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Saiba como protestar um boleto e quais as regras

Por Redação Asaas
Publicado em 18 de junho, 2018 | Atualizado em 18 de janeiro, 2022

A crise econômica reduziu o poder de compra dos brasileiros. Com isso, boa parte da população está com dificuldade para pagar suas dívidas em aberto e o problema se estende aos empreendedores, que ficam à espera do pagamento na data acordada e acabam por não recebê-lo. Nesse sentido, aprender como protestar um boleto pode ser a saída para que os empreendedores recuperem as dívidas em aberto e driblem a inadimplência.

Quando um pagamento atrasa, a dificuldade começa na cobrança do devedor, afinal, isso demanda investimento de tempo e dinheiro. Mas, se as táticas de cobrança não estão surtindo o efeito esperado, é preciso adotar novas medidas para receber do comprador que está em débito, certo?

Uma dessas medidas de cobrança é o protesto em cartório, que pode ser realizado sobre várias categorias de títulos, como cheques, duplicatas e dívidas promissórias. O procedimento não obriga o pagamento, mas pode levar à negativação do nome do devedor.

Como ninguém quer ser cadastrado como inadimplente, esse processo contribui para que alguns devedores se movimentem para quitar as suas obrigações e evitar a negativação do nome.

Quer aplicar essa solução em sua carteira de clientes? Este post ensina, em detalhes, como protestar um boleto. Acompanhe e saiba mais!

Conteúdo

Como eliminar as causas da inadimplência?

Antes de decidir pelo protesto dos boletos atrasados, vale investigar a razão pela qual os seus clientes estão atrasando o cumprimento de suas obrigações.

Se o volume de devedores é muito alto, há necessidade de o empreendedor autônomo ficar de olho: será que as melhores condições de pagamento estão sendo oferecidas?

É claro que vender é essencial para manter um negócio operando com a saúde financeira em dia. O que muitos não imaginam é que o sucesso não depende apenas do volume de vendas, mas da qualidade dessas transações. A mesma lógica se aplica quando se trata de um empreendedor autônomo.

A inadimplência é um fantasma que assola qualquer gestor, independentemente do setor em que ele opera, já que pode comprometer gravemente o caixa da empresa.

Combater esse problema não é uma tarefa simples, e provavelmente deve ser por isso que você está atrás das melhores dicas sobre como protestar um boleto.

Neste contexto, tomar algumas atitudes prévias — como as que apresentaremos a seguir — pode diminuir a incidência de clientes inadimplentes, contribuindo para a saúde financeira do seu negócio. Acompanhe!

Atendimento

Sabemos que um atendimento de má qualidade não é justificativa para descumprir com qualquer obrigação financeira assumida. Entretanto, na prática, uma das causas da inadimplência pode estar associada ao mau atendimento.

Independente do tipo e tamanho do negócio, todo cliente quer ser bem recebido, preferencialmente por um vendedor que tire suas dúvidas, além de receber os produtos conforme combinado e com a qualidade esperada.

Quando a empresa consegue oferecer um atendimento de qualidade que atinja — ou supere — as expectativas do consumidor, as chances dele negligenciar o pagamento são bem menores, uma vez que ele passa a ter um sentimento de gratidão e parceria com a marca.

Lembretes de pagamento

Muitos clientes deixam de quitar seu pagamento não por má fé, mas porque se perdem nas datas por falta de organização. Contornar esse problema pode ser mais fácil do que você imagina: a solução é lembrar os seus clientes da data de vencimento da cobrança.

Envie ao cliente uma notificação sobre o pagamento em aberto pelo menos um dia antes do vencimento. Evite utilizar uma linguagem que ameace o cliente. O melhor é optar por um tom amigável, que demostre a importância de quitar a dívida na data correta. Vá direto ao ponto sem muita imperatividade.

A tecnologia é uma ótima aliada porque simplifica esse processo: basta enviar um SMS ou e-mail ao devedor para que ele se lembre de pagar a dívida.

Na prática, a empresa pode criar uma política de cobrança, estabelecendo um padrão de como serão feitos esses contatos, as mensagens que serão enviadas e em quais momentos e, caso necessário, as ações a serem tomadas após o vencimento da obrigação e o não pagamento dos valores devidos.

Condições de pagamento

Outro aspecto que precisa ser levado em consideração diz respeito às condições de pagamento que são oferecidas ao cliente.

A empresa precisa ter em mente a importância de oferecer diferentes formas e alternativas de pagamento. Além do dinheiro vivo e do pagamento em boleto, também é interessante oferecer a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito e débito. Apesar de cobrar uma taxa pela operação, a operadora do cartão garante o pagamento dos débitos e passa, ela mesma, a cobrar os inadimplentes.

Avalie a realidade do seu negócio, o perfil dos seus clientes e ofereça alternativas de pagamento que estejam alinhadas às necessidades e expectativas desses consumidores.

Quando protestar um boleto?

A sugestão é esperar ao menos trinta dias antes de ir ao cartório para solicitar o protesto. Antes de partir para a negativação do devedor, é importante contatá-lo e buscar uma maneira mais amigável de negociar a dívida. A cobrança de multa e juros é um procedimento comum nesse caso.

Aqui vale enfatizar o que já foi dito anteriormente: talvez seu devedor tenha simplesmente se esquecido do boleto. Procure conhecer as razões do inadimplente antes de partir para o guia de como protestar um boleto.

Também é importante destacar mais uma vez a importância de elaborar uma política de cobrança dentro da sua empresa. Por meio dela você consegue estabelecer um padrão de conduta, padronizando o processo de cobrança no seu negócio.

Como protestar um boleto?

Você aplicou as melhores estratégias de venda, aderiu a novas formas de pagamento e realizou a cobrança. Mesmo com todas essas estratégias o devedor ainda está com o débito em aberto. Neste caso, o próximo passo é optar pelo protesto do boleto. Confira como fazer isso em 3 passos:

1. Reúna a documentação

Para começar o processo, é preciso ter em mãos a documentação que comprove que a fatura está, de fato, relacionada à venda de um produto ou serviço.

O empreendedor pode apresentar uma nota fiscal ou um contrato de prestação de serviços para atestar a transação. Dê preferência para o documento em que conste o nome da pessoa contra quem será feito o registro.

2. Vá ao cartório

Com os dados em mãos, é preciso se encaminhar a um cartório que trata especificamente dessas ações, o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Ali, será solicitado que o protestante preencha todos os dados do devedor, como nome, número da carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço residencial. Quaisquer outras formas de contato também podem ser anexadas.

Qualquer dúvida a respeito dos documentos ou do preenchimento de informações poderá ser sanado diretamente no Tabelionato. Se as informações necessárias sobre o devedor não constarem no boleto ou no contrato, fica complicado levantar os dados para preencher a solicitação de protesto. Por isso, esteja sempre atento para recolher essas informações do cliente em cada transação comercial.

3. Conclua a solicitação de protesto

No cartório, fique atento a todos os dados e verifique se estão corretos — especialmente os valores e datas iniciais estipuladas para os pagamentos. Feita a solicitação, é só aguardar o consumidor realizar o pagamento da dívida, que poderá ser quitada diretamente com o empreendedor ou no próprio tabelionato de títulos e protestos.

Caso o devedor acerte a dívida com você, é preciso gerar um comprovante de pagamento que será levado ao tabelionato. Apenas assim será possível retirar o protesto e eventuais restrições que estejam registradas em seu nome atreladas a essa dívida.

O credor também deve estar atento a algumas regras relacionadas aos prazos. O protesto é um meio de prova de inadimplência de uma obrigação financeira. Além de observar as diretrizes da Lei 9.492/1997, é fundamental ficar atento ao prazo de prescrição do direito de cobrança.

De acordo com o Código de Direito Civil, a prescrição de uma dívida pode variar com prazos de um a dez anos. Decorrido o prazo de prescrição dessa dívida, você não consegue mais realizar o protesto e a cobrança.

Quais são os custos para protestar um boleto?

Os valores para a solicitação do protesto de boleto variam para cada caso, por isso, o ideal é verificar os custos no tabelionato mais próximo da sua residência. Assim que o cliente arcar com o valor devido, o protesto será baixado pelo órgão responsável e o nome do consumidor ficará limpo outra vez.

Os valores variam de estado para estado. Em alguns casos, a empresa não paga para protestar um boleto desde que ele tenha um valor limite X. Acima desse limite X, existe cobrança porque incide o FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça), tributo pago ao Tribunal de Justiça do Estado. Em certos estados, é o devedor que paga as despesas com o protesto.

Quais títulos podem ser protestados?

A Lei 9.492/1997, em seu artigo primeiro, traz a definição do que é um protesto de acordo com a lei:

Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Ele só poderá ser realizado por um Tabelião, nos termos do artigo 3º do mesmo diploma legal:

Art. 3º Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma desta Lei.

São muitos os títulos que podem ser protestados. Entre eles, estão:

  • cédulas de crédito;
  • cédulas de produtor rural;
  • letras de câmbio;
  • notas promissórias;
  • cheques;
  • duplicatas;
  • confissões de dívida;
  • contratos de locação;
  • contratos de honorários;
  • contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, incluindo casas, terrenos e veículos;
  • certidões de crédito/cartas de crédito;
  • conhecimentos de depósito;
  • conhecimentos de transporte/frete;
  • contratos de mútuo;
  • contratos de prestação de serviços (CPS);
  • debêntures;
  • escrituras públicas;
  • notas de crédito;
  • contratos de câmbio;
  • cotas de condomínio;
  • termos de acordo e conciliação;
  • triplicatas; e,
  • sentenças judiciais.

O que acontece com o devedor protestado?

Após a solicitação de protesto ser aberta pelo emissor da cobrança, o devedor recebe em sua residência uma carta de cobrança do cartório. Na carta, está definido um prazo para honrar o pagamento.

Se o devedor não pagar até o final do prazo, seu nome será negativado, ficando o protesto vinculado ao CPF/CNPJ. Isso significa que o devedor fica com o CPF/CNPJ registrado no banco de dados do SERASA e do SPC, com o nome bloqueado nos cadastros de proteção ao crédito.

Dessa forma, ele fica impedido de fazer concursos públicos, de financiar imóveis, de construir casas e de regulamentá-las. Qualquer processo relacionado à emissão de certidões negativas de protesto permanecem bloqueados se existir algum título em protesto.

Pagamento pelo devedor

Muitos devedores pagam o título assim que recebem a notificação do cartório. Nessa ocasião, pode-se efetivar o pagamento do débito no próprio cartório ou mesmo na empresa.

Na segunda opção, é preciso emitir um comprovante de pagamento que será mostrado ao Tabelionato para confirmar que a dívida foi saldada.

Há cartórios que exigem ainda uma carta de anuência, que é um documento direcionado ao cartório, onde a empresa confirma que o cliente realizou todos os pagamentos e pede que seja dada baixa na cobrança.

Após efetivar o pagamento, o cliente não é mais devedor e o protesto é removido do CPF/CNPJ dele.

É possível protestar um boleto bancário?

A verdade é que o boleto bancário propriamente dito não pode ser protestado. Isso porque ele não é, do ponto de vista jurídico, um documento de dívida — ele é somente um método de pagamento para a compra de algum produto ou para a prestação de algum serviço.

Porém, é permitida a emissão de uma duplicata relacionada à venda efetuada, mesmo sem a assinatura do devedor, para poder abrir um protesto.

A duplicata que substitui o boleto

Qualquer empresa pode emitir duplicata, desde que respeite o que determina a Lei da Duplicata (Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968). No documento, devem constar os seguintes itens:

  • número da fatura;
  • data exata do vencimento ou a declaração afirmando que a duplicata é à vista;
  • nomes e os endereços físicos da empresa e do cliente em débito;
  • valor que deve ser pago expresso em número e por extenso;
  • praça de pagamento;
  • cláusula à ordem;
  • declaração que deve ser assinada pelo cliente, confirmando o negócio (aceite), mas o aceite pode ser substituído pela nota fiscal eletrônica ou pelo comprovante de venda; e,
  • assinatura do emitente.

A duplicata digital

Na duplicata virtual, o processo é mais rápido e mais fácil. Para a geração do documento, é suficiente informar os dados da venda.

A CRA

Por meio da CRA, a empresa pode emitir sua duplicata. A CRA é a Central de Remessa de Arquivos. É preciso contatar por telefone ou por e-mail para fazer convênio com o Instituto de Protesto do Brasil.

Todo estado possui uma CRA, sendo possível fazer o credenciamento a partir dessa instituição.

A duplicata de indicação

Uma empresa emissora de um boleto que não foi pago poderá emitir uma duplicata de indicação para entrar com um protesto. A duplicata de indicação pode ser feita em cartórios, presencialmente, ou através da internet.

Substitua a declaração de aceite pela nota fiscal ou comprovante de venda

Se o devedor não colocar sua assinatura como aceite, não existe nenhum impedimento legal para protestar um boleto por meio de duplicata.

A empresa tem o direito de informar o número da NF-e, e também pode informar o controle de venda.

O fisco não analisa os títulos que são protestados, mas se a organização sofrer uma auditoria correrá o risco de receber alguma autuação por ter uma saída sem uma nota fiscal.

Outra coisa que pode ocorrer é o devedor negar a realização da compra e, portanto, provar que nada deve à empresa. Ele tem o direito de entrar com um processo de sustação de protesto com a intervenção de um advogado e o resultado será uma ação judicial.

A empresa, então, pode comprovar a dívida de forma judicial, utilizando como prova alguma documentação relacionada aos fatos. A assinatura no comprovante de entrega da nota fiscal e do documento de venda são válidos. Pode ser usado somente um deles ou ambos.

Outros recursos que são aceitos como prova nos processos judiciais são um contrato ou até um e-mail.

Como protestar um boleto pela internet?

A maioria dos títulos protestados atualmente são abertos pelo Instituto de Protesto (IEPTB). Esse instituto dá o suporte necessário para que a empresa conveniada faça o envio online do protesto.

Depois de se conveniar, a empresa pode acessar a CRA, a mesma ferramenta que emite duplicatas digitais. Ela é um sistema 100% online que permite emitir e gerenciar títulos protestados. Para entrar no site, basta inserir o login e a senha e preencher os dados para começar o processo.

A CRA nacional emitirá o protesto de título, direcionará para a CRA do estado específico, a qual o encaminhará para os cartórios. Uma vantagem do protesto online é que o credor pode cobrar boletos sem a necessidade de se deslocar até os cartórios.

Como você viu, o protesto é um tema que envolve a gestão financeira e a política de cobrança da empresa. Estabelecer boas práticas de cobrança e padronizar critérios de protesto e negativação dos clientes inadimplentes pode ajudar bastante na gestão do seu negócio.

Agora que você sabe mais sobre o protesto de boleto bancário, ficou mais fácil evitar perdas financeiras no seu negócio, não é mesmo? Adote nossas dicas, procure o tabelionato mais próximo e lembre-se de ter todos os documentos necessários em mãos.

Gostou dessas dicas sobre como protestar um boleto? Aproveite e leia nosso guia completo sobre gestão de cobranças e aprenda a prevenir a inadimplência!

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