assim, além de ajudar seu cliente a se organizar para o pagamento, você também evita a inadimplência.

Cobrança reativa

A cobrança reativa são ações tomadas em resposta à inadimplência do cliente. Em vez de antecipar a cobrança, como na cobrança preventiva, a abordagem reativa ocorre após o vencimento do pagamento ou quando há a identificação de atrasos. 

Automaticamente, o sistema do Asaas também emite uma notificação após o vencimento. Para isso, é utilizada uma régua de cobrança eficiente, que garante um tipo de comunicação para cada etapa do vencimento.

A imagem ilustra a explicação sobre a cobrança reativa

Envio de notificações de cobrança

  • Notificação por e-mail: A cobrança por e-mail é muito eficiente, até mesmo por já ter se tornado um canal focado na transmissão de mensagens institucionais. Além disso, uma vez enviado à cobrança através desse canal, o cliente não precisa ler imediatamente.
  • Notificação por SMS: A cobrança por SMS também é uma estratégia importante para sua régua de cobranças. A grande vantagem está no fato da maioria das pessoas utilizar o smartphone e os SMS não necessitar da instalação de aplicativos – basta um número de celular.
  • Notificação por voz: As notificações por robô de voz são lembretes de pagamento enviados para os pagadores depois do vencimento da cobrança. Ou seja, quando ativado, o robô de voz faz ligações telefônicas automáticas sempre que uma cobrança estiver vencida.
  • Notificação por WhatsApp: Através do sistema oferecido pelo Asaas, você pode realizar cobranças pelo whatsapp. Sendo uma das redes sociais mais utilizadas pelos brasileiros, é muito fácil entrar em contato com seu consumidor e passar a informação sobre o procedimento de cobrança.

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