Quais as diferenças entre microempresas e pequenas empresas?

Business Questions - Unknown

As micro e pequenas empresas fazem parte da maioria dos empreendimentos brasileiros, de sorte a empregar muitas pessoas economicamente ativas e colocando-se como essenciais para a economia do país. A fim de otimizar a participação desses dois tipos de negócio, são criadas diversas políticas específicas pelo governo, como a Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, que visa facilitar a parte tributária com o Super Simples, por exemplo.

Embora sejam modalidades empresariais muito populares, seus aspectos similares podem gerar algumas dúvidas na hora da sua categorização. No entanto, existem algumas diferenças principais na definição de cada uma. Você também tem dúvidas sobre isso? Quer aprender a distingui-las? No post de hoje abordaremos sobre as três distinções mais usadas para categorizar uma microempresa ou pequena empresa. Confira abaixo e tire suas dúvidas!

Diferença segundo Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs)

Esta legislação leva em conta o faturamento anual do empreendimento, e por faturamento entende-se toda a receita de um negócio. Já o lucro significa a quantia que sobra depois de todas as despesas serem pagas, como aluguel, salário dos funcionários, reposição de estoque, investimentos, impostos, entre outros.

A Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas foi instituída pela Lei Complementar nº 123/2006. Segundo ela, uma microempresa pode ser a sociedade simples, sociedade empresária, empresário ou a empresa individual de responsabilidade limitada que tenham registro nos órgãos competentes, e que contem com um faturamento anual, ou seja, a receita bruta, de R$ 360.000,00 ou menos. Em contrapartida, uma pequena empresa é considerada como aquela que tem o faturamento anual entre R$ 360.000 e R$ 3.600.000.

A Lei também foi responsável pela criação do microempreendedor individual, que é o profissional autônomo que se legaliza como pequeno empreendedor através do Simples Nacional. Ele deve obedecer ao limite de receita bruta anual de até R$ 60.000,00. É possível que o microempreendedor individual contrate apenas um funcionário, e não é permitido que ele seja titular ou sócio de outra empresa, se pretender continuar com este enquadramento jurídico-empresarial.

Obviamente, para os efeitos legais e fiscais, é esta distinção que vale. Porém, o BNDES e SEBRAE, por conta de seus trâmites internos, apresentam mais formas de lidar com as micro e as pequenas empresas.

Diferenças entre micro e pequena empresa segundo o BNDES

As diferenças para categorizar as micro e pequenas empresas para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) se baseiam na concessão de crédito, que são definidos através das normas do Mercosul. Dessa forma, para uma empresa ser considerada como micro, ela tem que contar com uma receita bruta de até R$ 1.200.000 por ano. Já a pequena empresa é aquela que tem uma receita brutal anual acima de R$ 1.200.000 e menor do que R$ 10.500.000.

Distinções entre microempresas e pequena empresas para o SEBRAE

Para o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) o fator fundamental na hora de categorizar é o número de funcionários. Sendo assim:

  • Uma pequena empresa emprega de 10 a 49 funcionários no setor de serviços e comércio, ou de 20 a 99 funcionários nas áreas de construção e indústrias;
  • Uma microempresa possui até 9 funcionários no setor de serviços e comércio, ou até 19 na área de construção ou setor industrial.

Para saber quais direitos e deveres de uma empresa, é muito importante categorizá-la. Seguindo as dicas acima, será mais fácil saber se um empreendimento é uma microempresa ou uma pequena empresa.

E você? Entendeu quais as diferenças entre essas duas modalidades? Tem outras dúvidas sobre o assunto? Conte para a gente, nos comentários!

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