Impostos para pequenos comércios: como funcionam?

Impostos

É de conhecimento de todos que no Brasil o sistema tributário é bastante oneroso e complexo para o contribuinte. São inúmeros impostos e alíquotas que variam de acordo com o porte, faturamento, natureza, localização além de inúmeras outras variáveis de um negócio.

As microempresas e as empresas de pequeno porte, como é o caso dos pequenos comércios, são privilegiadas por um regime tributário simplificado: o Simples Nacional (ou Super Simples).

Quais as principais características do Simples Nacional?

As empresas de micro e pequeno porte ganharam a partir de 2007 a opção de atuar com o regime tributário conhecido como o Simples Nacional.  Conheça as principais características deste novo regime:

1- Simplificação no recolhimento de impostos

O Simples Nacional reúne em uma só guia os impostos municipais, estaduais e federais, além da contribuição patronal previdenciária. Esta guia deve ser quitada no dia 20 de cada mês. Saiba quais impostos estão vinculados a ela.

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

  • Contribuição para o PIS/Pasep;

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

  • Contribuição para a Seguridade Social;

  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

2- Redução da carga tributária

O Simples Nacional pode viabilizar redução da carga tributária para as empresas optantes de até 50% do valor que seria recolhido fora deste regime. As alíquotas variam de acordo com o faturamento e ramo de atividade da empresa. Indica-se a consulta a um contador para analisar de forma específica se vale ou não optar por esta modalidade.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

De forma geral, as empresas de micro e pequeno porte que obtiveram receita bruta inferior a 3,6 milhões de reais no ano-calendário anterior estão aptas, salvo em alguns estados que possuem teto de faturamento diferente. No entanto, existem outras regras que podem vetar as empresas de aderirem. Você pode consultá-las no site da Receita Federal.

Existem casos em que o Simples não vale a pena?

Sim. Segundo especialistas no assunto, empresas que trabalham com margens de lucro baixas devem ficar atentas porque possivelmente o recolhimento de tributos através do Lucro Real pode sair mais baixo do que através do Simples.

Outra ponderação feita é em relação à folha de pagamento. Se a folha do sue pequeno comércio representar uma parcela inferior a 20% do faturamento, possivelmente o Simples não será o regime mais econômico. Isso se dá porque a forma como é calculado o recolhimento do INSS no Simples leva a uma equação em que quanto menor a folha de pagamento, maior será o INSS a ser recolhido.

Se você possui uma empresa de micro ou pequeno porte vale a pena procurar um contador para que ele possa avaliar a elegibilidade ao Simples e se seria financeiramente vantajoso aderiro. São muitas e complexas as variáveis a serem analisadas e por este motivo vale a pena investir nos serviços de um profissional do ramo.

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