Seja para realizar um sonho empreendedor ou buscar uma alternativa para formalizar suas atividades profissionais, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente opção.
Neste guia, vamos explorar o passo a passo sobre como abrir um MEI, discutir os prós e contras dessa modalidade empresarial e destacar as facilidades que o MEI oferece no contexto financeiro. Confira!
O que é MEI e por que se formalizar?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria jurídica estabelecida no Brasil destinada a formalizar a situação de trabalhadores autônomos e pequenos empresários.
Ao se registrar como MEI, você adquire um CNPJ, o que facilita diversas ações como a abertura de conta bancária, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Essa formalização é um grande passo para a legitimidade e o crescimento de seu negócio. Além disso, uma das principais vantagens de se tornar um MEI é a significativa redução na carga tributária.
O que é SIMEI?
O sistema do MEI, conhecido como SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional), permite o pagamento consolidado de impostos em uma única guia mensal.
Este pagamento, que é fixo e reajustado anualmente conforme o salário mínimo, inclui contribuições reduzidas para a Previdência Social e impostos como o ICMS (para comércio ou indústria) e o ISS (para serviços).
Quem pode se tornar um MEI?
Para se qualificar como MEI e aproveitar seus benefícios, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Atividade econômica: exercer uma das atividades permitidas listadas nas “Tabelas A e B” do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140.
- Limite de receita: não exceder a receita bruta anual de R$ 81.000,00 (Tabela A) ou R$ 251.600,00 (Tabela B).
- Exclusividade empresarial: não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Documentação Necessária
Para se registrar como MEI, você precisará dos seguintes documentos:
- Identificação pessoal: RG ou documento equivalente, dados de contato e endereço residencial.
- Informações do negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e endereço comercial.
- Acesso ao portal gov.br: conta de nível Prata ou Ouro para brasileiros. Estrangeiros precisam de uma conta com nível de segurança bronze e devem fornecer documentos de identificação civil.
Quais são as obrigações do MEI?
É importante estar ciente das obrigações que acompanham essa categoria jurídica para garantir que você esteja em conformidade com a legislação e possa usufruir plenamente de seus benefícios. Aqui estão as principais obrigações que todo MEI deve cumprir:
- Pagamento Mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): o MEI deve realizar o pagamento mensal do DAS, que é um valor fixo que inclui a contribuição para a Previdência Social e os impostos sobre a receita. O valor é ajustado anualmente e é essencial para garantir a cobertura previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI): até o final de maio de cada ano, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o total da receita bruta que foi faturada no ano anterior. Essa declaração é crucial para manter a regularidade do empreendimento e evitar multas e problemas com o fisco.
- Manutenção de registro de vendas e despesas: embora o MEI não seja obrigado a manter uma contabilidade formal, é importante registrar todas as vendas e despesas. Esses registros ajudam no controle financeiro do negócio e são úteis para a preparação da declaração anual e outras possíveis verificações fiscais.
- Emissão de Notas Fiscais: quando realizar vendas ou prestar serviços para outras empresas (pessoas jurídicas), o MEI é obrigado a emitir nota fiscal. No entanto, para transações com consumidores finais (pessoas físicas), a emissão de nota fiscal não é obrigatória, a menos que o cliente solicite.
- Cumprimento das obrigações trabalhistas: se o MEI decidir contratar um empregado, ele deve cumprir todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas, como registro na carteira de trabalho, pagamento de salário mínimo ou piso da categoria, recolhimento do FGTS e contribuição ao INSS.
Quais são as vantagens e desvantagens do MEI?
Antes de saber como abrir um MEI, você precisa entender que, apesar de ser uma excelente opção para quem deseja formalizar um pequeno negócio e aproveitar benefícios legais e fiscais, como qualquer escolha, também possui seus desafios. Confira quais são os prós e contras dessa escolha.
Benefícios do MEI
Formalização e credibilidade
Ao se tornar um MEI, você formaliza o seu negócio, o que aumenta sua credibilidade perante o mercado, clientes e fornecedores.
Isso abre portas para mais oportunidades de negócios e parcerias.
Carga tributária reduzida
O MEI beneficia-se de um regime tributário simplificado, o Simples Nacional, com taxas fixas mensais que são bem mais baixas comparadas às de outras categorias empresariais.
Isso diminui a complexidade e o custo da carga tributária.
Isenção de taxas
Além da carga tributária reduzida, o MEI também é isento de taxas para o registro da empresa e para alterações contratuais.
Isso reduz os custos iniciais de formalização e de ajustes no decorrer da operação do negócio, tornando-o uma opção econômica para empreendedores que estão começando com recursos limitados.
Direitos previdenciários
Ao pagar o DAS mensalmente, o MEI também contribui para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Esses benefícios são essenciais para a segurança pessoal e familiar do empreendedor, assegurando proteção em casos de necessidades pessoais ou de saúde.
Acesso a serviços bancários
Com a formalização, você pode abrir contas bancárias jurídicas e ter acesso a créditos com melhores taxas de juros, além de produtos e serviços financeiros específicos para empresas.
Facilidade de gestão
A burocracia para a gestão de um MEI é significativamente reduzida. Desde a abertura até a declaração anual de rendimento, tudo é simplificado e pode ser feito online.
Controle financeiro facilitado
O MEI é dispensado de realizar escrituração fiscal e contábil de forma complexa, precisando apenas manter um controle mensal de receitas e despesas de forma simplificada.
Essa simplificação reduz a necessidade de serviços contábeis especializados, o que pode representar uma economia significativa de custos.
Essas facilidades não apenas diminuem a burocracia e o custo de operação para os microempreendedores, mas também incentivam a formalização de muitos negócios que, de outra forma, permaneceriam na informalidade.
Assim, o MEI contribui tanto para a economia quanto para a inclusão social, permitindo que mais pessoas tenham acesso a oportunidades de negócios e aos benefícios da formalização.
Contras de ser um MEI
Limite de faturamento
O MEI tem um teto de faturamento anual que, se ultrapassado, pode levar ao desenquadramento e à migração para uma categoria empresarial com maiores obrigações tributárias.
Restrições de atividades
Nem todas as atividades profissionais podem ser enquadradas como MEI. Além disso, há limitações quanto à contratação de funcionários, pois o MEI pode ter apenas um empregado.
Restrições de benefícios
Embora o MEI contribua para a Previdência, os benefícios são limitados quando comparados aos de outras categorias de segurados.
Por exemplo, o MEI não tem direito ao seguro-desemprego, a menos que também trabalhe em regime CLT e tenha sido demitido sem justa causa e comprove que a renda do CNPJ não é o suficiente para manter a família.
Não pode ter sócios
Assim como o próprio nome diz, a atividade do MEI é individual e, por isso, ele não pode ter sócios. Para atuar em sociedade, é preciso optar por outras modalidades.
Limite de funcionários
O MEI pode ter apenas um funcionário e o salário desse profissional não deve ultrapassar o valor do salário mínimo ou o piso salarial da categoria em que ele atua.
Optar por ser um MEI é uma decisão que deve ser tomada depois de analisar bem os prós e contras, considerando suas necessidades específicas e objetivos de negócio.
Mas, com planejamento e gestão eficaz, ser um MEI pode ser um passo fundamental para o sucesso e crescimento no empreendedorismo.
Sendo assim, aproveite as vantagens, esteja ciente das limitações e, o mais importante, prepare-se para navegar pelos desafios com resiliência e estratégia.
Como abrir um MEI?
Abrir um MEI nunca foi tão fácil! Com o processo totalmente online, você pode se formalizar de maneira prática e rápida, seguindo alguns passos simples. Veja o que você precisa fazer para começar sua jornada como Microempreendedor Individual:
- Acesso ao portal: visite o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”. Dedique um momento para ler todas as informações disponíveis, compreendendo os benefícios e as obrigações associadas ao status de MEI.
- Formalize-se: após entender todos os detalhes, selecione “Formalize-se” para iniciar o processo de registro.
- Conta gov.br: faça login com sua conta gov.br. Caso não tenha uma, será necessário criar uma no momento. Lembre-se, a conta deve ter, no mínimo, o nível de segurança prata para prosseguir.
- Preencha seus dados: informe seus dados pessoais e detalhes do seu negócio, como número de identidade, telefone, e-mail, nome fantasia e capital social.
- Atividades econômicas: escolha as atividades econômicas que você pretende exercer. É importante que estas atividades estejam entre as permitidas para o MEI.
- Endereço comercial e residencial: Informe o endereço comercial e, se necessário, o residencial. Você pode usar o mesmo endereço para ambos se o seu negócio for em casa.
- Termos e Condições: Leia cuidadosamente e aceite os termos e condições para completar o seu registro.
- Certificado de Condição de MEI: Ao concluir o processo, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o número do seu CNPJ. Guarde esses documentos com cuidado, pois eles são essenciais para abrir contas bancárias, solicitar créditos e se registrar em diversas plataformas.
Pronto para Começar? Com esses passos, você estará no caminho certo para estabelecer seu negócio e aproveitar as vantagens de ser um MEI.
Quais são as próximas modalidades empresariais?
Ao crescer seu negócio, pode chegar um momento em que você considere expandir para outras modalidades empresariais, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Essa decisão pode ser motivada por diversos fatores, incluindo aumento de faturamento, expansão das operações, necessidade de incluir um sócio, contratar mais funcionários ou mesmo a busca por novas oportunidades de mercado.
Portes de empresas para transição
A seguir, você confere quais são as próximas modalidades e quais são suas características.
ME (Microempresa)
Essa é a categoria seguinte, adequada para negócios que faturam entre R$ 81.000,01 e R$ 360.000,00 por ano. A maioria das MEs opta pelo Simples Nacional devido à sua simplificação dos processos tributários e redução da carga tributária.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido que consolida os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Isso inclui impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP.
Apesar das facilidades do Simples Nacional, as MEs enfrentam mais obrigações que os MEIs. Elas devem cumprir com obrigações acessórias como a entrega de declarações fiscais, possuem limitações em relação ao uso de créditos tributários e precisam de uma contabilidade mais estruturada, normalmente exigindo o suporte de um contador.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
As EPPs se enquadram para negócios com faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00. Assim como as MEs, as EPPs podem optar pelo Simples Nacional.
A escolha desse regime continua a oferecer a vantagem de consolidar os tributos em uma única guia de pagamento, embora com alíquotas progressivamente maiores à medida que aumenta a receita bruta.
A gestão fiscal e tributária de uma EPP é mais complexa do que a de uma ME. As alíquotas no Simples Nacional aumentam conforme a receita cresce, e há mais camadas de obrigações fiscais e de relatórios financeiros.
Além disso, as EPPs enfrentam regulamentações mais estritas em relação a questões trabalhistas e de segurança.
Um dos principais benefícios de se tornar uma EPP é a capacidade de expandir operações, explorar novos mercados e contratar mais funcionários sem as restrições enfrentadas pelas MEs. Além disso, EPPs têm melhor acesso a créditos e a programas de incentivos governamentais.
Considerações para a transição
A decisão de transição de MEI para ME ou EPP deve ser baseada em uma análise cuidadosa do faturamento, dos custos e benefícios associados aos diferentes regimes tributários e das necessidades operacionais do negócio.
Planejar cuidadosamente e entender plenamente as implicações de cada categoria empresarial pode maximizar as oportunidades e minimizar os riscos durante o processo de crescimento e expansão do negócio.
Sendo assim, é essencial contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário para garantir que a transição seja feita de forma eficiente e em conformidade com as leis vigentes.
Facilidades financeiras para MEIs com o Asaas
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que buscam eficiência e simplicidade na gestão financeira do seu negócio, o Asaas oferece uma série de recursos que podem transformar a forma como você administra suas finanças.
1. Conta Digital para Pessoa Jurídica (PJ)
Ao criar uma conta digital para a sua empresa, você pode separar seu dinheiro pessoal do seu negócio. Isso faz toda a diferença para a sua gestão financeira e pode te ajudar a ter maior clareza dos gastos e necessidades da empresa.
Além disso, você desfruta de benefícios como a emissão de cobranças sem mensalidade. Isso inclui várias formas de pagamento, permitindo que você cobre seus clientes por meio de Pix, cartão de crédito ou débito, link de pagamento ou boleto bancário.
Essa diversidade de opções não só facilita o processo para seus clientes como também ajuda a aumentar suas vendas.
2. Notificações de cobrança
A inadimplência pode ser um grande desafio para qualquer negócio, mas com o Asaas, você pode enviar notificações de cobrança para seus clientes por e-mail, SMS e até mesmo por notificações de voz.
Além disso, se necessário, você pode negativar devedores com apenas um clique, garantindo assim uma melhor gestão de crédito.
3. Indicadores e relatórios personalizados
O Asaas ajuda você a manter o controle do seu financeiro de maneira eficaz. Acompanhe seu faturamento e monitore as entradas e saídas através de indicadores e relatórios personalizados.
Essas ferramentas são essenciais para manter a saúde financeira do seu negócio sempre em dia.
4. Automação de NFS-e
Emitir notas fiscais de serviço (NFS-e) pode ser uma tarefa burocrática e demorada. Com o Asaas, você cadastra os dados da sua empresa apenas uma vez e utiliza a automação para emitir NFS-e sem se preocupar com a papelada.
Isso não só economiza tempo, mas também reduz a possibilidade de erros manuais.
5. Consulta no Serasa
Antes de fechar uma venda, é importante conhecer bem o cliente. O Asaas permite que você consulte o CNPJ da empresa no Serasa, oferecendo um relatório detalhado sobre seu histórico financeiro.
Com essas informações, você pode tomar decisões mais informadas e seguras.
5. Integração facilitada
Se você precisa conectar o Asaas ao seu sistema, a API facilita esse processo. Ela é projetada para ser fácil de usar, modular e extremamente amigável para desenvolvedores, garantindo uma integração eficiente e sem complicações.
Ao optar pela conta PJ do Asaas, você terá acesso às ferramentas necessárias para uma gestão eficiente do seu negócio, garantindo que você aproveite ao máximo as oportunidades oferecidas pelo universo empresarial. Crie a conta digital da sua empresa gratuitamente!
