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Saiba como protestar um boleto e quais suas regras

Por Diego Contezini
Publicado em 18 de junho, 2018 | Atualizado em 23 de março, 2021

A intensa recessão financeira que se abateu sobre o país reduziu o poder de compra dos brasileiros. Com isso, boa parte da população tem dificuldade para saldar suas dívidas em aberto e o problema se estende aos empresários, que ficam à espera do pagamento na data acordada e acabam por não recebê-lo. Aprender como protestar um boleto pode ser a saída para driblar a inadimplência.

A dificuldade começa na cobrança dos devedores, que demanda algum investimento da empresa. Mas, se as táticas de cobrança não estão surtindo o efeito esperado, é preciso adotar novas medidas para receber do comprador que está em débito, certo?

O protesto pode ser realizado sobre várias categorias de títulos. Também é possível protestar cheques, duplicatas e dívidas promissórias. O procedimento não obriga o pagamento, mas negativa o nome do devedor. Como ninguém quer ser cadastrado como inadimplente, esse processo ajuda que o devedor se agilize para quitar a dívida.

Quer aplicar essa solução em sua carteira de clientes? Este post ensina, em detalhes, como protestar um boleto. Acompanhe!

Conteúdo

Identifique as causas da inadimplência

Antes de decidir pelo protesto dos boletos atrasados, vale investigar por que razão seus clientes estão entrando em débito. Especialmente quando o volume de devedores é alto, o empreendedor autônomo precisa ficar de olho: será que as melhores condições de pagamento estão sendo oferecidas?

É claro que vender é essencial para manter um negócio operando com a saúde financeira em dia. O que muitos não imaginam é que o sucesso não depende apenas do volume de vendas, mas da qualidade dessas transações. O princípio é o mesmo quando se trata de um empreendedor autônomo.

A inadimplência é um fantasma que assola qualquer gestor, independentemente do setor em que ele opera, já que pode comprometer gravemente o caixa da empresa. Combatê-la nem sempre é fácil e, claro, é por isso que você está atrás das melhores dicas sobre como protestar um boleto. Mas saiba que tomar algumas atitudes prévias — como as que apresentaremos a seguir — pode diminuir o número de devedores.

Atendimento

Um dos propulsores da inadimplência é um atendimento mal prestado. O cliente quer ser bem recebido, quer um vendedor que tire suas dúvidas e quer receber os produtos com a qualidade esperada. Conquistá-lo no atendimento evita que ele negligencie os pagamentos.

Esquecimento e cobrança

Muitos clientes deixam de quitar seu pagamento não por má fé, mas porque se perdem nas datas e contornar esse problema pode ser mais fácil do que você imagina: a solução é emitir um lembrete de cobrança.

Envie ao cliente uma recordação do pagamento em aberto pelo menos um dia antes do vencimento. Evite utilizar uma linguagem que coaja o comprador — o melhor é optar por um tom amigável, que demostre a importância de quitar a dívida na data correta. Vá direto ao ponto sem muita imperatividade.

A tecnologia é uma ótima aliada porque simplifica esse processo: basta enviar um SMS ou mensagem instantânea ao devedor para que ele se lembre de saldar a dívida.

Condições de pagamento

Ofereça formas alternativas de pagamento. Além do dinheiro vivo, prefira receber por cartões bancários. Apesar de arcar com uma taxa cobrada pela companhia de crédito, a operadora do cartão garante o pagamento dos débitos e passa, ela mesma, a cobrar os inadimplentes.

Entenda quando protestar um boleto

Não é comum adotar um sistema automático para o protesto dos boletos, o mais recomendado é tratar de cada caso particularmente. Cabe, portanto, ao próprio empreendedor decidir realizar ou não o protesto assim que o vencimento da fatura chegar.

A sugestão é esperar ao menos trinta dias antes de ir ao cartório para solicitar o protesto. Antes de partir para a negativação do devedor, é importante contatá-lo e buscar uma maneira mais amigável de negociar a dívida. A cobrança de multa e juros é um procedimento comum nesse caso.

Aqui vale enfatizar o que já foi dito anteriormente: talvez seu devedor tenha simplesmente se esquecido do boleto. Procure conhecer as razões do inadimplente antes de partir para o guia de como protestar um boleto.

Saiba como protestar um boleto

Você aplicou as melhores estratégias de venda, aderiu novas formas de pagamento e realizou a cobrança — mas, mesmo assim, o devedor está com o débito em aberto. A decisão, então, é optar pelo protesto do boleto.

Para começar o processo, é preciso ter em mãos a documentação que comprove que a fatura está, de fato, relacionada à venda de um produto ou serviço. O gestor pode apresentar uma nota fiscal ou um contrato de prestação de serviços para certificar essa transação. Dê preferência para o documento em que conste o nome da pessoa contra quem será feito o registro.

Com os dados em mãos, é preciso se encaminhar a um cartório que trata especificamente dessas ações, o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Ali, será solicitado que o protestante preencha todos os dados do devedor, como nome, número da carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço residencial. Quaisquer outras formas de contato também poderão ser anexadas.

Se as informações necessárias acerca do devedor não constam no boleto ou no contrato, fica complicado levantar os dados para preencher a solicitação de protesto. Por isso, esteja sempre atento para recolher essas informações do cliente em cada transação comercial.

No cartório, fique atento a todos os dados e verifique se todos estão corretos — especialmente os valores e datas iniciais estipuladas para os pagamentos. Feita a solicitação, é só aguardar o consumidor realizar o pagamento da dívida, que pode ser quitada diretamente com o empresário ou no próprio cartório.

Caso o devedor acerte a dívida com você, é preciso gerar um comprovante de pagamento que será levado ao tabelionato. Apenas assim será possível retirar as inadimplências que recaem sobre o nome do consumidor.

Conheça os custos para protestar um boleto

Os valores para a solicitação do protesto de boleto variam para cada caso e, por isso, o ideal é verificar os custos no tabelionato mais próximo da sua residência. Assim que o cliente arcar com o valor devido, o protesto será baixado pelo órgão responsável e o nome do consumidor ficará limpo outra vez.

Os valores variam de estado para estado. Em alguns casos, a empresa não paga para protestar um boleto desde que ele tenha um valor limite X. Acima desse limite X, existe cobrança porque incide o FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça), tributo pago ao Tribunal de Justiça do estado.

Em certos estados, é o devedor que paga as despesas com o protesto.

Conheça os títulos que podem ser protestados

São muitos os títulos que podem ser protestados. Entre eles, estão:

  • Cédulas de crédito;
  • Cédulas de produtor rural;
  • Letras de câmbio;
  • Notas promissórias;
  • Cheques;
  • Duplicatas;
  • Confissões de dívida;
  • Contratos de locação;
  • Contratos de honorários;
  • Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, incluindo casas, terrenos e veículos;
  • Certidões de crédito/cartas de crédito;
  • Conhecimentos de depósito;
  • Conhecimentos de transporte/frete;
  • Contratos de mútuo;
  • Contratos de prestação de serviços (CPS);
  • Debêntures;
  • Escrituras públicas;
  • Notas de crédito;
  • Contratos de câmbio;
  • Cotas de condomínio;
  • Termos de acordo e conciliação;
  • Triplicatas;
  • Sentenças judiciais.

Veja o que acontece com o devedor protestado

O devedor recebe uma carta de cobrança do cartório. Na carta, está definido um prazo para honrar o pagamento. Se o devedor não pagar até o final do prazo, seu nome será negativado, ficando o protesto vinculado ao CPF/CNPJ. Isso significa que o devedor fica com o CPF/CNPJ registrado no banco de dados do SERASA e do SPC, com o nome bloqueado nos cadastros de proteção ao crédito.

Dessa forma, ele fica impedido de fazer concursos públicos, de financiar imóveis, de construir casas e de regulamentá-las.

Qualquer processo relacionado à emissão de certidões negativas de protesto permanecem bloqueados se existir algum título em protesto.

Saiba como é feito o pagamento pelo devedor

Muitos devedores pagam o título assim que recebem a notificação (aviso de registro de protesto de boleto bancário). Nessa ocasião, pode-se efetivar o pagamento do débito no próprio cartório ou mesmo na empresa.

Na segunda opção, é preciso emitir um comprovante de pagamento que será mostrado ao Tabelionato para confirmar que a dívida foi saldada.

Há cartórios que exigem ainda uma carta de anuência, que é um documento direcionado ao cartório, onde a empresa confirma que o cliente realizou todos os pagamentos e pede que seja dada baixa na cobrança.

Após efetivar o pagamento, o cliente não é mais devedor e o protesto é removido do CPF/CNPJ dele.

Informe-se mais sobre o protesto de boleto bancário

A verdade é que o boleto bancário propriamente dito não pode ser protestado. Isso porque ele não é, do ponto de vista jurídico, um documento de dívida — ele é somente um método de pagamento para a compra de algum produto ou para a prestação de algum serviço.

Mas é permitida a emissão de uma duplicata relacionada à venda efetuada, mesmo sem a assinatura do devedor, para poder abrir um protesto.

Caso a empresa já tenha dado ordem de protesto por meio de algum banco, o gestor pode ter ficado com a sensação enganosa de que estava protestando um boleto realmente.

Na verdade, o banco realiza o procedimento que a empresa devia realizar, ou seja, emite uma duplicata para que seja efetivado o protesto em cartório.

A duplicata que substitui o boleto

Qualquer empresa pode emitir duplicata, desde que respeite o que determina a Lei da Duplicata (Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968). No documento, devem constar os seguintes itens:

  • O número da fatura;
  • A data exata do vencimento ou a declaração afirmando que a duplicata é à vista;
  • Os nomes e os endereços físicos da empresa e do cliente em débito;
  • O valor que deve ser pago expresso em número e por extenso;
  • A praça de pagamento;
  • A cláusula à ordem;
  • A declaração que deve ser assinada pelo cliente, confirmando o negócio (aceite), mas o aceite pode ser substituído pela nota fiscal eletrônica ou pelo comprovante de venda;
  • A assinatura do emitente.

A duplicata digital

Na duplicata virtual, o processo é mais rápido e mais fácil. Para a geração do documento, é suficiente informar os dados da venda.

A CRA

Por meio da CRA, a empresa pode emitir sua duplicata. A CRA é a Central de Remessa de Arquivos. É preciso contatar por telefone ou por e-mail para fazer convênio com o Instituto de Protesto do Brasil.

Todo estado possui uma CRA, sendo possível fazer o credenciamento a partir dessa instituição.

A duplicata de indicação

Uma empresa emissora de um boleto que não foi pago poderá emitir uma duplicata de indicação para entrar com um protesto.

A duplicata de indicação pode ser feita em cartórios, presencialmente, ou através da internet.

Substitua a declaração de aceite pela nota fiscal ou comprovante de venda

Se o devedor não colocar sua assinatura como aceite, não existe nenhum impedimento legal para protestar um boleto por meio de duplicata.

A empresa tem o direito de informar o número da NF-e. Também pode informar o controle de venda.

O fisco não analisa os títulos que são protestados, mas se a organização sofrer uma auditoria correrá o risco de receber alguma autuação por ter uma saída sem uma nota fiscal.

Outra coisa que pode ocorrer é o devedor negar que efetuou alguma compra e, portanto, nada deve à empresa. Ele tem o direito de entrar com um processo de sustação de protesto com a intervenção de um advogado e o resultado será uma ação judicial.

A empresa, então, pode comprovar a dívida no tribunal de justiça usando, como prova, algum documento. A assinatura no comprovante de entrega da nota fiscal e do documento de venda são válidos. Pode ser usado somente um deles ou ambos.

Outros recursos que são aceitos como prova nos processos judiciais são um contrato ou até um e-mail.

Aprenda como protestar um boleto pela internet

A maioria dos títulos protestados atualmente são abertos pelo IEPTB (Instituto de Protesto). Esse instituto dá o suporte necessário para que a empresa conveniada faça o envio online do protesto.

Depois de se conveniar, a empresa pode acessar a CRA, a mesma ferramenta que emite duplicatas digitais. Ela é um sistema 100% online que permite emitir e gerenciar títulos protestados.

Para entrar no site, basta colocar login e senha e preencher os dados para começar o processo.

A CRA nacional emitirá o protesto de título, direcionará para a CRA do estado específico, a qual o encaminhará para os cartórios.

Uma vantagem do protesto online é que o credor pode cobrar boletos sem a necessidade de se deslocar até os cartórios.

Agora que você sabe mais sobre o protesto de boleto bancário, ficou mais fácil evitar as inadimplências no seu negócio, não é mesmo? Adote nossas dicas, procure o tabelionato mais próximo e lembre-se de ter todos os dados em mãos.

Gostou dessas dicas sobre como protestar um boleto? Aproveite e leia nosso guia completo sobre gestão de cobranças e aprenda a prevenir a inadimplência!