O que é uma instituição de pagamento? 4 tipos existentes

Buscando adaptar-se às diferentes mudanças do mercado financeiro, os órgãos reguladores, como o Banco Central, alteram e acrescentam diferentes tipos de serviços que podem ser oferecidos neste nicho. 

E, com isso, novas segmentações mercadológicas acabam sendo criadas, com suas obrigações e classificações. Este é o caso das instituições de pagamento, que quebraram a barreira dos bancos tradicionais ao modernizarem os serviços. 

Neste texto, explicaremos o que é uma instituição de pagamento, quais são os principais tipos e como elas podem atuar no mercado, solucionando os principais problemas dos clientes. Continue nas próximas linhas!

O que é uma instituição de pagamento?

Segundo o Banco Central, uma instituição de pagamento (IP) é uma empresa que oferece serviços de pagamento e compra e venda, além de movimentação de recursos. No entanto, este tipo de pessoa jurídica é proibida de conceder empréstimos e financiamento aos clientes.

Essa classificação se consolidou com a Lei 12.865 de 2013, que regula o mercado de meios de pagamento no Brasil. Segundo a Lei, no Artigo 6º, inciso III, as instituições de pagamento podem oferecer os diferentes serviços:

a) disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento;

b) executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada à conta de pagamento;

c) gerir conta de pagamento;

d) emitir instrumento de pagamento;

e) credenciar a aceitação de instrumento de pagamento;

f) executar remessa de fundos;

g) converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa, credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e

h) outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas pelo Banco Central do Brasil;

Isso torna o processo de gestão financeira mais eficiente e manejável, uma vez que as IPs trazem soluções específicas para nichos, com menos burocracia. 

O Asaas, por exemplo, permite o recebimento e envio de dinheiro para outras instituições de pagamento e financeiras.

Qual a diferença entre banco e instituição de pagamento?

A principal diferença entre ambos é que um banco é uma instituição financeira, enquanto uma IP é uma pessoa jurídica que oferece serviços financeiros. 

É bastante comum o erro na nomenclatura entre bancos e IPs, principalmente pela similaridade de alguns tipos de serviços.

Os bancos oferecem desde movimentações financeiras (saques, depósitos, pagamentos) e conta corrente ou conta poupança, a empréstimos e financiamentos. 

Ele atua como um intermediário entre os poupadores – que emprestam sua reserva para ganhos – e quem toma os empréstimos, e seu capital se mistura ao dos correntistas. 

Por isso, atuam sob outras normativas do Banco Central, com regulamentação em juros, outro plano de negócios e estão sob a segurança do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). 

Por outro lado, uma instituição de pagamento oferece uma conta de pagamento, que funciona semelhante à conta bancária, permitindo que sejam feitos pagamentos, transferências, depósitos e saques.

As IPs, também, não podem oferecer empréstimos e financiamentos – somente em parceria com um banco. Mas, podem oferecer a antecipação de recebíveis de seus clientes. 

Quais são os tipos de instituição de pagamento?

Segundo o Banco Central do Brasil, uma instituição de pagamento pode atuar em até quatro modalidades distintas. 

Todas as atividades são regulamentadas por meio da Resolução BCB n. 80/21, que define as modalidades. É importante ressaltar que elas podem ser cumulativas para um mesmo CNPJ. 

Conheça os tipos de instituição de pagamento: 

1. Emissor de moeda eletrônica

Esse tipo de instituição de pagamento gerencia uma conta de pagamento pré-paga, isto é, uma conta em que é necessário depositar o dinheiro com antecedência antes de poder movimentá-lo.

Por exemplo, se um usuário tiver um cartão pré-pago, precisará primeiro recarregar esse cartão para, depois, movimentar o saldo por meio de compras e saques, sendo que o limite será o saldo disponível.

Um exemplo dessa modalidade de instituição de pagamento são as empresas que gerenciam cartões de alimentação. Elas realizam o reabastecimento mensal, para o uso do saldo pelo empregado.

2. Emissor de instrumento de pagamento pós-pago

Nessa modalidade, a instituição de pagamento gerencia uma conta de pagamento pós-paga, ou seja, uma conta na qual o dinheiro é depositado para pagar dívidas assumidas previamente.

São, geralmente, instituições que oferecem o tradicional cartão de crédito pós-pago. Nesta condição, o usuário possui um limite de gastos e, mensalmente, precisa realizar o pagamento da fatura.

Leia mais sobre Open Finance.

3. Credenciador

Oferece ferramentas e condições para que lojas e estabelecimentos possam aceitar formas de pagamento, sem, necessariamente, gerenciar o dinheiro em uma conta de pagamento.

Um exemplo de instituição de pagamento credenciadora são os fornecedores de maquininhas de cartão, que proporcionam o recebimento e realizam o intermédio com a instituição em que o cliente movimentará os valores.

4. Iniciador de transação de pagamento

São empresas que podem iniciar uma transação financeira, como pagamento ou transferência, em nome de um cliente, sem necessidade de intermediários. Porém, não gerenciam uma conta de pagamento nem possuem controle sobre o dinheiro transacionado.

Os iniciadores permitem que os clientes façam pagamentos e transferências diretamente de um aplicativo de mensagens ou carteira digital, por exemplo, sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco ou usar um cartão físico.

Como se tornar uma instituição de pagamento?

Como as instituições de pagamento são modalidades específicas para pessoas jurídicas, é possível que qualquer empresa, desde que se enquadre nos requisitos, solicite a mudança ao Banco Central. 

Existem requisitos de volumetria de transações e recursos, além de demais normas criadas pelo BC. Veja alguns dos requisitos necessários:

• Ser uma Sociedade Limitada ou Anônima, com mais de um sócio; 
• Possuir pelo menos uma das atividades que fazem parte do Artigo 6º, inciso III, da Lei 12.865/13;
• Alterar o nome social da empresa para “Instituição de Pagamento” e divulgar em canais esta nomenclatura;
• Divulgar os serviços nos canais de comunicação da empresa; 
• Solicitar a permissão ao Banco Central, cumprindo as regras da legislação; 
• Manter o capital mínimo solicitado;
• Adotar as políticas de governança para cumprir a regulamentação para este tipo de instituição. 

As Resoluções nº. 80 e 81, do Banco Central, dão todos os detalhes a respeito da autorização que as empresas necessitam para se tornarem IPs. 

O Asaas é uma instituição de pagamento?

O Asaas é uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central desde 2021, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e emissor de instrumento de pagamento pós-pago.

O pedido foi solicitado ao Bacen em 2018, quando o Asaas ultrapassou os R$ 500 milhões em transações de pagamento ao ano – uma das solicitações obrigatórias à época. 

Confira a lista completa de instituições de pagamento no site do Bacen!

Quais os benefícios de utilizar o Asaas como instituição de pagamento?

De maneira geral, uma IP oferece mais facilidade na abertura de contas, menores taxas para a utilização dos recursos e mais eficiência na realização da gestão financeira da empresa.

E o Asaas, como IP, segue esta mesma tendência. A abertura de uma conta e o uso dos recursos torna-se menos burocrático, facilitando a adaptação da gestão financeira empresarial. 

Veja alguns outros pontos vantajosos de escolher por instituições de pagamento como o Asaas:

Mais segurança nas transações

O fato de o Asaas ser reconhecido como instituição de pagamento é mais do que um título: significa que todas as transações realizadas na plataforma são seguras. Afinal, a instituição segue todas as regras e normas estabelecidas pelo Bacen. 

Além disso, os demonstrativos financeiros passam por um rigoroso controle e processo de auditoria, e estão disponíveis no site do Banco Central, de forma transparente.

Outro ponto é que os valores mantidos na conta digital Asaas ficam separados do patrimônio da empresa, recurso obrigatório para IPs. Ou seja, é mais uma garantia de que o Asaas segue os rígidos padrões de governança corporativa.

Utilização de diversas funcionalidades

Com a licença de instituição de pagamento, o Asaas disponibiliza números de conta, conectados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para todos os clientes. 

Além de ter acesso a recursos como cobrança, negativação Serasa e integração API. No Asaas é possível usufruir da antecipação de recebíveis, para obter capital de giro para investir no negócio.

Abra agora a conta digital do Asaas e conheça todas as funcionalidades e recursos disponíveis na plataforma.