No final do ano passado, uma notícia causou polêmica no mundo dos negócios e grandes movimentações nas bolsas de valores: a petroleira OLX, pertencente ao grupo do empresário Eike Batista, não havia chegado a um acordo com seus credores, acumulando uma dívida de cerca de US$ 45 milhões, e poderia pedir recuperação judicial. A hipótese se confirmou no início de 2014, quando a empresa, que passou a se chamar OGPar, entregou seu plano de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual foi aceito.
Mas, além da empresa de Eike Batista, outras companhias brasileiras já usaram o expediente para tentar sanar suas dívidas, como a Eucatex, em 2005, e mais recentemente a Via Uno e a Mabe Brasil. O assunto ainda está na moda, mas você saberia dizer exatamente do que se trata a recuperação judicial?
O que é recuperação judicial?
Basicamente, a recuperação judicial é uma medida legal que foi criada no Brasil pela edição da Lei nº 11.101/05, e que possibilita a reestruturação das empresas economicamente viáveis que estejam passando por dificuldades financeiras. O objetivo deste marco legal é a continuidade da empresa, de modo que se evite a sua falência, conservando o fornecimento de seus produtos e serviços no mercado, mantendo os empregos e oferecendo ao empresário a oportunidade de quitar seus débitos junto aos credores a partir de maior flexibilidade de negociação dos modos de pagamento das dívidas.
Como a recuperação judicial tem início?
Para tentar se reerguer usando a medida legal, a empresa deve apresentar na Justiça um plano de recuperação, passados 60 dias de que seu pedido tenha sido acolhido pelo magistrado que estiver cuidando da demanda. Os credores terão 180 dias para se manifestar acerca do plano apresentado e, caso este seja aprovado, finalmente tem início o processo de recuperação. Caso o plano não seja aprovado, a empresa segue diretamente para a falência, sendo esta decretada em juízo.
No plano, são analisadas todas as características e os indicadores da empresa, como, por exemplo, suas situações contábil, de estoques e de produção, e são feitas projeções realistas sobre as ações que devem ser tomadas para que saia deste estado crítico. A empresa deve seguir à risca o que estiver no acordo, o qual é intermediado por um administrador judicial nomeado pela Justiça.
Por que pedir uma recuperação judicial?
Com esse mecanismo, o empresário terá a chance de manter o controle de sua empresa e saldar as dívidas que têm com os credores em um pouco mais de tempo, talvez renegociando prazos e até formas de pagamento, evitando a falência.
Será que sua empresa precisa de uma recuperação judicial?
A recuperação judicial pode ser pedida em juízo por empresas de qualquer porte, ou seja, ela é perfeitamente aplicável tanto para as microempresas como para as grandes multinacionais, ainda que existam pequenas diferenças entre elas. Para o micro e pequeno empresário, por exemplo, a legislação falimentar permite o pagamento do débito da empresa em 36 parcelas mensais consecutivas, com carência de 180 dias, contando simplesmente com o auxílio de um advogado.
Mas será mesmo que valeria a pena fazer tudo isso? Além de desgastante, o empreendedor irá gastar mais dinheiro para obter várias orientações, criar novos cálculos contábeis, e muito mais. Dependendo do tamanho da sua crise, ao invés de surpreender seus credores com um pedido de recuperação judicial, seria conveniente procurá-los e ter uma conversa franca sobre o problema, tentando uma solução extrajudicial e amigável.
Na prática, a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, criada em 2005 no Brasil, ainda não proporcionou muitas histórias de sucesso. Estima-se que, desde sua entrada em vigor, apenas 1% das empresas que pedem recuperação judicial consegue negociar suas dívidas com êxito, se reerguer e evitar a falência.
Por isso, pesquise e pense com cuidado. Caso ainda tenha alguma dúvida ou comentário, deixe-nos uma mensagem!
