Conheça os planos de incentivo do governo para MEIs

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Muitos empreendedores iniciam um negócio apenas com uma ideia, com os procedimentos a serem realizados durante as atividades operacionais e com escassos recursos. Estes negócios podem crescer e ganhar mercado, mas se não forem regularizados, os custos futuros para fazê-lo ficar dentro da lei podem até inviabilizar a continuidade operacional. Sabendo disso, o governo criou vários planos de incentivos para MEI (microempreendedor individual), os quais serão vistos a seguir:

Formalização rápida e simplificada

Para formalizar o negócio, basta que o empreendedor vá até o website do Portal do Empreendedor e siga os passos para criar um MEI. Serão definidas a atividade principal e, se houver, as atividades secundárias do negócio.

Na mesma hora, o alvará provisório e o número do CNPJ são emitidos, fazendo com que a empresa possa ser criada totalmente online, diminuindo o processo de burocracia a zero. O próximo passo é ir até a prefeitura da sua cidade para finalizar as autorizações, como é o caso de vigilância sanitária, bombeiros ou polícia militar, dependendo da atividade a ser escolhida.

Obrigações tributárias

Além de ser enquadrado no Simples Nacional automaticamente, um MEI pode emitir nota fiscal e abrir conta corrente na modalidade de pessoa jurídica. Com relação aos pagamentos dos tributos, o valor cobrado é de 5% do salário mínimo vigente acrescidos de R$1,00 para atividades comercias, R$5,00 para prestação de serviços ou R$6,00 para atividades comerciais e prestação de serviços juntas.

O limite de faturamento anual é de R$60 mil, sendo proporcional aos meses de atividade no primeiro ano da empresa.

Atividades enquadráveis no MEI

Quase toda atividade legal pode ser enquadrada no MEI. No entanto, é importante que você consulte a lista, que é constantemente atualizada pelo governo para confirmar se a atividade que você quer exercer pode ou não ser enquadrada.

Oportunidade de crescimento mais acelerado

Embora o próprio nome sugira que essa é uma empresa de apenas uma pessoa, você ainda pode contratar um funcionário para auxiliar nas tarefas administrativas e operacionais. Para isso, o salário a ser pago para este funcionário será o mínimo vigente ou o mínimo da categoria em que ele estiver enquadrado, se maior.

Como consequência deste auxílio adicional do funcionário somado à burocracia reduzida, fica mais fácil para o empreendedor fazer o negócio crescer totalmente dentro da lei, pois há o acesso a crédito direcionado e facilitado para a atividade operacional.

Desde que o programa foi criado, já foram formalizados como MEI mais de 5 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, o que garante acesso aos direitos relativos ao INSS e ao tempo de trabalho. Os funcionários contratados também garantem uma atividade continuada com o crescimento do negócio e, com isso, o empreendedor pode vislumbrar o momento de migrar de MEI para uma empresa normal enquadrada no Simples Nacional, mas fora do MEI.

Quando esse momento chegar, ficará claro que o negócio está prosperando e os planos que foram feitos pelo empreendedor tiveram a ajuda da lei e do próprio processo desburocratizado, garantindo crescimento tanto da comunidade local como do país, pois são milhões de pessoas nessa mesma situação.

Os planos de incentivo para MEI criados pelo governo federal buscam acelerar o crescimento financeiro da sociedade por meio da formalização dos negócios e do acesso a crédito diferenciado e facilitado. Está interessado em virar MEI? Curta a nossa página no Facebook e fique informado sempre!

O Autor
Vice-presidente no Asaas
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