Microempreendedores individuais devem declarar imposto de renda?

Microempreendedores individuais devem declarar imposto de renda

Em junho de 2015, o Brasil comemorou a marca de 5 milhões de microeemprededores individuais (MEI) devidamente registrados. Isso significa que mais pessoas estão aproveitando as vantagens de tributação simplificada para regularizar suas atividades, mas ainda restam dúvidas sobre o assunto. A principal delas é se o MEI precisa fazer a declaração de Imposto de Renda e, por isso, confira a resposta para essa pergunta e como é necessário proceder.

O microempreendedor individual precisa declarar Imposto de Renda?

O MEI precisa, sim, declarar Imposto de Renda e apesar de se tratar de um empreendimento individual a declaração deve ser feita em forma de pessoa jurídica. Essa declaração deve ser feita para garantir que os órgãos competentes tenham controle sobre as atividades econômicas do país como um todo, mas não significa oneração para o microempreendedor. O MEI, portanto, precisa declarar o Imposto de Renda, mas não tem que pagar nada por isso ou nada advindo dessa declaração.

Além disso, essa declaração é exigida para que se tenha certeza que os microempreendimentos continuam dentro da faixa de classificação, que é de ganhos até R$ 60 mil anualmente. Caso ultrapassem esse valor, a tributação é diferenciada porque a classificação muda e por isso há a necessidade de controle.

Como o microempreendedor individual deve fazer a declaração?

A declaração de Imposto de Renda para o MEI acontece de maneira especial e específica: ela é feita através do Simples Nacional e se chama Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Para fazer essa declaração, tudo que o microempreendedor precisa fazer é declarar o faturamento do ano anterior, o faturamento do ano corrente e se possui ou não algum funcionário. A conferência sobre os valores a serem declarados pode ser feita com o uso de notas fiscais do negócio, por exemplo.

Também não é necessário instalar nenhum tipo de programa e nem pagar qualquer taxa para ou decorrente da declaração. Tudo é feito de maneira online e automática e não exige dados mais complexos do que o faturamento e número de empregados.

Se o microempreendimento manteve-se dentro da faixa de até R$ 60 mil de recebimento anual, então o MEI terá que pagar apenas a despesa fixa mensal de R$ 39,90 para prestadores de serviço ou de R$ 35,90 para comércio e indústria. Esse pagamento é feito mediante boleto emitido diretamente no Portal do Empreendedor.

Por que o microempreendedor individual deve fazer a declaração?

O principal motivo para o microempreendedor fazer a declaração corretamente é o fato de que ela é uma etapa obrigatória e, portanto, sem ela o MEI perde todos os direitos de atuar nesse modelo de negócio e tributação. Com isso, é preciso se manter sempre em dia com as obrigações fiscais e tributárias para garantir todos os direitos da regularização da situação.

Os microempreendedores individuais são obrigados a fazer uma declaração de Imposto de Renda simplificada, garantindo a manutenção de todas as vantagens da regularização da atividade. Nesses casos, o envio da declaração é feito de maneira online, gratuita e apenas para efeitos de conferência. Ainda tem dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda para o MEI? Comente!

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