Como pagar menos impostos e diminuir a carga tributária da empresa

Um dos fatores que mais incomodam os empresários brasileiros é a alta carga tributária no país. Segundo levantamento do Centro de Estudos em Negócios do Insper, os impostos foram citados como maior empecilho para o avanço de negócios por 47% dos empresários.

Esse levantamento também trouxe outros fatores que podem impedir o avanço dos negócios, como a inadimplência e a taxa de juros. Porém, é fato: para manter um crescimento saudável da sua empresa, é fundamental que sua gestão também aprenda a lidar com a carga tributária do país.

Por isso, neste artigo, trazemos um guia com 13 dicas para você aprender como pagar menos impostos legalmente. Continue lendo!

Quais são os regimes de tributação?

Um dos fatores mais importantes para entender as obrigações fiscais da sua empresa, é conhecer os regimes de tributação. Esse sistema permite enquadrar sua empresa em um padrão – que define quais serão os tributos recolhidos, porcentagens e alíquotas.

Entender cada uma dessas modalidades é fundamental para escolher o enquadramento fiscal ideal, evitando que o imposto para a empresa seja maior que o necessário. 

No Brasil, existem três principais regimes tributários. Eles são:

Simples nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado para pequenas e microempresas. Ele permite que as empresas paguem vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e proporcionais ao faturamento. 

As empresas que se enquadram no Simples Nacional devem ter receita bruta anual de até um determinado limite estabelecido por lei.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação em que o imposto de renda e a contribuição social são calculados com base em uma presunção de lucro estabelecida por lei. Essa presunção é aplicada a um percentual do faturamento da empresa, de acordo com a atividade econômica. 

As empresas que optam pelo Lucro Presumido devem apurar seus tributos com base em uma margem de lucro pré-definida, sem considerar o lucro real efetivo obtido no período.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação em que o imposto de renda e a contribuição social são calculados com base no lucro líquido efetivo da empresa, apurado contabilmente. 

Nesse regime, a empresa deve considerar todas as receitas, despesas, custos e resultados operacionais para calcular o lucro real e, a partir dele, calcular os impostos devidos. 

Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como as de instituições financeiras, e também pode ser adotado por outras empresas como opção.

A escolha do regime de tributação adequado depende das características e necessidades de cada empresa, como porte, faturamento, atividade, entre outros. 

É importante contar com o auxílio de um contador ou consultor tributário para tomar a decisão correta e garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e legal.

Leia sobre: Quais as diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido?

Quais são os impostos pagos pelas empresas?

Independente do regime tributário no qual sua empresa está inserida, existem alguns impostos em comum que precisam ser pagos pelo seu negócio. Conhecer cada um deles é fundamental para medir quais são os valores devidos pela sua empresa.

Vale ressaltar, porém, que a carga tributária no país é bastante complexa. Isso significa que sua empresa pode estar sujeita a outros impostos – dependendo da cidade sede, do nicho de mercado e setores de operação.

Por isso, você precisa estar sempre atento, buscando orientação jurídica e contábil para conhecer todas as obrigações do seu negócio. 

Abaixo, nós trazemos os principais impostos que precisam ser pagos pelas empresas no Brasil:

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é um imposto que incide sobre o lucro líquido das empresas antes do cálculo do Imposto de Renda. Ela é obrigatória para as Pessoas Jurídicas e outras entidades equiparadas pela legislação tributária. 

O objetivo desse imposto é contribuir de forma ativa para o financiamento da seguridade social e outros programas governamentais voltados a beneficiar a sociedade como um todo.

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

O PIS é uma contribuição paga aos colaboradores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos trabalhadores da esfera pública. Ambos são calculados com base no faturamento da empresa ou na folha de pagamento. 

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, enquanto o PASEP é operado pelo Banco do Brasil. 

Em relação ao PIS, que abrange o setor privado, a contribuição é calculada com base no faturamento mensal total da empresa, independentemente de sua atividade.

Normalmente, a alíquota varia de 0,65% (para o regime cumulativo) a 1,65% (para o regime não cumulativo), mas existem casos em que a alíquota é diferente.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS também é uma contribuição que tem o objetivo de financiar programas sociais do governo, investimentos em saúde pública e fundos previdenciários. 

Ele incide sobre o faturamento bruto da empresa e é uma importante fonte de recursos para garantir a seguridade social no país.

Seu cálculo é semelhante ao PIS, calculado a partir do faturamento mensal das empresas. Além disso, sua alíquota varia entre 3% (regime cumulativo) a 7,6% (regime não cumulativo).

Previdência Social (INSS)

O INSS é uma contribuição paga pelo empreendedor para garantir benefícios aos seus funcionários, como auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição. 

O valor do INSS varia de acordo com a função exercida e o tipo de trabalho realizado pelos funcionários da empresa.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias entre os estados brasileiros. Cada unidade federativa possui sua alíquota, que varia entre 7% e 18%. 

Para evitar problemas, os empreendedores podem consultar o site de cada Estado e fazer uma consulta sobre o valor a ser pago. Esse imposto é obrigatório para todas as empresas que realizam operações de compra e venda de produtos.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é um imposto municipal que está relacionado à prestação de serviços. Ele é calculado com base no valor do serviço prestado e suas alíquotas podem variar de cidade para cidade. 

Empreendedores que emitem a Nota Fiscal de Serviço devem pagar o ISS de acordo com a legislação do município em que atuam.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

E, por fim, temos o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Esse é um imposto que as empresas devem pagar com base no seu faturamento nos últimos 12 meses de atividade, através de um relatório, de forma parecida com o IRPF.

O IRPJ é uma das principais fontes de arrecadação do governo e seu valor é calculado de acordo com a legislação tributária vigente.

Quanto uma empresa paga de impostos e tributos? 

Afinal, qual tipo de empresa paga menos imposto? Apesar de ser um fator de atenção constante para os empreendedores, os valores dos impostos e tributos que uma empresa precisa pagar variam conforme o seu regime tributário, faturamento e outros fatores. 

Em 2022, no Brasil, a média da carga tributária girou em torno de 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo o Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral.

Nessa marca, o Brasil fica entre os 20 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a maior carga tributária.

Vale mencionar, contudo, que o foco da arrecadação de impostos está na reversão desses valores para beneficiar programas nacionais – com intuito de desenvolver setores fundamentais da sociedade, como educação, saúde e mobilidade pública.

Como pagar menos impostos legalmente?

Agora que já comentamos sobre como funciona a carga tributária do país, podemos direcionar quais as melhores práticas e estratégias para sua empresa pagar menos impostos legalmente.

Vale sempre ressaltar a importância de se atentar com antecipação para esses processos. Afinal, o pagamento de impostos afeta diretamente seu fluxo de caixa e capital de giro. 

Por isso, sua empresa precisa focar em uma gestão centralizada e eficiente. Para ajudar você nesse processo, confira as dicas que separamos para você aprender como diminuir impostos legalmente:

1. Organize a empresa e faça um planejamento tributário

O primeiro passo é manter sua casa em ordem. Ou seja, você deve organizar os setores da sua empresa e manter todas as atividades e processos funcionando corretamente.

Além disso, sua área financeira, contábil e jurídica também precisam estar em contato constante. Você pode estabelecer um bom plano de negócios que ajude sua empresa a manter-se em dia com as obrigações fiscais e tributárias.

Também é importante manter um planejamento tributário, adotando medidas que considerem os impostos como um todo. 

Dessa forma, sua empresa fica preparada para todas as cargas tributárias necessárias. Essa antecipação ajuda a preparar seu caixa para esses pagamentos, assim como evita multas e juros de atrasos.

2. Não misture contas pessoais e contas da empresa

Outro fator importante, especialmente para pequenas empresas, é manter as contas pessoais separadas das contas empresariais. 

Pode parecer simples, mas manter essa divisão pode ajudar a ter mais clareza dos rendimentos e débitos do seu negócio.

Assim, no momento de pagar os tributos, os valores devidos podem ser calculados com maior facilidade.

3. Reduza o valor da retirada de pró-labore

O pró-labore é a remuneração que o sócio ou administrador de uma empresa recebe por seu trabalho realizado na empresa. É uma forma de salário destinada aos proprietários ou diretores por suas atividades de gestão e administração do negócio. 

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica também incide sobre o pró-labore, embora não ocorra sobre a divisão anual de lucros. 

A retirada de pró-labore também está sujeita à contribuição previdenciária, a qual se eleva conforme o montante retirado.

O pagamento é obrigatório, mas o empresário não precisa se enquadrar nas faixas mais altas de contribuição. Logo, ele pode optar por manter a retirada em valor menor para diminuir também a contribuição.

4. Terceirize atividades não essenciais

Outra solução importante pode ser terceirizar serviços não-essenciais para seu negócio. Ou seja, as funções que não estejam relacionadas com sua atividade principal.

Quanto mais funcionários você tiver, mais impostos devem ser pagos segundo as funções deles. Ao terceirizar, você também pode aumentar a eficiência de algumas áreas, contratando equipes competentes e terceirizadas.

5. Pratique a elisão fiscal

A elisão fiscal trata de uma série de estratégias que buscam reduzir sua carga tributária através de incentivos e benefícios fiscais.

Você pode procurar investir em ações sociais ou adentrar em programas do governo para obter reduções de imposto de renda ou da contribuição social. Além disso, participar desse tipo de ação pode ajudar a criar uma imagem positiva da sua empresa.

6. Priorize os fornecedores de dentro do estado

Os estados brasileiros podem definir as alíquotas internas do ICMS. Sendo assim, quando a compra é feita sobre um fornecedor de fora do estado, você precisa pagar a diferença de alíquota sobre o valor da nota fiscal. 

É claro que você precisa saber como negociar com fornecedores bons, que possuam o melhor custo-benefício. Porém, se for possível adquirir um produto dentro do estado, você pode economizar uma diferença percentual.

7. Procure incentivos fiscais

Qualquer empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais. Esses incentivos podem ser federais, estaduais, municipais ou até setoriais. 

Eles existem para incentivar o desenvolvimento econômico e social do país, por isso, sua gestão precisa estudar se seu negócio se enquadra dentro desses incentivos.

8. Procure investimentos isentos de Imposto de Renda

Fazer investimentos é sempre importante para garantir o crescimento da sua empresa. Porém, o ato de investir também implica em pagar uma carga tributária. 

Sendo assim, vale a pena sua gestão buscar por investimentos que possuam isenção de Imposto. Assim você pode trazer retorno para seu negócio, economizando também no pagamento de tributos.

9. Conte com uma assessoria contábil

A organização financeira é sempre uma etapa fundamental para o desenvolvimento da sua empresa. Sendo assim, para pagar menos impostos, sua gestão pode investir em melhorar os processos contábeis. 

Nesse caso, é ideal manter a organização e controle de contas a receber e a pagar, além de organizar documentos importantes, como notas fiscais.

Você também pode buscar pelo suporte de profissional que faça contabilidade para empresas, que ajude seu negócio a manter seus processos internos em ordem.

10. Mantenha uma boa gestão financeira

É fundamental que seu negócio possua uma gestão financeira otimizada e sólida. Para atingir esse objetivo, sua empresa pode contar com a tecnologia para tornar esses processos de gestão mais simples e práticos.

Ao adotar uma conta digital, como o Asaas, você pode tornar sua empresa mais capacitada para realizar atividades importantes dentro da sua logística. 

Através da automação de processos e das ferramentas certas, você potencializa seus resultados financeiros e pode ver os impactos positivos em todas as áreas do seu negócio:

• Emissão de notas fiscais: elas têm validade para o Fisco – que exige que a emissão e controle de notas aconteça em um padrão. Um sistema de emissão de notas fiscais é essencial para manter seu negócio dentro da Lei, evitando que você pague multas e auxiliando no controle de vendas;

• Redução da inadimplência: um sistema de gestão, como o Asaas, oferece soluções como régua de cobrança, notificações de pagamento, cadastro de clientes e os principais meios de pagamento para seu consumidor;

• Melhora do fluxo de caixa: pagar impostos exige que você estabeleça um bom fluxo de caixa. O Asaas pode ajudar a manter sua gestão financeira em dia e ainda melhorar seu desempenho em vendas, aumentando seus lucros e otimizando seu caixa.

Se você deseja manter sua empresa sempre em expansão, com controle das atividades, organização financeira e a capacidade de atingir um número sempre maior de consumidores – conte com o Asaas. Abra sua conta digital agora mesmo!