Uma pesquisa realizada pela CNDL e pelo SPC Brasil apontou que quatro em cada dez brasileiros adultos (41,79%) estavam negativados em maio de 2024, o que representa 68,76 milhões de consumidores no país.
Esse cenário ressalta a importância dos protestos de título. Basicamente, ele é um instrumento legal para cobrança de dívidas. Assim, a empresa pode reforçar a urgência do devedor para realizar o pagamento — evitando consequências negativas.
Quando o meio de pagamento é o boleto, é comum o surgimento de dúvidas. Inclusive, muitos ainda não sabem se o boleto pode ser protestado ou não. Continue lendo para descobrir a resposta e as regras envolvidas no processo!
Quais as vantagens de cobrar por boleto?
Antes de entender o que é protesto de boleto, é importante avaliar as vantagens de cobrar por boleto. Assim, há como identificar se realmente vale a pena investir nesse meio de pagamento.
Uma das principais vantagens do pagamento por boleto é a confiabilidade e o acesso do público que não possui contas bancárias.
Mas e para a empresa? Quais são as vantagens que o boleto bancário pode oferecer?
Uma delas é a facilidade de emissão, além de exigir poucas informações do cliente para funcionar, diferente do cartão de crédito, por exemplo.
As taxas de boleto são reduzidas e atrativas, pois são inferiores a outros métodos de pagamento, permitindo um controle de gastos mais eficaz.
Outra vantagem é que, caso a empresa tenha um sistema de emissão de boletos automatizado, como o Asaas, é possível notificar clientes antes do prazo de pagamento, de forma preventiva, e após o prazo expirar (cobrança reativa).
Por fim, os boletos bancários também permitem a possibilidade de protesto em cartório — combatendo a inadimplência dos clientes.
Continue a leitura para entender mais sobre como funciona o protesto de boleto.
O que é protesto de título?
O protesto de título é uma modalidade de cobrança extrajudicial para recuperação de valores devidos por clientes. Ou seja, o protesto é um processo formal para o reconhecimento da inadimplência do consumidor.
Ao enviar o título para protesto, não há garantia que o cliente irá realizar o pagamento. No entanto, é um método eficiente para incentivar o pagamento.
Afinal, segundo o Instituto de Protesto da Bahia, 60% das dívidas protestadas em cartório são pagas em até três dias úteis. Portanto, existe uma alta taxa de resolução das dívidas após a abertura dos protestos.
A força dessa prática está na negativação do nome do inadimplente via cartório, que acontece caso não haja quitação após o prazo estabelecido.
Quando um boleto pode ser protestado?
De modo geral, os boletos bancários isoladamente não podem ser protestados. Isso acontece por não serem documentos de dívida pelo ponto de vista jurídico.
Boleto bancário é uma forma de pagamento para uma compra. Seria como tentar protestar um Pix ou cartão de crédito.
No entanto, é possível protestar uma duplicata relacionada a uma venda ou outro documento que comprove a dívida, como contratos.
Diferente do boleto bancário, a duplicata mercantil funciona como um título de crédito, semelhante a um contrato.
A duplicata mercantil é um documento regulado pela Lei da Duplicata (L5474) e demonstra a obrigação do comprador em realizar um pagamento até determinado prazo.
Saiba mais sobre qual o prazo para protestar boleto vencido.
Como gerar duplicata que substitui o boleto?
Conforme a Lei da Duplicata, qualquer empresa pode emitir uma duplicata que pode substituir o boleto bancário para protesto.
Nesse documento, devem constar dados essenciais, como:
§ 1º A duplicata conterá:
I – a denominação “duplicata”, a data de sua emissão e o número de ordem;
II – o número da fatura;
III – a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;
IV – o nome e domicílio do vendedor e do comprador;
V – a importância a pagar, em algarismos e por extenso;
VI – a praça de pagamento;
VII – a cláusula à ordem;
VIII – a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial;
IX – a assinatura do emitente.LEI N.º 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968
Também é possível utilizar uma duplicata digital, gerando o documento a partir dos dados de venda. Essa opção é mais rápida e agiliza parte do processo.
Caso o devedor se recuse a assinar a declaração de aceite, não há impedimento legal de protestar um boleto via duplicata. Basta informar o número da nota fiscal eletrônica e o controle de venda.
O cliente pode contestar um boleto protestado?
O cliente pode argumentar que não realizou a compra, mas precisa provar que não deve à empresa.
Nesse caso, ele precisa acionar um processo de sustação de protesto, com a intervenção de um advogado e uma ação judicial.
Para enfrentar essa ação, é importante que a empresa tenha em mãos os documentos relacionados que comprovem a venda e a inadimplência financeira. É nesse momento que se tornam necessários os comprovantes de entrega, notas e documentos de venda válidos.
O que acontece quando a pessoa não paga um protesto?
Ao ter o boleto protestado, o cliente é negativado e passa a ser encarado judicialmente como devedor, restringindo seu CPF.
Essas restrições impedem que esse consumidor realize financiamentos, empréstimos e ações financeiras em bancos, como abrir uma conta e efetuar movimentações.
Essas restrições no CPF também podem impedir que o cliente inadimplente emita passaporte, participe de concursos públicos ou receba aposentadoria.
Ou seja, o protesto de uma dívida pode ser um grande impasse dentro da vida pessoal e financeira do devedor.
Como funciona o pagamento do boleto protestado?
Muitos devedores pagam o título assim que recebem a notificação de protesto. O pagamento pode ser feito tanto no próprio cartório de protesto quanto na empresa.
Na segunda opção, é necessário emitir um comprovante de pagamento, validado no cartório para confirmar o recebimento do dinheiro.
Há cartórios que exigem uma declaração em que o credor confirma que recebeu os valores de dívida quitados pelo devedor. Esse documento é chamado de carta de anuência.
Com a baixa na cobrança, as restrições são retiradas do CPF do cliente.
Agora que você já descobriu se o boleto pode ser protestado e esclareceu todas as dúvidas, saiba como protestar um boleto na prática.
