Tenho um CNPJ. Quais impostos preciso pagar?

Senior woman having trouble with tax declaration

O programa do governo Simples Nacional, como o próprio nome diz, surgiu justamente para facilitar a vida do trabalhador autônomo que, antigamente, vivia na informalidade. Hoje, esse tipo de profissional já pode regularizar sua atividade, ter um CNPJ, prestar serviço como pessoa jurídica e ter todos os direitos que um trabalhador normal de carteira assinada tem junto à Previdência Social. E o melhor de tudo isso: sem gastar muito em impostos!

Se você trabalha como autônomo ou empresário individual, com receita bruta de até R$ 60.000,00 por ano e tendo no máximo um empregado, então você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). E, quando se registrou junto ao Simples Nacional, você provavelmente já pôde perceber que este procedimento é, além de muito fácil, gratuito.

Porém, depois de já estar devidamente registrado como MEI e ter um CNPJ válido, você sabe quais impostos precisa pagar? Conheça a seguir suas obrigações tributárias e seja responsável com os pagamentos mensais para continuar na formalidade e desfrutando dos benefícios deste programa.

Impostos do microempreendedor individual

O Simples Nacional tem como um dos principais objetivos incentivar que os trabalhadores autônomos se regularizem. Por essa razão, os valores tributários para o MEI são simbólicos, para não desestimular qualquer pessoa a participar do programa. Assim, o microempreendedor individual está isento de diversos tributos empresariais, desembolsando apenas uma quantia básica, de acordo com o porte do seu empreendimento.

Na prática, o MEI precisa pagar apenas:

  • R$ 5,00 de ISS para o município;

  • R$ 1,00 de ICMS para o estado;

  • 5% do valor do salário mínimo, referente ao INSS para a Previdência Social (com base no salário mínimo atual, o valor a ser pago é de R$ 36,20).

Entretanto, o valor de ISS refere-se apenas ao prestador de serviço, enquanto que o valor do ICMS só se aplica à indústria e ao comércio.

Assim, em resumo, se você é prestador de serviço registrado como MEI e não possui funcionário, você pagará R$ 41,20 mensalmente. E, se você é MEI também sem funcionário, mas que atua na indústria ou comércio, o valor total a ser pago por mês será de R$ 37,20.

Como fazer os pagamentos?

Até a forma de pagamento é simplificada, pois você pode acessar pela internet os boletos referentes ao ano inteiro e pagar conforme melhor lhe parecer. É claro, as datas de vencimento dos documentos precisam ser respeitadas para que você não pague juros e multa mais tarde. No entanto, se você preferir adiantar pagamentos no mês que sua receita for maior, isto é plenamente possível.

Todos os impostos – municipal, estadual e INSS – são cobrados em um único documento, chamado DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Ou seja, você gera o DAS do mês pela internet, com o valor total a ser pago, e efetua o pagamento na rede bancária ou em casas lotéricas até o dia 20 de cada mês. Se você perder o prazo de pagamento, poderá gerar um novo DAS gratuitamente, mas com os valores da multa e dos juros já atualizados.

A tributação para o microempreendedor individual é bastante diferenciada. Dessa forma, você consegue exercer sua atividade profissional estando legalmente registrado, usufruir dos benefícios junto à Previdência e, por não pagar muitos impostos, ainda investir no crescimento do seu negócio.

E você? Já organizou o pagamento dos seus impostos? Comente!

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