O microempreendedor individual: declaração de imposto de renda e outras taxas

microempreendedor individual

É muito importante que o microempreendedor individual se familiarize com as particularidades da emissão de nota fiscal, com a necessidade de declarar Imposto de Renda e outros tributos relevantes para seu negócio. Entre as contribuições possíveis, está a contribuição sindical e o imposto de importação de produtos. Reunimos as principais informações que você precisa saber em relação aos impostos devidos por sua empresa. Confira!

Nota fiscal

Todo microempreendedor individual deve emitir notas fiscais referentes às vendas e às prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas). A exceção ocorre na hipótese de venda ou serviço destinado ao consumidor final (pessoa física). Ainda assim, se o consumidor exigir a sua emissão, o microempreendedor está obrigado a emiti-la. Além disso, é importante que os comprovantes de emissão de nota fiscal, assim como os de compra, sejam guardados por pelo menos cinco anos. Esse é o prazo que a Receita Federal tem para contestar algum dos valores declarados.

Imposto de Renda

Não é necessário que o microempreendedor individual entregue Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), exceto se ele se enquadrar em hipóteses legais específicas que exigem essa apresentação. Por exemplo, se o empreendedor for titular de outras fontes de renda, como rendimentos de alugueis, ou trabalho assalariado, entre outros, ele deve entregar sua declaração de imposto de renda todos os anos. O microempreendedor individual deve se preocupar em informar seu faturamento apenas à Receita Federal. Como ele está sujeito a um regime tributário simplificado, não é necessário declarar rendimentos nos âmbitos municipal, distrital e federal. Para completar sua declaração, as notas fiscais emitidas durante o ano são fundamentais.

Como controlar as notas emitidas?

É simples. O microempreendedor individual deve registrar em formulário simplificado, mensalmente, suas receitas. Isso pode ser feito por meio de impressão do Relatório de Receitas Brutas Mensais. Confira um modelo desse relatório no Portal do Empreendedor.

Importação

O microempreendedor individual pode realizar, individualmente, a importação de produtos, seja por meio de empresas especializadas (trading companies), seja pelos Correios (Importa Fácil).

Taxas adicionais

O microempreendedor não está sujeito ao recolhimento de contribuições sindicais, nem taxas de associações, exceto na hipótese de contribuições voluntárias. Isso porque, ao se inscrever no SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), ele paga, mensalmente e de forma unificada, vários impostos. Assim, não é necessário recolher outros tipos de contribuições tributárias, nem sindicais.

Desconto de INSS para prestadores de serviços às prefeituras

Se um microempreendedor individual prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos a um órgão municipal (prefeitura), será recolhido 20% do valor prestado. Mas atenção: esse valor será recolhido diretamente pelo órgão municipal, sem desconto sobre o valor pago ao prestador do serviço. A prestação de outros serviços não exige recolhimento do INSS.

Desconto durante recebimento de auxílio-maternidade

Quando estiver recebendo auxílio-maternidade, o microempreendedor individual terá desconto de 5% sobre o valor do benefício.

E o ICMS Substituição Tributária?

O microempreendedor individual está sujeito ao pagamento e ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária e do ICMS Antecipado. Esses impostos são devidos por todas as empresas, em todos os Estados da federação. É importante observar, no entanto, que existe variação nos produtos que estão sujeitos ao ICMS Substituição/Antecipação, de acordo com a legislação tributária de cada Estado.

Essas são as informações mais importantes sobre os impostos referentes ao microempreendedor individual. Você ainda tem alguma dúvida? Deixe um comentário! Continue acompanhando nosso blog e mantenha-se atualizado!

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