Empreender no Brasil é mesmo um tanto quanto difícil, mas as coisas podem ser mais simples quando se é um Microempreendedor Individual. Um MEI não precisa, por exemplo, emitir nota fiscal quando vende produtos para consumidores físicos (donos de CPF), apenas necessitando emitir as tais notas quando fizer negócios com empresas (donas de CNPJ).

Só isso já facilita bastante, não concorda? Mas e quando é preciso emitir as notas, como fazer? Pois se você mora no Distrito Federal, confira e aprenda, tim-tim por tim-tim:

Conteúdo

• Como funciona
• Operação tributada

Como funciona

Para emitir notas fiscais como MEI no Distrito Federal, você deve fazer o seguinte:

1º passo

Antes de mais nada, cadastre-se no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Distrito Federal.

2º passo

Com o cadastro feito, o MEI deverá buscar sua senha especial em uma agência de atendimento da Receita Federal, posto fiscal ou unidade móvel, levando, para isso, os documentos necessários para sua identificação, que são:

• comprovante de inscrição no CF/DF;
• documento de identidade ou equivalente;
• outros especificados em ato da SUREC.

3º passo

Com o cadastro pronto, o MEI utilizará o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (SENFA), programa disponibilizado pelo site da SEFAZ do Distrito Federal, para a emissão das notas fiscais. Aí é só preencher e pronto!

Operação tributada

Em caso de operação tributada — para saber se a sua é tributada ou não, acesse o menu à esquerda do site da SEFAZ DF e escolha a opção de atendimento virtual, pessoa física ou jurídica, ou ligue pelo telefone 156, escolhendo a opção 3 —, o SENFA gerará um Documento de Arrecadação (DAR) para o pagamento do imposto devido referente à nota fiscal do MEI.

O prazo para pagamento do DAR é de 30 dias e a NFA-e estará disponível para impressão logo depois disso.