Tudo sobre o Imposto de Renda para pequenos empreendedores

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Um dos grandes impasses em se abrir um negócio no Brasil está relacionado à carga tributária que vai incidir sobre o empreendimento e à burocracia envolvida nesta questão. E uma das maiores dores de cabeça é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Mas se você está à frente de uma micro ou pequena empresa, poderá aproveitar as novidades tributárias, que foram implementadas pelo governo federal, para tocar seu negócio com menos preocupações, sobretudo se sua empresa estiver cadastrada no Simples Nacional. Então, que tal saber como o Imposto de Renda se encaixa nesta circunstância e como funciona o Simples Nacional?

Afinal, o que é o Imposto de Renda?

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, mais conhecido por Imposto de Renda, ou simplesmente IR, é um tipo de tributo existente no Brasil, mas que também existe em diversos outros países. Neste imposto, o fato gerador é a obtenção de renda pela pessoa, que passa a ser contribuinte,que pode vir de capital, do trabalho ou de ambos, ou ainda de acréscimos patrimoniais a montante precedente.

Como o IR é pago no Simples Nacional?

O cálculo do IR, ou seja, da fração que vai ser paga ao governo é realizado com base nas informações financeiras que o contribuinte declara à Receita Federal, obedecendo-se o prazo e demais indicações deste organismo fiscalizador.

No caso das pessoas jurídicas, a base de cálculo do imposto a pagar é o lucro, que corresponde à diferença entre sua receita e sua despesa naquele ano base. Só que esse balanço acaba ficando mesmo a cargo somente das grandes empresas, porque, na prática, tal estimativa vai sendo simplificada, à medida que o tamanho da empresa é menor. As grandes empresas realizam a apuração do lucro real, as médias empresas costumam fazer esse cálculo sobre o lucro presumido. Mas as pequenas e microempresas, que tenham faturamento anual de até R$ 2.400.000,00, poderão recolher seus impostos de forma unificada através do Simples Nacional.

Nessa modalidade unificada de arrecadação, as empresas de pequeno porte poderão recolher, com muito mais rapidez e simplicidade, vários tributos ao mesmo tempo, não só o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), como também a CSLL, o PIS/Pasep, a Cofins, o IPI, o ICMS, o ISS e a Contribuição para a Seguridade Social.

Por que é importante ficar de olho?

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é uma obrigação, devendo ser declarado mesmo que a empresa não tenha finalidade lucrativa. Mas as microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo Simples Nacional estão dispensadas de fazer a declaração anual, porque passam a participar de um sistema de arrecadação única, com a coordenação direta da União e dos outros entes federativos. A adesão é facultativa e deve ser formalizada. A partir da aprovação, a empresa passa a recolher o conjunto de impostos mediante documento único de arrecadação – DAS, e por isso não precisam realizar a declaração anual de IRPJ junto a Receita Federal.

Outro ponto de atenção é que a empresa que opta pelo Simples Nacional deve recolher os impostos conforme sua Receita Bruta, valendo mencionar que as alíquotas variam de acordo com a atividade desempenhada: de 4% à 11,61% para o comércio, de 4,5% à 12,11% para a indústria e de 4,5% à 17,42% para o setor de serviços.

Você tem mais dúvidas a respeito do Imposto de Renda de pessoa jurídica para sua micro ou pequena empresa? Gostaria de saber mais a respeito do assunto? Escreva uma mensagem nos comentários!

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