Nota fiscal

Como emitir nota fiscal avulsa SP: passo a passo completo

Publicado em . Atualizado em
Por João Vitor Possamai . Tempo de leitura: 9 mins
Casal de sócios discute sobre Nota Fiscal Avulsa SP, sentados em uma mesa, com um computador sobre a mesa, rodeados de papéis.

A emissão de nota fiscal faz parte da rotina de empresas, independente do porte ou ramo de atuação. Por isso, é fundamental que os empreendedores conheçam as possibilidades e adotem boas práticas para emissão do documento. 

A nota fiscal avulsa pode ser utilizada para documentar a venda de produtos ou realização serviços sem recorrência. Dessa maneira, oficializa o recebimento de valores, tanto por pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais) como jurídicas, como os MEIs. 

Embora não exista mais a Nota Fiscal Avulsa SP, existem outras formas de emitir notas fiscais no estado e manter a regularidade com as obrigações fiscais. Abaixo, aprofundaremos mais sobre a emissão de notas fiscais, explicando o que é a NFA e outras particularidades do documento. 

O que é nota fiscal avulsa?

Assim como as demais notas fiscais, a NFA é uma documentação que comprova transações comerciais. Mas, neste caso, serve para movimentações esporádicas

Ou seja, é ideal para empresas ou profissionais que possuem um baixo volume de emissão ou que não sejam obrigadas a emitir a documentação fiscal. 

Ela é emitida de maneira individual, sendo indicada para empreendedores que não contribuem com o ICMS, ou que não possuem obrigação de emitir notas fiscais quando efetuarem uma venda (como Microempreendedores Individuais). 

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As NFA ou NFA-e (a versão eletrônica) comprovam a venda de produtos ou da prestação de serviços de baixa eventualidade. Ou seja, se não há alto volume de transações que acontecem entre o prestador de serviços/dono do estabelecimento e empresa. 

Qual a diferença de NFA e nota fiscal?

As notas fiscais avulsas têm o mesmo valor legal de outros tipos de notas, porém podem ser diferentes em objetivos. Ou seja, podem ser de serviços, produtos, devolução, etc., a depender da necessidade da empresa. 

No caso das NFA-e e NF-e, existem algumas diferenças mais importantes, que empresários e donos de comércio que não realizam a emissão do documento fiscal precisam saber: 

  • A Nota Fiscal Avulsa é usada para a emissão esporádica, sem recorrência, podendo ser gerada nos sites das prefeituras municipais, por pessoas físicas quanto jurídicas, sem a necessidade de documentação específica. Ou seja, tanto profissionais liberais, autônomos e até mesmo MEIs podem utilizá-la.
  • Já a Nota Fiscal Eletrônica é de emissão obrigatória para empresas que realizam um grande volume de transações comerciais de venda de produtos ou prestações de serviços, que possuem CNPJ e estejam cadastrados nas juntas comerciais municipais e com Certificado Digital. 

É importante ressaltar que a NFA-e também pode ser uma determinação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado, com as regras e documentos obrigatórios diferentes em cada localidade. 

É possível emitir nota fiscal avulsa em SP?

Não é possível emitir a Nota Fiscal Avulsa SP, uma vez que a Sefaz estadual não permite a emissão do documento para pessoas físicas. Isso porque, toda nota fiscal necessita do registro de movimentações e da gestão de cobrança de impostos. No entanto, cada prefeitura pode ter uma regulamentação própria a respeito deste tipo de nota. 

Embora a NFA-e SP não esteja disponível para emissão, existem outras formas de emitir documentos fiscais de produto e serviço pelo estado

Quais são as notas fiscais disponíveis em SP?

Como a impossibilidade de emissão da nota fiscal avulsa São Paulo, é importante conhecer a diferença entre os diferentes tipos de documentos que podem ser emitidos no estado. Afinal, é importante manter a organização contábil e fiscal do seu negócio. 

Os principais documentos fiscais que substituem a nota avulsa SP são: 

1. Nota Fiscal Eletrônica

Empresas e pessoas jurídicas que comercializam produtos devem emitir a NF-e. Esse documento é emitido digitalmente por meio de sistemas de gestão fiscal integrados à Secretaria da Fazenda.

Essa modalidade de nota está relacionada à cobrança de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Essas notas são obrigatórias para a fiscalização e regularização dos compromissos da empresa com a Receita Federal, já que identifica as entradas e saídas da empresa.

Exemplo de danfe.

2. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica  

Para prestação de serviços, deve-se emitir a NFS-e, que também é eletrônica. Essa nota fiscal pode ser emitida tanto pelas prefeituras municipais, quanto pelo sistema unificado do Governo Federal. Ela auxilia na cobrança dos Impostos sobre Serviços (ISS)

Essas notas devem ser emitidas por quaisquer empresas que prestem serviços intelectuais, independente do porte, tamanho ou faturamento, para a cobrança correta dos impostos. 

Exemplo de nota fiscal eletrônica.

3. Nota fiscal MEI SP

Com a não possibilidade de emissão de nota fiscal avulsa em São Paulo, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam utilizar o novo portal de emissão de notas do Governo Federal. 

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A emissão para esse porte de empresa foi unificado pelo Governo Federal em setembro de 2023. Isso facilita a entrega da documentação para a Receita Federal, além da simplificação do processo. Anteriormente, cada prefeitura usava seu próprio portal para a emissão dessas notas, o que dificultava o processo para os empreendedores. 

Nofa Fiscal de Serviço do MEI eletrônica

Como emitir nota fiscal em SP?

Embora a NFA SP não esteja disponível, empresas cadastradas podem utilizar livremente dos demais tipos de notas fiscais. Para a regularização das pendências e necessidades de cada empresa, é preciso consultar um contador especializado. 

Assim, existem alguns órgãos federais, estaduais ou municipais que permitem a emissão das notas fiscais — além de plataformas integradas, que armazenam informações de cobrança, como o Asaas, por exemplo

Separamos algumas das principais formas de emissão, confira: 

Pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado

A Sefaz-SP pode auxiliar na emissão das NF-e ou NFS-e, após o credenciamento da empresa no sistema estadual. Por meio da plataforma da Secretaria da Fazenda, todas as empresas cadastradas que comercializam produtos ou prestam serviços podem regularizar a situação fiscal. 

Para emitir pela Sefaz, é preciso seguir alguns passos

  • Entrar no sistema da Secretaria da Fazenda e realizar o cadastramento, com o acesso e senha que já possui para o Posto Fiscal Eletrônico (PFE);
  • Selecione o estabelecimento e complete as informações de cadastro. 
  • Realize testes de emissão de notas antes de solicitar o credenciamento para a produção; 
  • Depois dos testes, opte por “Credenciamento para emissão de NF-e em produção”, e aguarde a solicitação ser publicada no Diário Oficial do Estado. Depois disso, receba o certificado digital para a emissão das notas. 

Para essa emissão, é necessário ter o software emissor de NF-e disponibilizado pela Sefaz-SP, a fim de evitar problemas no processo. Veja também as condições para a NF-e, disponíveis na Portaria CAT 162/2008.

Pelo sistema municipal 

Para moradores do estado de SP, é possível emitir notas fiscais pelos sistemas municipais. Cada cidade pode utilizar uma plataforma específica para o credenciamento de empresas. 

É preciso cadastrar o CNPJ na cidade em que deseja emitir, seja com a abertura ou com a alteração de município. Depois desse processo, a prefeitura enviará um acesso com senha para o proprietário da empresa, permitindo a entrada nos portais. 

Para cada local, o processo pode ser diferente. De maneira geral, é preciso se cadastrar e buscar a opção de emissão de NFS-e. Depois disso, mantenha as notas e envie-as para os clientes, a fim de manter a organização fiscal. 

Pelo site do Governo Federal 

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são obrigados a realizar a emissão das notas fiscais por meio do novo sistema governamental. A emissão das NFS-e agora são feitas pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

A ideia da criação deste portal foi simplificar a emissão das notas, incentivando microempreendedores a manter a regularidade fiscal, evitando problemas com o fisco, como sonegação de impostos, por exemplo. 

O processo também é simples, basta cadastrar a empresa no emissor web, com uma senha de acesso — ou conectar por meio do acesso Gov.BR. Depois, o processo é:

  • Preencha as informações da empresa que a nota se refere;
  • Coloque valor e data da emissão da NFS-e;
  • Preencha também informações sobre retenção de impostos;
  • Confira as informações e finalize o processo! 

Por plataformas integradas 

Embora a emissão das notas fiscais pelos sistemas oficiais seja uma opção, também é possível utilizar plataformas integradas para garantira a organização fiscal. Além de tornar o processo mais eficiente, esses softwares também auxiliam na gestão financeira empresarial. 

O Asaas é um ótimo exemplo de plataforma integrada. Além de contar com a conta digital, que facilita a criação de cobranças e recebimento de valores para a sua empresa, também permite a automatização da emissão de notas fiscais. 

Ou seja, basta escolher o momento correto de compensação do valor na sua conta e escolher a opção de emissão automática. Assim, o Asaas, enquanto emissor de nota fiscal, se integra ao sistema municipal ou estadual e garante o envio das informações, além de deixar todas as notas centralizadas em um lugar. 

Como emitir nota fiscal no Asaas

Com a emissão das notas de serviço, feita exclusivamente por pessoas jurídicas, a empresa alcança o controle financeiro em alguns passos simples

  • Crie sua conta no Asaas; 
  • Crie uma cobrança para um cliente cadastrado, escolhendo valor e data, e a opção de emissão automática; 
  • Escolha o método de pagamento; 
  • Envie a cobrança ao cliente;
  • Monitore a cobrança; 
  • E após o recebimento, confira a NF-e emitida automaticamente em sua conta. 
Passo a passo para emitir nota fiscal no Asaas.

Ou, ainda, é possível emitir Notas Fiscais Avulsas pelo Asaas, por meio do CNPJ, criando notas sem cobranças emitidas, a fim de manter todo o processo na plataforma, evitando problemas fiscais. 

Para usufruir de todos esses benefícios, abra sua conta digital e comece a emitir nota fiscal com o Asaas! Aproveite e usufrua também de diversas outras ferramentas empresariais indispensáveis!

Cobrança emitida, nota fiscal gerada! Poupe tempo automatizando suas notas fiscais Gere notas no Asaas
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Escrito por

João Vitor Possamai

Diretor Financeiro do Asaas. Formado em Finanças e Contabilidade pela New York University (NYU), possui mais de 10 anos de experiência no mercado financeiro. Atuava como diretor no CPP Investments, maior fundo de pensão canadense, com quase 500 bilhões de dólares sob gestão. Já teve passagem pelo Macquarie, em Nova York, e pelo HSBC, em São Paulo.

10 comentários

  1. Antonio Rodrigues disse:

    nota fiscal paulista serve como nota fiscal eletronica?

  2. Meg Fernandes disse:

    Olá boa tarde!
    Resido em um município e presto serviço em outro… Em qual prefeitura devo ir para emitir nota fiscal?

  3. LuizSantos disse:

    Eu gostaria de ver a explicação de como conseguir a confecção dos blocos de notas fiscais (manual) no site da Secretaria da Fazenda de SP. Eu tenho o manual e o requerimento, ainda assim, estou com dúvidas de como preenchê-lo. É que as vezes compro itens de pessoas físicas, e necessito desses blocos para dar entrada neles.

  4. Ricardo Storti disse:

    Pelo que estou pesquisando esse lance de emitir a nota pelo site da NFP não é mais possível só com a senha, parece que agora é obrigatório ter um certificado digital. É isso mesmo??

  5. Mania Nacional disse:

    No caso destas regras complicadas de substituição tributária(ST), o MEI deve se preocupar com isso ou basta pagar o DAS mensalmente mais nada?

  6. Roberta Baptista Ladário disse:

    Depois que consegui a senha, onde entro para emitir a NF

  7. WANDER disse:

    Hoje mesmo estive no posto fiscal e disseram que eu teria que comprar um certificado digital e emitir pelo software.
    Isso procede ?
    Ou posso emitir pelo site da nota fiscal paulista ?
    e qual seria a diferença ?
    desde ja agradeço a atenção.

  8. Carlos Eduardo disse:

    Boa tarde. Gostaria de sanar uma dúvida..
    Sou MEI em SP e gostaria de saber se, como prestador de serviços para uma empresa, eu necessito pagar impostos referente a emissão de notas fiscais como qualquer outra empresa ou apenas se eu optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica ?
    Em SP há opção para emissão da Nota Fiscal de Serviço, ou Nota Fiscal Avulsa ?
    Obrigado desde já

  9. Pedro Santana disse:

    Olá! Muito obrigado pelas informações, muito úteis! Só ficou uma dúvida: existe alguma taxa para emissão de notas no caso de comércio em geral? Grato!

    1. asaasdisqus disse:

      Olá Pedro! Muito obrigado!
      Quanto a custo por emissão: fora os próprios impostos, não existe.
      Grande abs e ótimas cobranças!
      Equipe ASAAS.

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