ISS (Imposto sobre serviços) para os pequenos empreendedores

imposto

Quem é empreendedor no Brasil, ou pretende começar, fica perdido em meio a tantos impostos e formas de tributação. Esse assunto complexo que preocupa muitos donos de PMEs ou autônomos chama a atenção pois é algo obrigatório e que influencia no caixa de qualquer pequeno negócio.

Hoje, falaremos um pouco sobre o ISS, o Imposto sobre Serviços. Você sabe porque precisa pagá-lo? Esta e outras dúvidas você verifica a seguir:

O que é o ISS?

O Imposto sobre Serviços é um tributo de ordem municipal que incide sobre os prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A alíquota deste imposto varia conforme a legislação de cada município, podendo variar entre 2% e 5%, limite máximo determinado pela União através de Lei Complementar. Nesse contexto, existe uma lista de serviços passíveis ao recolhimento do ISS, que pode ser verificada na prefeitura de sua cidade ou site, caso possua.

Existe uma discussão em relação aos casos em que o prestador de serviços de uma localidade presta o serviço em outro município. A dúvida recorrente é: em qual local o ISS deve ser pago? No entendimento mais comum, o Imposto é devido ao município onde o serviço foi prestado mesmo que o prestador esteja registrado em outra localidade. Porém, cabe discussão, então, fique atento a isso para ficar em dia com a legislação.

Como este imposto deve ser pago pelo contribuinte?

Os profissionais autônomos com inscrição municipal ou empresas constituídas como prestadoras de serviços através do Simples Nacional não precisam se preocupar com o pagamento do ISS separadamente, afinal, o mesmo já está agregado dentro da Guia Única do Simples Nacional.

Autônomos que não possuem Inscrição Municipal não farão o recolhimento. Na verdade, a empresa que receberá os serviços prestados deverá reter o valor relativo ao imposto na fonte e recolher ao município. No caso do MEI (Micro Empreendedor Individual), esta taxa já está incluído no valor fixo mensal a ser pago por este empresário, portanto, independentemente do faturamento e do número de notas emitidas este valor não irá oscilar.

E, por fim, cabe esclarecer que as empresas fora do Simples Nacional deverão fazer o recolhimento mensalmente através de guia específica para este tributo. O profissional de contabilidade é o mais indicado para gerenciar e controlar o pagamento do imposto para a empresa.

O que acontece se eu não pagar?

O não pagamento do ISS, assim como de qualquer outro tributo, pode gerar a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Desse modo, a dívida constará como “dívida ativa” e acarretará na execução da mesma por parte da Fazenda Pública. Apenas o fato de ser inscrito no CADIN já é um grande problema, afinal, isso poderá gerar restrições em convênios, incentivos fiscais e outros. Portanto, é aconselhável estar em dia com os pagamentos à Fazenda.

Agora você já sabe o que é o ISS, como ele deve ser pago, quais são as suas principais características e quais as consequências para quem não paga. Se ainda ficou alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato!

Você está por dentro dos impostos que devem ser pagos? Comente.

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