Saiba mais: INSS para o pequeno empreendedor

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Seu empreendimento está crescendo? Se esse é o caso, ou sua intenção, saiba que logo precisará contratar funcionários e arcar com todos os custos que eles demandam, inclusive o INSS. Em outra situação, se você está expandindo seus serviços e quer ter um CNPJ, sendo um empreendedor individual, também precisará contribuir.

Mas como funciona o recolhimento do INSS para o pequeno empreendedor? Esse é um assunto que gera dúvidas. Assim, para orientá-lo, listamos tudo o que você precisa saber sobre ele. Boa leitura!

O que é o INSS?

INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social e o que ele recolhe vai para a Previdência Social. É dali que saem os recursos para que os benefícios e aposentadorias dos trabalhadores possam chegar até eles.

Trata-se de um fundo de recursos advindos de empresas e empregados e que é de recolhimento obrigatório para toda e qualquer pessoa que realiza algum tipo de atividade empresarial ou profissional.

Qual a importância do INSS para o trabalhador?

É o recolhimento correto do INSS que garante, ao trabalhador, seja o profissional autônomo, seja o empregado, o acesso aos inúmeros benefícios da Previdência Social. Os principais deles são:

  • auxílio doença por acidente de trabalho;
  • auxílio acidente;
  • auxílio doença;
  • salário família;
  • salário maternidade;
  • reabilitação profissional;
  • aposentadoria.

Qual a responsabilidade do empresário em relação ao INSS?

O recolhimento do INSS para o pequeno empreendedor varia conforme o tipo de atuação. Vejamos!

Profissional autônomo

O profissional autônomo, freelancer sem CNPJ, pode pagar o imposto ao INSS de forma facultativa para ter acesso a uma renda mensal ao se aposentar. Para tanto, ele deve se inscrever em uma das agências da Previdência Social diante de um agendamento prévio que pode ser feito pelo telefone por meio do número 135 ou por meio do site.

Após inscrito, o trabalhador deverá efetuar o pagamento mensalmente optando por uma das duas opções disponíveis.

Aposentadoria por idade ou tempo de serviço

Nessa modalidade, exige-se uma contribuição de 20% do seu salário. Ela dá direito à aposentadoria aos homens que completarem 35 anos de trabalho ou 65 anos de idade e às mulheres que completarem 30 anos de trabalho ou 60 anos de idade. Nos casos de aposentadoria por idade, é necessário que o cidadão tenha feito, ao menos, 180 contribuições em sua trajetória.

Aposentadoria por idade

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador deverá contribuir com 11% do valor do salário mínimo e, ao atingir a idade pré-estabelecida, mencionada acima, terá direito a uma aposentadoria no valor do salário mínimo. Nesse caso, também vale a regra do tempo de contribuição de, no mínimo, 180 parcelas.

Essas são as regras que estão vigentes na atualidade, no entanto, sabemos que elas podem sofrer mudanças nos próximos anos, a depender da aprovação de uma emenda constitucional que está sendo amplamente discutida e que muitas pessoas conhecem como: “reforma da Previdência Social”.

Microempreendedor individual (MEI)

Microempreendedor Individual (MEI) tem uma série de benefícios, não só no que diz respeito à carga tributária em relação à sua atividade econômica, mas também na contribuição ao INSS.

O valor a ser pago mensalmente é fixo e hoje estabelecido em R$ 47,70, acrescido de R$ 5,00 para prestadores de serviços e R$ 1,00 para comércio e indústria. Esse pagamento pode ser feito a partir da geração de uma guia que pode ser obtida diretamente por meio do Portal do Empreendedor e pode ser paga em qualquer banco.

Ao efetuar esse pagamento, o empreendedor estará resguardado com os benefícios que a Previdência Social disponibiliza aos trabalhadores, como auxílio maternidade, auxílio doença e outros.

MEI tem o direito de contratar um funcionário para o seu negócio. No caso de empregados de Microempreendedores Individuais, o empreendedor é responsável pelo pagamento ao INSS referente a apenas 3% do valor do salário do funcionário, enquanto o próprio empregado deverá honrar com 8% ao INSS.

Também vale lembrar que, além de ter direito de contratar apenas um funcionário, o MEI também tem a limitação do faturamento, que não pode exceder o valor de R$ 81.000,00 por ano, caso contrário, ele pode perder a condição.

Aposentadoria do Microempreendedor Individual

Uma das questões que mais geram dúvidas para aqueles que são inscritos como MEI é com relação à sua aposentadoria. Assim como os empregados e empresários convencionais, essas pessoas também têm direito à aposentadoria.

Na guia gerada no portal do empreendedor, já consta o percentual de 5% sobre o salário mínimo vigente que será destinado à contribuição para a Previdência Social, sendo assim, o empresário entrará nas mesmas regras de aposentadoria do órgão, podendo começar a gozar do benefício em duas hipóteses: por idade ou invalidez.

A Lei que regulamenta o MEI não deu a ele o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, ou ainda a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que concede o benefício total ou parcial para alguns contribuintes.

No entanto, é possível que o pequeno empresário goze desse benefício, desde que faça o recolhimento complementar mensal completando a contribuição com mais 15% sobre o salário mínimo vigente, perfazendo 20% de contribuição mensal.

A aposentadoria por idade segue as mesmas regras que mencionamos anteriormente neste artigo. Quando se refere à invalidez, a pessoa deve ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, exceto quando a impossibilidade tiver sido causada por algum acidente de trabalho.

Se o empresário já contribuía com a Previdência Social antes do fato, o tempo de carência é acrescido a essas contribuições realizadas. Também é importante mencionar que o beneficiário da aposentadoria por invalidez perderá o benefício ao inscrever-se como MEI.

Isso ocorre pois há um entendimento de que, se o beneficiário é capaz de realizar uma atividade empresarial, significa que ele está recuperado e não precisa mais receber o benefício da Previdência Social.

Outro detalhe que deixa muita gente com dúvida é o acúmulo de benefícios, que não existe. A Lei permite que você seja um empregado de empresa privada ou pública (exceto quando o estatuto veda tal condição) e, ao mesmo tempo, possa abrir uma MEI para realizar uma atividade paralela.

No entanto, apesar de realizar duas contribuições ao INSS, essas pessoas jamais terão direito à duas aposentadorias, uma pelo regime estatutário ou celetista e outra como Microempreendedor Individual.

Empresa com um funcionário

Todo empresário que empregue, pelo menos, um funcionário tem, por obrigação, contribuir não só com o Fundo de Garantia, mas também com os encargos relacionados ao INSS para o profissional contratado.

Um dado importante é que o funcionário também deve contribuir e o valor é retido na própria folha de pagamento. A alíquota a ser calculada está diretamente relacionada ao patamar de salário do empregado (varia de 8% a 11%).

O Empreendedor Individual (EI) não precisa obrigatoriamente de um contador para gerar suas guias, no entanto, indica-se uma consulta a esse profissional.

Empresa com vários funcionários

Diferentemente do que ocorre com os MEIs, os EIs e os autônomos, em relação ao INSS, as empresas que têm mais de um funcionário necessitam de um contador para tratar do assunto.

Esse profissional será o responsável não só pelos cálculos, mas também pela geração das guias de pagamentos. Essa obrigatoriedade está diretamente relacionada ao regime tributário da empresa.

Além disso, vale a pena lembrar que o pagamento não é a única obrigação da empresa, já que ela deverá repassar uma série de informações aos órgãos competentes por meio do envio de declarações e demonstrativos.

Portanto, a importância do contador nesse processo vai muito além da simples geração de uma guia de recolhimento. Ele também é o responsável por deixar a sua empresa em dia com a Previdência Social.

Como ter acesso aos benefícios do INSS para o pequeno empreendedor?

No início deste artigo, mencionamos que uma das principais funções do INSS é fornecer alguns benefícios ao trabalhador, entre eles, auxílio doença, salário família etc. Neste tópico, vamos detalhar mais sobre algumas dessas vantagens que são destinadas ao pequeno empreendedor, desde que esteja devidamente registrado como tal.

Auxílio doença e auxílio acidente

O auxílio doença e o auxílio acidente (relacionados ao trabalho ou não) são os principais benefícios que a Previdência Social oferece ao Microempreendedor Individualdevidamente registrado. Ele pode ser solicitado no primeiro dia em que o MEI ficar impedido ou incapacitado de exercer as suas atividades normais.

O pagamento para os pequenos empreendedores que se encontrarem nessa situação será devido a partir do dia do início da incapacidade, desde que o requerimento tenha sido feito em até 30 dias após o afastamento das atividades.

O empreendedor deverá requerer o benefício perante o INSS por meio da central telefônica do órgão, no número 135, agendar um atendimento presencial em alguma agência credenciada ou ainda por meio do site da Previdência Social.

Se o MEI também for um empregado de empresa privada e encontrar-se impossibilitado de desenvolver suas atividades, também poderá solicitar o auxílio doença ou acidente após 15 dias em estado impeditivo. Nesse caso, é possível acumular os dois benefícios, desde que devidamente comprovada a situação de impossibilidade de trabalho.

Vale lembrar que, para solicitar o auxílio doença ou acidente, o empreendedor deverá ter contribuído, no mínimo, por 12 meses subsequentes, caso contrário, não terá acesso ao benefício, desde que o acidente não tenha sido causado em decorrência da execução de seus trabalhos.

Salário maternidade

Outro benefício recorrentemente solicitado por empresários é o salário maternidade. Nesse caso, a segurada também poderá agendar o requerimento por meio da Central de Atendimento Telefônico no número 135 ou por meio da página da Previdência Social na Internet, na opção: Requerimento de Salário Maternidade.

O benefício é pago diretamente pelo INSS e a contribuição devida pela empresária durante o curso de recebimento do benefício será descontada automaticamente desse recebimento.

O salário maternidade também poderá ser solicitado pelo empreendedor do sexo masculino nos casos de falecimento da gestante, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Também é assegurado o benefício nas hipóteses de a criança nascer morta ou em casos de aborto não criminoso.

Alguns outros benefícios, como o salário família e a reabilitação profissional, são destinados apenas para aqueles que são empregados de empresas públicas ou privadas devidamente registrados.

Independentemente do perfil de seu negócio, o mais indicado para entender em que sua empresa se encaixa é por meio da consulta a um profissional de contabilidade. Afinal, são inúmeras as variáveis que influenciam na modalidade e nas alíquotas. Vale ressaltar que o não recolhimento pode gerar processos trabalhistas e, consequentemente, grandes prejuízos financeiros. Portanto, fique de olho!

Por fim, devemos ter em mente que o INSS para o pequeno empreendedor é um benefício que garante a essas pessoas a segurança e as vantagens que, em sua grande maioria, são destinadas aos empregados de empresas privadas ou públicas.

Gostou deste artigo? Que tal continuar aprendendo mais sobre gestão e empreendedorismo? Então leia nosso post sobre gestão financeira para autônomos.

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