O MEI pode emitir nota fiscal avulsa em São Paulo?

Por Redação Asaas
Publicado em 30 de julho, 2015 | Atualizado em 18 de janeiro, 2022

A emissão de nota fiscal faz parte da rotina de empresas, independente do porte ou ramo de atuação. Por isso, é fundamental que os empreendedores conheçam as possibilidades e adotem boas práticas para emissão do documento. Neste artigo, você conhecerá um pouco mais sobre a modalidade de nota fiscal avulsa SP e suas principais alternativas.

Primeiro, é importante saber que o estado de São Paulo não possui a modalidade da nota fiscal avulsa, que possibilita a emissão do documento inclusive por pessoas físicas. Isso significa que a opção não está disponível, razão pela qual todo profissional autônomo que precisa emitir notas fiscais deverá ter um CNPJ e cadastro para emissão do documento fiscal.

Continue a leitura e entenda mais sobre a inexistência de nota fiscal avulsa em São Paulo e as possibilidades de emissão oferecidas pela Secretaria da Fazenda.

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Formalização como microempreendedor individual

Todo profissional que deseja emitir nota fiscal em São Paulo deve se formalizar. Nesse caso, a melhor alternativa pode ser se formalizar como microempreendedor individual (MEI), que é uma pessoa jurídica que não precisa ter endereço comercial e que conta com uma forma simplificada de tributação.

A formalização é uma excelente opção para os profissionais autônomos que desejam profissionalizar seu negócio, estando em dia com os órgãos responsáveis pela tributação e ampliando a possibilidade de crescimento da empresa.

A abertura da empresa é um processo simples que pode ser feito em poucos minutos, acessando a plataforma do MEI do Governo Federal e realizando o passo a passo disponível no site.

Todo o procedimento é simples e intuitivo, por isso, basta acessar o site correto e fazer o cadastro. Ao concluir o preenchimento de todas as informações solicitadas, o cidadão receberá um CNPJ ativo.

Os tipos de nota fiscal MEI

Existem pelo menos quatro tipos de nota fiscal MEI: a nota fiscal avulsa, a nota fiscal avulsa eletrônica, a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal de serviço eletrônica. Conheça um pouco mais sobre cada uma delas:

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Esse é o modo mais simples de nota fiscal, porém não está disponível em todos os estados brasileiros. Onde ela existir, o MEI poderá solicitar a autorização de emissão na Secretaria da Fazenda do seu estado.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Ela funciona como uma nota fiscal avulsa, mas na modalidade de emissão eletrônica.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O MEI pode utilizar as notas fiscais eletrônicas. A emissão das mesmas costuma ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado (para comércio em geral) ou Secretaria da Fazenda do Município (para prestadores de serviços).

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

É o documento fiscal utilizado para as empresas prestadoras de serviço. Para utilizar, é preciso verificar as regras e orientações junto ao município de atuação em que o serviço é prestado.

Emissão da nota fiscal avulsa SP e nota fiscal MEI

Com o CNPJ em mãos, o próximo passo é fazer o login no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Para não cometer nenhum deslize nessa etapa importante, confira nosso passo a passo:

Para prestadores de serviços

Se você é um MEI prestador de serviços e quer emitir notas fiscais, precisa solicitar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). No caso de empresas de prestação de serviços, essa etapa pode ser feita na prefeitura. Na maioria dos casos, simplesmente com a autorização em mãos já é possível emitir a nota fiscal on-line.

Para comerciantes em geral

Para quem trabalha com comércio no estado de São Paulo, o procedimento para conseguir a AIDF é o seguinte: acesse o site da Secretaria da Fazenda, vá no menu de downloads, peça um requerimento de senha e baixe o formulário em PDF.

Preencha tudo direitinho, com o nome da empresa, CPF, RG, endereço de cadastro no Portal do Empreendedor, CNPJ, inscrição estadual e o que mais for preciso. Imprima e entregue pessoalmente os documentos pessoais e o certificado do MEI no posto fiscal relacionado a seu endereço — a relação desses postos está disponível no próprio site.

Normalmente a senha sai na hora, e com a senha na mão, basta acessar o site da nota fiscal paulista e emitir os documentos sempre que necessário.

Para fazer a emissão, o passo a passo consiste em cinco etapas:

  1. Com o CNPJ cadastrado, faça o cadastro da empresa na prefeitura;
  2. Acesse o sistema da nota fiscal que será utilizado para emissão do documento (pode ser o sistema da prefeitura ou um sistema próprio);
  3. No sistema, configure o seu perfil, escolha a opção que se enquadra no seu tipo de negócio e depois selecione a opção “emissão de NFS-e”
  4. Preencha todos os dados solicitados e depois confira se está tudo certo; e,
  5. Emita a nota fiscal.

Os procedimentos são simples e todas as dúvidas podem ser sanadas diretamente nas plataformas do governo federal — quando a dúvida for relacionada ao registro de MEI — e nos sites da prefeitura ou do governo estadual — quando se tratar de uma dúvida associada a emissão da nota fiscal propriamente dita.

Você gostou de conhecer mais sobre nota fiscal avulsa em SP e emissão de nota fiscal para MEI? Com o Asaas, é possível emitir notas fiscais de serviço em São Paulo de forma simples e automática. Saiba mais sobre emissão de notas fiscais com o Asaas!

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