Preciso declarar imposto ao pagar meus fornecedores?

Imposto

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – é calculado sobre o lucro das empresas. De forma bem geral, podemos dizer que o lucro é a receita bruta da empresa (o faturamento),  menos as despesas (os pagamentos aos funcionários, aluguel, manutenção, aquisição de equipamentos e serviços) e custos (insumos, matéria-prima).

Dentre essas categorias de movimentações financeiras, surge uma dúvida comum entre os empreendedores: o pagamento de fornecedores precisa ser declarado? Essa questão surge uma vez que nas despesas entram pagamentos aparentemente mais diretos como os gastos com funcionários, com o espaço físico e aquisições.

Quer entender melhor a questão? Explicamos a seguir tudo o que você precisa saber sobre o pagamento aos fornecedores e como declará-lo.

Como funciona a declaração de imposto ao pagar um fornecedor?

A declaração relativa ao pagamento do fornecedor pode mudar um pouco segundo o regime de tributação da empresa. Eles são três.

O Simples Nacional é um regime simplificado, voltado a empresas que faturem até 3,6 milhões ao ano. Nesse sistema, é paga uma taxa única que abrange vários impostos federais – entre eles o IRPJ.

O lucro presumido tem como base de cálculo, para pagamento de IRPJ,  a taxa de 32% – ou seja, presume-se que o lucro daquela empresa tenha sido de 32% de seu faturamento. Podem optar por esse regime de tributação empresas que faturem até 78 milhões de reais e que não exerçam uma das atividades impeditivas como bancos comerciais, cooperativas de crédito e entidades de previdência privada, entre outras.

Já o lucro real é calculado mediante a apuração contábil dos resultados da empresa. Assim, periodicamente, é apurado o lucro da organização, e sobre esse lucro é pago o IRPJ. Essa forma de tributação é a que precisa ser utilizada pelas empresas que não podem optar nem pelo Simples Nacional nem pelo lucro presumido. É mais completa e exige comprovação contábil minuciosa.

Assim, nota-se que a declaração deve sempre ser feita, porém incidirá com valores e taxas diferentes no imposto a ser pago pelo empreendedor.

Existem casos em que não preciso declarar imposto ao pagar um fornecedor?

Sim! Porém, nesses casos, além de não precisar declarar o que foi pago a um fornecedor, a empresa estará isenta de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ. Isso acontece porque a legislação brasileira prevê casos de isenção e de imunidade.

Segundo a Receita Federal, são imunes todas as instituições que prestem serviços ou assistência à população em geral, complementando as atividades do Estado, tais como igrejas e templos, partidos políticos, entidades sindicais e instituições educacionais sem fins lucrativos. Entre as isentas estão instituições de caráter filantrópico, cultural, científico ou recreativo sem fins lucrativos que, entre outras exigências, não renumerem seus dirigentes pelos serviços prestados e reverta todos os seus ganhos na manutenção e desenvolvimento de seu objetivo social.

Assim, nota-se que a declaração de imposto ao pagar os fornecedores deve ser feita sempre que a empresa declarar o IRPJ, adicionando essa ação na categoria despesas. Por outro lado, se a empresa é isenta ou imune, o pagamento de fornecedores não é uma preocupação relativa ao IRPJ.

E na sua empresa? Existem muitos fornecedores? Você sabia que o pagamento deles deve constar na declaração do IRPJ? Comente!

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