Entenda o que é a cobrança de tarifa de boleto bancário!

por Boleto bancário

Publicado em 24 de maio, 2019 | Atualizado em 29 de janeiro, 2024

Desde 2018, a emissão de boleto registrado passou a ser obrigatória. Essa medida foi tomada pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) com a finalidade de diminuir os golpes que acontecem usando esse método de pagamento.

A tarifa do boleto é a taxa cobrada para que o empreendedor tenha direito de emitir o documento. Ela também é conhecida como TEC (Tarifa de Emissão do Carnê/Boleto). O valor é variável, podendo ser de R$ 3,00 a R$ 8,00 (depende da negociação efetuada com o banco ou com o emissor do boleto). Algumas instituições emissoras cobram também para alterações, liquidações e cancelamentos do documento.

Neste artigo, vamos analisar melhor a cobrança de tarifa de boleto bancário! Acompanhe e saiba mais!

Vale a pena oferecer boleto bancário como forma de pagamento?

Para te ajudar a entender melhor, apresentamos a seguir algumas situações em que vale mais a pena usar o boleto bancário para pagamento, facilitando tanto a rotina do seu cliente quanto a sua. Confira se vale a pena a cobrança por emissão de boleto:

Flexibilidade na cobrança recorrente

Alguns clientes preferem ter uma certa flexibilidade no pagamento de cobranças recorrentes, e o boleto é a melhor opção para isso. Diferentemente do cartão de crédito e débito automático em conta, ele permite que a pessoa possa atrasar o pagamento em virtude de algum imprevisto sem ter o serviço suspenso imediatamente.

É claro que o cliente tem consciência de que arcará com os juros provenientes do atraso. Do outro lado, para o empreendedor vale muito mais a pena aceitar um eventual atraso do que perder o cliente. Você também fica mais tranquilo sabendo que o banco se encarregará de administrar as taxas que podem incidir sobre o valor.

Facilidade de trabalho com planos diferentes

Os serviços oferecem cada vez mais possibilidades de customização para cada cliente, moldando a experiência conforme as necessidades do usuário. Essa gama variada de opções de uso dentro de um único produto também gera planos com valores diferentes para cobrança.

Novamente, o boleto pode facilitar o processo. Se o seu cliente quiser acrescentar algum serviço extra temporariamente ao plano que assina, você pode adicionar a cobrança extra no boleto deste período e, na sequência, voltar ao valor usual.

Negociação para não perder o cliente

Nenhum empreendedor quer perder um cliente, e para isso vale até aceitar aquele pedido de desconto sobre o valor do serviço.

As pessoas gostam de ter o poder de negociação para conseguir um bom desconto ou então uma condição diferente que se adeque às suas necessidades. Através do boleto, você tem esta carta na manga para entrar em acordo sobre o valor com os seus consumidores.

Controle da inadimplência

Quando adota um sistema de fidelidade, o empreendedor logo vê que os mesmos clientes passam a fazer negócios com a empresa mais frequentemente. No entanto, os riscos com a inadimplência desses consumidores também tende a aumentar.

Ao adotar um sistema de pagamento através de boletos, a empresa pode conhecer um pouco mais sobre o perfil dos clientes individualmente, e estimulá-los a fazer pagamentos em dia por meio do programa de fidelidade — ou seja, se o pagamento não for efetuado, descontos podem ser perdidos naquele momento, por exemplo.

Mais benefícios para os usuários ativos

Por ser um sistema mais autônomo, existe uma possibilidade maior de manipular pagamentos e prazos em benefício dos usuários mais ativos.

Em outras palavras, o empreendedor poderá estender prazos de pagamentos e inclusive conceder descontos diretamente para àqueles clientes que fazem compras com mais frequência, o que além de contribuir para reduzir a inadimplência, reforça ainda mais o programa de fidelidade estabelecido pela empresa.

Os usuários mais ativos se sentirão realmente beneficiados nesses casos.

Estímulo da fidelidade

Por último, e não menos importante, vale ressaltar que a autonomia concedida ao usuário por meio de um boleto bancário é muito maior do que um pagamento realizado em um sistema de pagamento recorrente automático.

Um cenário muito comum para o cliente, por exemplo, é optar por atrasar um pagamento para evitar o cancelamento total de um serviço. Por isso, se em vez de cancelar a fidelização de um cliente por conta de atrasos, o empreendedor cobrar uma pequena multa, haverá um estímulo maior em continuar o relacionamento com a empresa.

Afinal de contas, perder um pagamento em dia é um cenário muito melhor do que perder definitivamente um cliente.

É importante destacar que os pagamentos nesta modalidade devem ser adotados pelas empresas em conjunto com outras formas de pagamento.

Qual a importância de oferecer boletos bancários?

O boleto bancário tornou-se uma forma de pagamento muito prática para o consumidor que compra por meio do comércio eletrônico.

Muitas pessoas não se sentem confiantes em digitar o número de seu cartão de crédito no ambiente virtual. Há também os que não desejam comprometer o cartão. E, apesar de quase todos terem cartões hoje em dia, ainda há consumidores que não têm.

Por esses motivos, o boleto bancário é uma ótima opção para o empreendedor não deixar de vender pela internet.

O cliente faz a confirmação da compra e tem acesso a um arquivo em PDF com o código de barras referente àquela aquisição. Muitas empresas também enviam o arquivo para o e-mail do comprador.

Pode-se imprimir o documento em casa e pagar nas casas lotéricas, bancos, terminais de autoatendimento ou até pelo internet banking. Outra opção é copiar somente o código numérico e fazer o pagamento da forma que preferir.

Uma desvantagem do boleto para quem vende é que ele não é um título de crédito e o consumidor pode desistir da compra, não pagando o valor.

O boleto bancário não envolve tanta burocracia, seja para o cliente realizar o pagamento, seja para o empreendedor devolver o dinheiro em caso de desistência de uma compra que já foi paga (mas deve existir um prazo para que o cliente desista, como sete dias).

O que é necessário para emitir boletos bancários?

Veja algumas informações necessárias sobre cobrança por emissão de boleto.

A instituição emissora e o software de emissão

É importante que o empreendedor selecione com cuidado qual instituição emitirá os seus boletos. Ele precisa de uma carteira de cobrança no banco, que, geralmente, contempla o cliente com pacotes de serviços especiais.

O empreendedor também precisa de um software para emitir boletos, sendo que existem ferramentas oferecidas pelos bancos ou por outras empresas.

As informações necessárias para emitir boletos

O empreendedor deve mostrar ao banco a documentação do emissor e do cliente, como CPF/CNPJ. Deve-se comunicar à instituição financeira o valor da cobrança e o prazo de vencimento.

Depois, registram-se os dados no software de emissão, e as etapas necessárias até a emissão do documento são executadas. Finalmente, o boleto pode ser direcionado ao cliente.

Pode cobrar tarifa de boleto bancário para o cliente?

Conforme o PROCON, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil, repassar a cobrança de tarifa de boleto bancário para o cliente é ilegal. O cliente deve pagar somente o valor referente à compra que ele efetuou. Essa é a sua dívida, seja ele pessoa física, seja ele uma empresa.

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor julga que são nulas todas as cláusulas de contrato referentes ao fornecimento de serviços/produtos que repassem para terceiros responsabilidades do fornecedor.

Também não aprova que sejam estabelecidas obrigações abusivas, as quais deixam o cliente em grande desvantagem ou que não sejam compatíveis com a boa-fé, constrangendo o cliente a assumir custos de cobrança que são do fornecedor.

Sendo assim, se vier alguma cobrança indevida no boleto, o cliente pode questionar e entrar em contato com o vendedor para esclarecimentos. Se a conversa com o fornecedor não for suficiente, a pessoa poderá procurar o PROCON da cidade para registrar reclamação.

A cobrança de tarifa de boleto bancário está registrada no campo de instruções para o caixa. É recomendável conhecer todos os campos do documento.

Quais as penalidades para cobranças indevidas de tarifa de boleto bancário?

A empresa que não respeitar as regras deverá devolver em dobro o valor cobrado de forma ilegal. O emissor do boleto também está sujeito a pagar multa conforme a Lei nº 8078/1990 (artigo 56). No artigo seguinte (artigo 57), fica explicado que a penalidade varia conforme a condição financeira do empreendimento e o nível de gravidade da infração.

A multa vai para a União, para ser utilizada em fundos de proteção ao consumidor. O cliente não é beneficiado com esse dinheiro.

É melhor prevenir-se e, para não ter prejuízos, o empreendedor deve precificar suas mercadorias considerando os valores das tarifas cobradas no boleto.

Quais são os cuidados necessários com a emissão de boletos?

Apesar da cobrança de tarifa de boleto bancário, o empreendedor que optar por não emitir mais esse documento pode comprometer seriamente seu negócio, correndo o risco de perder muitas oportunidades de vender mais.

É comum emitir o boleto e o consumidor não pagar, desistindo de efetivar a compra. A taxa será cobrada do mesmo jeito, já que houve a emissão do documento.

Nesse caso, se a quantidade de clientes que desistem de comprar no comércio eletrônico é muito alta, o empreendimento pode ter prejuízos altos também.

No caso citado acima, é necessário comparar o que é pago com a emissão de boletos e a taxa de clientes que desistem de comprar depois que ele é emitido. É preciso analisar se os gastos compensam.

Considere também o seguinte: se você deixar de emitir boletos, o percentual de venda cairá muito? Será que clientes já fidelizados deixarão de comprar na loja? Será que a imagem da marca não ficará prejudicada no mercado?

Se as vendas são efetuadas, em sua maior parte, por boleto bancário, mesmo considerando a taxa de desistência, manter essa forma de cobrança talvez ainda valha a pena.

Outra coisa que pode ser feita é negociar o valor das tarifas com as instituições emissoras. Caso você venda bastante, poderá obter uma taxa mais baixa, que representará menores prejuízos quando os consumidores desistirem da compra depois da emissão do boleto.

A cobrança de tarifa de boleto bancário pode ser uma pequena desvantagem na emissão do documento, mas ele continua sendo vantajoso para as duas partes: empreendedor e cliente.

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