Saiba o que é a substituição tributária e como ela pode beneficiar o empreendedor varejista

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Você sabe o que é a substituição tributária? Todo empreendedor de varejo deve conhecer essa importante ferramenta do Código Tributário Nacional (CTN), que favorece também os agentes do Fisco. Nosso sistema tributário é extremamente complexo, principalmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que varia de Estado para Estado. Por essa razão, confira as explicações abaixo e verifique como a substituição tributária pode favorecer seus negócios.

O que é a substituição tributária?

De acordo com o artigo 128 do CTN, e com artigo 150, § 7º, da Constituição Federal, o mecanismo da substituição atribui a responsabilidade pelo pagamento do imposto a uma terceira pessoa, que esteja relacionada ao fato gerador da obrigação tributária. Essa substituição é instituída sempre por meio de lei, conforme a competência legislativa de cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Como funciona?

Na prática, o que ocorre é a cobrança antecipada do imposto da venda, assim que o produto sai da indústria e começa a circular no mercado, antes mesmo que seja vendido pelo comerciante ao consumidor final. Cada Estado publica uma tabela que define os produtos sujeitos à substituição tributária, o preço de mercado de cada um e o imposto ao qual ele estará sujeito.

Quais são os substitutos tributários?

Como o imposto foi cobrado de antemão, ainda na indústria, o varejista foi substituído pelos agentes econômicos que negociam a mercadoria, desde sua produção. Ou seja, a indústria e o atacadista substituem o contribuinte varejista.

Quais são suas vantagens?

A ferramenta da substituição tributária, do ponto de vista do Fisco, diminui a informalidade e favorece a fiscalização. É mais fácil e eficiente a fiscalização de um número menor de contribuintes, ao contrário de fiscalizar todos os varejistas do mercado. Diminuem-se, assim, as possibilidades de sonegação, centralizando a responsabilidade pelo pagamento do imposto. Para os empreendedores do varejo, a substituição tributária significa redução da competição desleal e informal. Além disso, ela diminui a burocracia tributária, visto que o imposto foi arrecadado antecipadamente, o que aumenta a eficiência administrativa de sua empresa.

E se o produto não for vendido?

Se a venda final do produto não for concluída, como nos casos de furto, incidentes e outras razões, é possível requerer o estorno do imposto cobrado na fonte. Além disso, se a venda ocorrer entre empresas de Estados diferentes, o pedido de ressarcimento garante que o varejista não seja cobrado na fonte e na circulação entre um Estado e outro, o que configuraria bitributação.

Como as empresas do Simples Nacional se beneficiam com a substituição?

Comerciantes que não se enquadram no Simples pagam, em média (esse valor varia em cada Estado), 18% de ICMS sobre a diferença da venda e o valor da compra do produto. Empresas beneficiárias do regime Simples Nacional (micro e pequenas empresas) estão sujeitas à cobrança de ICMS com variação, geralmente, de 1,25% a 3,95% (esse valor também varia). Se elas estiverem sujeitas à substituição tributária, a porcentagem de imposto cobrado será a mesma das demais empresas, ou seja, 18%. Isso pode diminuir a competitividade dos varejistas menores, que têm suas obrigações tributárias majoradas.

Agora você já tem as principais informações sobre o regime de substituição tributária e pode usá-la ao seu favor. Ainda tem alguma dúvida? Deixe aqui seu comentário!

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