Como abrir um CNPJ: entenda de uma vez por todas

por Gestão de Negócios

Publicado em 21 de maio, 2024 | Atualizado em 21 de maio, 2024

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental para a regularização e legalização de empresas no Brasil. Ele funciona como a identidade da empresa perante o governo e a sociedade. Além do MEI (Microempreendedor Individual), há uma variedade de tipos de empresas que requerem um CNPJ, cada um com seu próprio processo de abertura.

Se você deseja saber como abrir um CNPJ, conhecer os tipos disponíveis e escolher o mais adequado para o seu negócio, este guia é para você. Continue lendo para entender melhor!

Quais são os tipos de empresa?

Antes de mergulhar de cabeça nos formulários e nas burocracias, é fundamental compreender as diferentes categorias empresariais disponíveis. Isso porque elas variam de acordo com características como: se há mais de um sócio, faturamento previsto, entre outros detalhes. Vamos conhecer melhor cada uma delas.

EI (Empresário Individual)

O Empresário Individual, como o próprio nome sugere, é uma modalidade em que o empreendedor atua sozinho, sem a necessidade de sócios. É uma escolha popular para aqueles que desejam começar pequenos negócios de forma simplificada e com baixo custo inicial. 

No entanto, é importante ressaltar que, nessa categoria, não há separação legal entre os bens pessoais e os da empresa, o que significa que o empreendedor responde ilimitadamente por dívidas contraídas no exercício da atividade empresarial. 

Além disso, o Empresário Individual deve escolher o Regime de Tributação, seja via Simples Nacional ou Lucro Presumido, pois isso impacta diretamente na carga tributária da empresa.

LTDA (Sociedade LTDA)

A Sociedade Limitada, ou LTDA, é formada por dois ou mais sócios, que compartilham a propriedade da empresa em cotas e podem até exercer atividades econômicas diferentes. 

Esse modelo oferece aos sócios uma proteção maior em relação às suas finanças pessoais, uma vez que, em caso de dívidas da empresa, o patrimônio pessoal dos sócios não é comprometido além do valor das cotas que cada um possui na empresa. 

É uma opção comum para empreendimentos que envolvem mais de uma pessoa e desejam uma estrutura mais formalizada e segura.

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

A Sociedade Limitada Unipessoal é uma modalidade relativamente nova no Brasil, criada para permitir que uma única pessoa possa constituir uma empresa com responsabilidade limitada, sem a necessidade de sócios

Com isso, essa categoria oferece ao empreendedor a segurança da responsabilidade limitada, sem a complexidade de gerenciar uma sociedade com múltiplos sócios. É uma ótima opção para empreendedores que desejam operar sozinhos, mas com uma estrutura empresarial formalizada.

Além disso, esse tipo de empresa é uma alternativa para profissionais liberais que desejam abrir um CNPJ, mas estavam excluídos do modelo EI.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples é voltada principalmente para profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, entre outros. Nessa modalidade, é importante que os sócios exerçam a mesma atividade econômica

Existem dois tipos de Sociedade Simples: pura e limitada. Enquanto na Sociedade Simples Pura a responsabilidade é ilimitada, ou seja, eles respondem com seus bens pessoais por dívidas contraídas pela empresa, na Sociedade Simples Limitada existe a separação entre os bens pessoais e os da empresa.

As duas opções são adequadas para prestadores de serviços que desejam se associar para atender às demandas do mercado de forma cooperativa.

S.A. (Sociedade Anônima)

A Sociedade Anônima, S.A., é uma estrutura empresarial mais complexa, geralmente utilizada por grandes empresas que buscam captar recursos no mercado financeiro por meio da emissão de ações. Nessa categoria, o capital social da empresa é dividido em ações, negociadas em bolsas de valores. 

Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor das ações que possuem, o que proporciona uma forma de investimento mais atrativa para grandes investidores. 

Como saber o porte de uma empresa?

Além das categorias de empresas, também existe a divisão pelo porte e é importante saber em qual deles a sua empresa se enquadra.

Microempresa (ME)

As Microempresas, também chamadas de ME, são aquelas que possuem um faturamento anual bruto de até R$ 360.000,00. São conhecidas por serem pequenas, mas com grande potencial de crescimento. Geralmente, são empresas iniciantes ou em estágio inicial de desenvolvimento. 

Uma das principais vantagens de ser uma ME é a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reduz a carga fiscal, tornando-se um incentivo para o crescimento e desenvolvimento dessas empresas. 

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

As Empresas de Pequeno Porte representam o próximo estágio no crescimento empresarial, com um faturamento anual bruto entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00

Com uma estrutura organizacional mais robusta e um número maior de colaboradores, assim como as MEs, as EPPs também podem optar pelo Simples Nacional, o que facilita a gestão tributária e fiscal.

Empresas de Médio e Grande Porte

As Empresas de Médio e Grande Porte compreendem aquelas com um faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00 e um número considerável de funcionários. Elas geralmente têm uma presença mais estabelecida no mercado e podem operar em diversos setores da economia. 

As empresas desse porte enfrentam desafios e oportunidades diferentes das MEs e EPPs, incluindo uma maior complexidade na gestão financeira, operacional e estratégica.

Como abrir um CNPJ?

Depois de entender melhor as categorias e os portes de empresa disponíveis, existem ainda alguns passos para que você possa saber como abrir um CNPJ com a segurança necessária. Veja a seguir.

1. Contrate um contador

Este é um passo fundamental. Um contador qualificado pode oferecer orientação especializada sobre questões contábeis, fiscais e trabalhistas. Inclusive, ele vai auxiliar a escolher o melhor modelo de negócios, regime tributário e outras questões técnicas, bem como registrar a empresa nos órgãos públicos necessários.

Depois, ele ainda pode fornecer assistência na elaboração de planos financeiros e na gestão de impostos.

2. Consulte e registre a Razão Social

A escolha da razão social é um passo importante, pois ela será o nome oficial da sua empresa. Antes de registrar, é essencial fazer uma pesquisa na base da Receita Federal para garantir que o nome escolhido não esteja sendo usado por outra empresa.

Após a confirmação da disponibilidade, o registro deve ser feito nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Além disso, também é importante consultar a disponibilidade do Nome Fantasia para registrar a marca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

3. Defina o capital social 

O capital social é o montante de recursos financeiros investidos pelos sócios para iniciar as operações da empresa. Sua definição requer uma análise cuidadosa das necessidades financeiras do negócio e das projeções de crescimento a longo prazo

Um capital social bem definido é essencial para garantir a estabilidade financeira e o desenvolvimento saudável da empresa.

4. Defina as atividades econômicas

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema de códigos que categoriza as diferentes atividades realizadas pelas empresas. Cada área de atuação possui um código específico e você deve escolher um CNAE principal, além dos códigos CNAEs secundários.

O CNAE principal é o código que identifica a atividade principal da sua empresa, ou seja, aquela que gera a maior parte da sua receita. É importante escolher o CNAE principal com cuidado, pois ele afeta diversos aspectos do seu negócio, inclusive alíquotas e impostos, enquadramento legal e também aparece na emissão de notas fiscais.

Os códigos CNAE secundários identificam as atividades secundárias que a sua empresa exerce, ou seja, aquelas que geram uma receita menor do que a atividade principal. É possível ter até 99 CNAEs secundários, permitindo diversificar as atividades da sua empresa.

5. Determine a natureza jurídica

Como vimos nos tópicos acima, a natureza jurídica define o tipo de empresa que você está abrindo e influencia em questões como responsabilidade dos sócios, regime tributário e forma de constituição. 

É importante escolher a natureza jurídica entre opções como: Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S/A), entre outros. Para isso, veja a que melhor se adequa às características e objetivos do seu negócio

6. Escolha o regime de tributação

No Brasil, há diferentes regimes tributários disponíveis, tais como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes tem regras e alíquotas específicas. 

O Simples Nacional é um regime simplificado, voltado para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente.

Este regime é bastante popular entre as empresas elegíveis devido às suas vantagens. Ele consolida oito tributos em um único documento de arrecadação (DAS), que inclui IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP. As alíquotas são variáveis, dependendo da receita bruta e do tipo de atividade da empresa, e estão organizadas em cinco anexos diferentes.

Fazer a escolha correta do regime tributário é essencial para minimizar a carga tributária e assegurar a sustentabilidade financeira da empresa no longo prazo.

7. Elabore o Contrato Social

O Contrato Social é um documento fundamental para a constituição de sociedades empresariais. Ele estabelece as regras e os direitos dos sócios, além de definir a estrutura e o funcionamento da empresa. 

Ao elaborar o Contrato Social, é essencial incluir cláusulas claras sobre o objeto social, que define o escopo das atividades da empresa, e a participação acionária, que detalha a distribuição do capital social entre os sócios.

Além disso, deve-se detalhar a forma de administração, especificando os poderes e responsabilidades dos administradores, e os procedimentos para resolução de conflitos e saída de sócios. 

É recomendável que a elaboração deste documento seja feita com o auxílio de um advogado especializado em direito empresarial para garantir que todos os aspectos legais e fiscais estejam cobertos.

8. Registre a empresa na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é um passo crucial para a formalização da sua empresa. Esse procedimento concede personalidade jurídica ao negócio, permitindo sua operação legítima no mercado.

Ao obter o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), você adquire um identificador essencial para diversos processos empresariais, incluindo a abertura de filiais e a emissão de notas fiscais.

Para efetuar o registro, são necessários os seguintes documentos:

  • Contrato Social ou Requerimento do Empresário Individual;
  • Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF);
  • Requerimento Padrão da Junta Comercial;
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
  • Documento Básico de Entrada da Receita Federal (DBE);
  • Comprovante de pagamento da taxa DARE.

É recomendável contar com a assistência de um contador para reunir e verificar todos os documentos necessários.

Lembre-se de que os requisitos para o registro podem variar conforme o estado. Portanto, é importante informar-se sobre a documentação específica e os procedimentos do local onde a empresa será registrada.

9. Obtenha o CNPJ

Por fim, após concluir todos os passos anteriores, você pode solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. É ele que permitirá que você realize diversas operações comerciais, como emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária, contratação de funcionários, entre outras atividades.

Seguindo esses passos com atenção e orientação profissional, você estará no caminho certo para abrir seu CNPJ de forma segura e legal, garantindo assim uma base sólida para o sucesso do seu negócio.

Quanto custa para abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ no Brasil é um marco significativo na formalização do seu empreendimento, mas é importante estar ciente dos custos envolvidos. Em geral, os gastos variam de R$ 500 a R$ 1.500

Estes custos englobam uma variedade de taxas, tais como as cobradas pela Junta Comercial, taxa de funcionamento, certificado digital do CNPJ, taxa de alvará de funcionamento, entre outras. 

Além disso, existem os custos com os honorários do contador, que podem variar dependendo da complexidade da empresa e dos serviços prestados. 

É essencial considerar esses valores ao planejar a abertura do seu negócio, garantindo assim uma transição suave para a formalização e operação legal da sua empresa.

Quais são os benefícios financeiros da formalização?

Ao optar pela formalização do seu negócio, você não apenas garante a conformidade legal, mas também desbloqueia uma série de benefícios financeiros que podem impulsionar o crescimento e a estabilidade da sua empresa.

Começando pela imagem que sua empresa projeta: uma vez formalizada, ela passa a transmitir maior confiabilidade e compromisso, atraindo novos negócios e consolidando parcerias comerciais já existentes.

A formalização também permite a abertura de uma conta digital para pessoa jurídica (PJ), trazendo vantagens para a gestão financeira, tais como:

  • Controle financeiro: com uma conta PJ digital, você obtém ferramentas de gestão financeira para monitorar a saúde financeira da empresa, incluindo relatórios detalhados, categorização de entradas e saídas, e análises gráficas do fluxo de caixa, o que suporta decisões empresariais mais informadas.
  • Integração com ferramentas: estas contas são desenvolvidas para integrar-se facilmente com sistemas de gestão financeira, emissão de notas fiscais e plataformas de pagamentos online, facilitando a automatização dos processos financeiros e melhorando a eficiência operacional.
  • Acesso facilitado ao crédito: empresas formalizadas têm acesso a melhores condições de crédito e financiamento, o que proporciona recursos adicionais para investimentos em crescimento, como aquisição de equipamentos ou expansão de equipes.
  • API de pagamentos: integrando uma API de pagamentos, sua empresa pode gerenciar transações financeiras de maneira segura e eficaz, minimizando erros e aumentando a produtividade, além de oferecer maior conveniência para os clientes.
  • Antecipação de recebíveis: a possibilidade de antecipar receitas de vendas a prazo melhora o fluxo de caixa e aumenta a flexibilidade financeira, permitindo aproveitar oportunidades de crescimento sem depender dos prazos de pagamento dos clientes.

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