Saiba como migrar de MEI para microempresa

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Em 2008, todos os trabalhadores informais tiveram a oportunidade de se regularizar como Microempreendedores Individuais (MEIs). O MEI foi um avanço em diversos setores dentro da economia brasileira, especialmente para o governo, já que aumentou consideravelmente a arrecadação de impostos e tributos, revertidos em melhorias sociais e para o empreendedorismo.

Além disso, o MEI permitiu que as pessoas tivessem oportunidades de reconhecimento e apostassem no crescimento dos seus negócios. Assim, como MEI os empresários individuais começaram a crescer, e em pouco tempo já não se encaixavam mais no perfil.

No entanto, esse novo programa possui algumas especificações, como um faturamento de R$60 mil reais por ano. Ao estourar esse teto anual, por exemplo, o indivíduo precisa migrar de MEI para microempresa. Neste post, vamos desvendar como funciona esse processo, oferecendo um passo a passo simples e prático. Continue lendo!

Como migrar de MEI para microempresa?

Transformar um MEI em uma microempresa é uma operação que pode ser realizada em qualquer momento por opção do empreendedor, ou, nos seguintes casos, por obrigatoriedade:

  • Faturamento bruto anual acima de 60 mil
  • Entrada como sócio de uma empresa
  • Contratação de mais de um funcionário
  • Abertura de uma filial da empresa
  • Exercer atividades vedadas ao MEI

À exceção do primeiro item, se o motivo para a migração de MEI para microempresa for qualquer um desses motivos, o pedido terá efeito a partir do primeiro mês subsequente. No entanto, se o faturamento da empresa, por exemplo, ultrapassou o limite em mais de 20%, o desenquadramento do MEI será retroativo, de janeiro do mesmo ano. Isso implica no pagamento de impostos como se você já tivesse batido a cota desde o início do ano, acrescidos de juros e correção.

Por isso, se o empresário tem pressa e não quer esperar até o próximo ano para virar ME, é mais fácil pedir descredenciamento por inclusão de sócio ou atividade impeditiva. Assim, a inclusão acontecerá no mês seguinte.

Como solicitar o descredenciamento?

O primeiro passo é entrar na página de serviços do SIMEI dentro do portal do Simples Nacional e comunicar o desligamento do programa. Depois disso, será impresso um certificado digital ou um código de acesso.

Como fazer o registro na Junta?

Assim que o desligamento for comunicado, o empresário precisará registrar o ato na Junta Comercial do seu estado com os seguintes documentos em mãos:

  • Comunicação de desenquadramento do SIMEI.
  • Formulário de desenquadramento (varia de acordo com o estado).
  • Requerimento do empresário, solicitando a migração de MEI para microempresa (são necessárias três vias).

Então, no momento em que a migração de MEI para ME é registrada na Junta, a empresa já está oficialmente cadastrada. No entanto, com esse novo status, surgem novas responsabilidades, como o pagamento de novos tributos seguindo a regra geral do Simples Nacional. Por fim, a dica final é que o empresário se sinta familiarizado com os novos procedimentos para cumprir suas obrigações fiscais.

E então, entendeu como migrar de MEI para microempresa? Tem mais alguma dica a acrescentar? Deixe o seu comentário!

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