Regras jurídicas para startups: o que você deve saber antes de começar

 

Nos últimos dez anos, o modelo de negócios de startup cresceu muito no Brasil, em grande parte devido ao aumento do acesso tecnológico, pela procura por meios inovadores de empreender e motivado por ser uma potencial saída da crise econômica.

Uma startup é, em síntese, um projeto ou uma ideia de negócio inovador que busca investimentos. Existem vários eventos — em níveis regionais e nacionais — sobre o tema, que reúnem milhares de empreendedores e investidores.

A busca por um projeto ideal passa por diversas etapas, da ideia bruta ao plano de negócios. E um desses aspectos de grande importância são as regras jurídicas para startups.

Como a expansão do modelo ainda é recente no país, não há um regramento específico. Trata-se de normas e leis que se aplicam em maior ou em menor medida para vários tipos de negócios.

Ainda assim, é preciso tomar especial cuidado quando se trata de empreendedorismo. Confira a seguir 5 principais regras jurídicas para startups!

1. Proteção do nome e da marca

O nome e a marca de um empreendimento é uma parte crucial da sua identidade, a forma de reconhecimento imediata do público-alvo. Muitos empreendedores não compreendem ou apenas desconhecem a necessidade de se proteger juridicamente o nome, a marca e toda a propriedade intelectual da empresa.

O registro do nome e da marca de uma startup é um passo a mais para a segurança jurídica e a solidez, que poderá ajudar a atrair investidores, além de evitar futuros problemas jurídicos.

2. Criação de um Contrato Social sólido

É comum entre os empreendedores — especialmente aqueles dentro do modelo de startup — certo menosprezo pela formalidade e necessidade de um contrato social bem redigido e com regras específicas para aquela sociedade, acabando por usar contratos padrões e genéricos.

Isso é um erro terrível, que pode causar grandes transtornos no futuro. Um contrato social sólido, bem redigido e específico torna as regras que regem a sociedade mais claras e fáceis de seguir, além de dar mais segurança jurídica ao negócio.

3. Conhecimento da legislação do negócio

Cada tipo de negócio tem uma legislação específica e regras jurídicas próprias. Um e-commerce que vende roupas tem regras diferentes de uma loja física de mobiliário, por exemplo.

Conhecer a legislação pertinente ao negócio, nas esferas civil, trabalhista e tributária, por exemplo, pode ajudar na prevenção de problemas e no gerenciamento de crises, além de ser uma boa forma de economia.

4. Escolha do tipo de sociedade

Na legislação brasileira, existem diversos tipos de sociedade. Das sociedades limitadas, que são menos burocráticas e mais baratas, até as sociedades anônimas, que costumam atrair mais investidores, há diversas possibilidades a serem exploradas.

Muitas startups já desejam começar como Sociedades Anônimas ou não veem outra possibilidade além das limitadas. Mas talvez o tipo de negócio possa se encaixar melhor nas sociedades em Conta por Participação, por exemplo. Conhecer os tipos de sociedade possíveis pode ajudar a fazer uma escolha mais consciente e que gere melhores resultados no futuro.

5. Definição do regime tributário

A definição do tipo de regime tributário é essencial para todo e qualquer negócio, mas exige especial atenção das startups. Há, no Brasil, três tipos de regimes tributários: Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles tem requisitos mínimos necessários, como o tamanho da empresa e o tipo de negócio. Essa escolha é crucial para um bom planejamento tributário da empresa e outros desdobramentos legais.

Essas são 5 regras jurídicas para startups que qualquer empreendedor precisa ter em mente na hora de começar um negócio. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!

O Autor
Vice-presidente no Asaas
Gerar boleto

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