Guia completo de como abrir empresa LTDA

A Sociedade Limitada (LTDA) é a forma de empresa mais comum no Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, pesquisas apontam que o volume de negócios nessa modalidade cresceu 7,6% no primeiro semestre de 2024.

Segundo especialistas, os principais fatores para esse aumento são a redução da burocracia e estabilidade econômica. Apesar das vantagens, é preciso saber como funciona o processo de abertura e os requisitos necessários.

Continue lendo para descobrir como abrir empresa LTDA em um passo a passo descomplicado!

O que é uma empresa LTDA?

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é um modelo de empresa formado por dois ou mais sócios. Esses atuam de forma limitada ao valor investido no capital social.

Os bens da empresa não são confundidos com os dos sócios. Isso se aplica nos lucros e no pagamento de dívidas.

Por exemplo, caso a empresa acumule dívidas, os bens pessoais de cada sócio não podem ser utilizados como pagamento, apenas o capital da organização.

Nesse modelo empresarial, há um contrato social que estabelece regras internas determinadas pelo valor investido por cada sócio. Veja alguns exemplos :

• Divisão de cotas entre os sócios;
• Distribuição de lucros;
• Processo de tomada de decisões.

Saiba mais: o que é uma sociedade limitada!

Quais são os tipos de Sociedade Limitada?

É importante ressaltar que existem dois tipos de empresa com Sociedade Limitada: Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Cada uma é estruturada de uma maneira, dependendo do número de sócios e regime jurídico. Veja abaixo as principais diferenças:

• Sociedade Limitada (LTDA): modelo mais utilizado no Brasil. A empresa precisa ser formada por mais de um sócio. Também é necessário ser regida por um contrato social;

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): essa modalidade substituiu a EIRELI em 2021. Diferente da LTDA, uma única pessoa pode ser a titular da empresa, sem necessidade de sócios. A semelhança é que o patrimônio pessoal do empresário fica separado do patrimônio da empresa.

O que é preciso para abrir uma empresa LTDA?

Para abrir um negócio na modalidade LTDA, é preciso primeiro definir se será uma Sociedade Empresária Limitada (com sócios) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócios).

Também é necessário ter um Contrato Social registrado na Junta Comercial. Exceto nos modelos SLU, o segundo sócio deve ser escolhido e o capital social ser dividido conforme a participação de cada um, bem como as responsabilidades.

É importante lembrar que, nesses modelos, o nome empresarial deve ser seguido da sigla LTDA para indicar o modelo utilizado.

Leia mais: qual o melhor banco para empresa LTDA?

Posso abrir uma empresa LTDA sozinho?

Para abrir uma empresa com Sociedade Limitada sozinho, é preciso se caracterizar como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), como já abordado anteriormente.

Esse modelo foi criado justamente para permitir que um único empreendedor tenha uma empresa com responsabilidade limitada, sem a necessidade de um sócio.

Assim, há como proteger o patrimônio pessoal igualmente e garantir mais segurança jurídica.

Leia mais sobre como abrir uma sociedade anônima.

Precisa de contador para abrir LTDA?

Não. Nenhuma empresa precisa de contador para realizar o processo de abertura.

Contudo, é recomendável contar com o auxílio de um contador, principalmente para definir o enquadramento tributário da forma correta e evitar erros burocráticos.

A única obrigatoriedade é que, todos os negócios, exceto MEI, precisam de assessoria de contabilidade para prestar contas e manter as obrigações fiscais na Receita Federal e Juntas Comerciais.

Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa LTDA?

Para abrir uma empresa LTDA (Sociedade Limitada), será necessário reunir e apresentar alguns documentos essenciais.

Por isso, caso algum documento esteja desatualizado, é primordial regularizá-los e tê-los em mãos para o processo.

Confira abaixo a lista dos principais documentos pessoais exigidos:

• Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);
• Comprovante de residência dos sócios;
• Certidão de casamento (caso os sócios sejam casados);

Além disso, outros documentos em relação à empresa também serão necessários:

• Comprovante de endereço da empresa em que conste a inscrição imobiliária;
• Contrato Social;
• Conforme a atividade exercida, pode ser necessário ter outros documentos. Por exemplo, no caso de serviços de Engenharia, é preciso ter o registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para atuar legalmente.

Quanto custa abrir uma empresa LTDA?

Não existe um custo exato para abrir uma empresa LTDA. Isso porque os valores variam conforme cada estado e especificação da atividade empresarial.

Normalmente, as despesas incluem:

• Registro na Junta Comercial;
• Alvarás de funcionamento;
• Registro em conselhos de classe, caso necessário;
• Custos com contabilidade, se contratado;
• Capital Social.

No total, o custo médio para abrir uma empresa LTDA pode variar entre R$ 1.000 e R$ 3.000, podendo ser mais alto conforme a necessidade de licenças especiais.

Como abrir empresa LTDA passo a passo?

Saber como abrir empresa LTDA no Brasil pode ser um desafio, já que envolve uma série de etapas.

Embora o processo possa parecer complexo, com as orientações corretas e o auxílio de profissionais qualificados, há como seguir os passos sem maiores dificuldades.

Confira abaixo um passo a passo descomplicado de como abrir empresa LTDA:

1. Contrate um contador para empresas

Apesar de não ser obrigatório, é fundamental contar com o auxílio de um contador para empresas desde o início.

Essa ação irá evitar possíveis problemas com questões burocráticas. Assim, há como ter suporte completo para seguir todas as regras de abertura e funcionamento de uma empresa LTDA.

Além disso, tornará os passos seguintes mais fáceis e práticos.

Saiba como emitir nota fiscal LTDA.

2. Defina o CNAE da empresa

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica as atividades que uma empresa pode exercer. Ele é utilizado na definição da tributação e obrigações fiscais do negócio.

Conforme o tipo de empresa e atividades exercidas, o código numérico muda e será requisitado no processo de abertura.

É possível selecionar uma atividade primária, que será a principal, e as secundárias. Há como consultar o CNAE no site oficial do CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), mantido pelo IBGE.

3. Escolha o porte e o regime tributário da empresa

A natureza jurídica do empreendimento será LTDA. No entanto, também será preciso definir o porte e a tributação da empresa.

Quanto ao porte, existem três classificações disponíveis:

Em relação ao regime tributário, existem três opções. A escolha definirá como a empresa irá recolher e pagar impostos. Veja abaixo:

• Simples Nacional: opção para ME e EPP. Unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento (DAS). Aqui, não é possível ter um sócio Pessoa Jurídica;

• Lucro Presumido: opção para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. É vantajoso para negócios com margem de lucro real superior à presumida, reduzindo a carga tributária;

• Lucro Real: não existe limite máximo de faturamento. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano e para atividades específicas, como instituições financeiras.

4. Analise a viabilidade da localização da empresa

Em casos de empresas com estrutura física, é imprescindível checar a viabilidade do local onde o negócio residirá.

Existem regras de abertura em algumas localidades e pode variar conforme o estado. Dessa forma, algumas atividades não são permitidas em determinados lugares.

O recomendável é fazer uma pesquisa na Junta Comercial e na prefeitura da cidade para entender as regras e restrições aplicadas.

5. Elabore o Contrato Social

O contrato Social é o documento que formaliza a criação da empresa. Ele funciona como uma certidão de nascimento do negócio.

Por isso, ele define informações essenciais, como:

• Nome empresarial e atividade econômica (CNAE);
• Capital social e participação dos sócios;
• Responsabilidades de cada sócio;
• Regras para distribuição de lucros e tomada de decisões;
• Local de atuação;
• Definição do pró-labore;
• Tipo de empresa.

Vale ressaltar que, se a empresa for “Sem Enquadramento”, o contrato social deve ser assinado por um advogado.

6. Faça o registro na Junta Comercial

Com o Contrato Social pronto, o próximo passo é fazer o registro da empresa na Junta Comercial do estado de atuação.

Esse registro formaliza a abertura do negócio e irá gerar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).

Aqui, além do Contrato Social assinado, dos formulários da Junta Comercial assinados e comprovante do pagamento das taxas, serão solicitados os documentos já citados anteriormente.

7. Emita o CNPJ

Após todos esses passos, finalmente chegou a hora de abrir o CNPJ. Com a etapa anterior, o NIRE será gerado e, com ele, basta acessar o site da Receita Federal e solicitar o registro da empresa.

Também será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE), um registro emitido pela Receita Federal para atos cadastrais de CNPJ. Exemplo: abertura, alteração ou baixa de empresas.

8. Obtenha os alvarás e licenças para atuação da empresa

Por fim, é necessário ter todos os alvarás e licenças específicas para o funcionamento da empresa.

Consulte a prefeitura da cidade e outros órgãos importantes para a realização das atividades específicas, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Assim, a empresa estará regularizada para operar legalmente.

Com o CNPJ ativo, a empresa fica livre para atuar e alcançar o sucesso. O próximo passo deve ser a abertura de uma conta PJ.

Dessa forma, há como separar as contas pessoais das profissionais, além de fazer gestão de pagamentos de forma prática e segura.

O Asaas , por exemplo, oferece uma conta digital PJ completa e sem mensalidades. Com ela, é possível ofertar diferentes formas de pagamento, gerenciar cobranças, emitir notas, antecipar recebíveis e pagar fornecedores. Tudo em um só lugar.

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Perguntas frequentes sobre como abrir empresa LTDA

1. Como abrir empresa LTDA muda alguma coisa para prestadores de serviço, e-commerce ou negócios digitais?

O processo de abrir empresa LTDA é parecido para serviços, e-commerce e negócios digitais, mas as exigências mudam conforme a atividade.

Um prestador de serviço costuma precisar de inscrição municipal para emitir NFS-e, enquanto um e-commerce pode exigir inscrição estadual para recolher ICMS. Negócios digitais, como SaaS, infoprodutos e marketplaces, devem escolher CNAEs compatíveis e avaliar ISS, ICMS ou regras específicas de intermediação.

Também podem ser relevantes a Receita Federal, a prefeitura, a Sefaz estadual e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. A responsabilidade limitada da LTDA protege totalmente o patrimônio dos sócios?

Não, a responsabilidade limitada protege o patrimônio dos sócios em regra, mas não é uma proteção absoluta. Em uma empresa LTDA, os sócios respondem até o valor das cotas integralizadas, conforme o Código Civil.

Porém, pode haver desconsideração da personalidade jurídica em casos de fraude, confusão patrimonial, abuso de poder ou desvio de finalidade.

Dívidas trabalhistas, fiscais e bancárias também podem gerar riscos se houver garantias pessoais. Por isso, s eparar conta PJ, contratos, notas fiscais e movimentações financeiras é essencial para manter a proteção jurídica.

3. É melhor abrir empresa LTDA, MEI ou Empresário Individual para começar pequeno?

Depende do faturamento, da atividade e do nível de proteção patrimonial desejado. O MEI é mais simples, mas tem limite anual de R$ 81 mil e restrições de atividades e contratação. O Empresário Individual não separa plenamente o patrimônio pessoal do empresarial.

Já a LTDA ou SLU permite responsabilidade limitada, mais CNAEs, participação societária e enquadramento como ME ou EPP. Para quem pretende faturar acima do limite do MEI, contratar equipe, vender para empresas maiores ou ter sócios, abrir empresa LTDA costuma ser mais adequado.

4. Posso abrir empresa LTDA com sócio pessoa jurídica, estrangeiro ou cônjuge?

Sim, é possível abrir empresa LTDA com sócio pessoa jurídica, estrangeiro ou cônjuge, mas cada caso tem regras específicas.

Sócio pessoa jurídica pode participar de uma LTDA, porém isso pode impedir a opção pelo Simples Nacional em algumas situações.

Sócio estrangeiro precisa de CPF, representante legal no Brasil e documentos registrados conforme exigências da Junta Comercial.

Já os cônjuges podem ser sócios, exceto em regimes de casamento como comunhão universal ou separação obrigatória de bens, conforme o Código Civil. A análise societária evita problemas no contrato social.

5. Existe capital social mínimo para abrir empresa LTDA e como definir um valor adequado?

Não existe capital social mínimo obrigatório para abrir empresa LTDA comum ou SLU, exceto em atividades reguladas que possam exigir valores específicos.

O capital social deve representar os recursos iniciais necessários para a empresa operar, como estoque, equipamentos, software, aluguel, marketing e caixa.

Uma consultoria pode começar com R$ 5 mil ou R$ 10 mil, enquanto um comércio físico pode precisar de R$ 50 mil ou mais. O valor declarado no contrato social influencia a divisão de cotas, a credibilidade com bancos e a responsabilidade dos sócios.

6. Dá para abrir empresa LTDA em endereço residencial, coworking ou escritório virtual?

Sim, muitas empresas LTDA podem ser abertas em endereço residencial, coworking ou escritório virtual, desde que a atividade seja permitida pela prefeitura e pelas regras de zoneamento.

Prestadores de serviço sem atendimento ao público costumam ter menos restrições. J á atividades com estoque, circulação de clientes, alimentos, saúde ou risco ambiental podem exigir imóvel comercial, alvará, Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros.

Em alguns municípios, o endereço também define a inscrição municipal e a tributação do ISS. Antes do registro, a viabilidade na Redesim deve ser validada.

7. Depois de abrir uma empresa LTDA, quais obrigações mensais preciso cumprir?

Depois de abrir uma empresa LTDA, é preciso cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas todos os meses.

As principais são emissão de notas fiscais, apuração de impostos, pagamento de DAS no Simples Nacional ou guias separadas no Lucro Presumido e Lucro Real, escrituração contábil e conciliação bancária.

Se houver funcionários, entram eSocial, FGTS Digital, INSS e folha de pagamento. Também existem obrigações anuais, como DEFIS para optantes do Simples. Atrasos podem gerar multas, impedimento de certidões negativas e dificuldade para obter crédito PJ.