Seja para realizar um sonho empreendedor ou buscar uma alternativa para formalizar suas atividades profissionais, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente opção para iniciantes.
Esse modelo de negócio representou 77% das mais de 4,6 milhões de empresas abertas em 2025 , segundo o Sebrae, o que mostra a força e a utilidade do MEI.
Neste guia, vou explorar o passo a passo de como abrir um MEI e explicar as particularidades dessa modalidade empresarial, destacando as facilidades que o Microempreendedor Individual oferece no contexto financeiro. Confira!
O que é o Microempreendedor Individual (MEI)?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria jurídica estabelecida no Brasil, pensada para formalizar a atuação de trabalhadores autônomos e pequenos empresários.
Ao se registrar como MEI, você abre um CNPJ e se torna uma empresa. Isso facilita a abertura de conta bancária, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais, profissionalizando o seu negócio.
Essa formalização é um grande passo para a legitimidade e o crescimento de seu negócio. Além disso, uma das principais vantagens de se tornar um MEI é a significativa redução na carga tributária.
O Microempreendedor Individual foi regulamentado em 2008, pela Lei 128 , que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As mudanças diminuíram a barreira de entrada no empreendedorismo e garantiram condições mais acessíveis aos interessados.
Quem pode abrir um MEI? Requisitos e restrições de abertura
Embora o Microempreendedor Individual (MEI) tenha sido criado para facilitar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos, nem toda pessoa se enquadra nessa categoria.
O MEI tem regulamentação específica e, por isso, antes de abrir o seu CNPJ, é importante verificar se você atende aos critérios exigidos pela legislação.
Veja abaixo se você atende aos requisitos para abrir um MEI:
| Requisito para abrir um MEI | Regra válida |
| Trabalhar por conta própria | Não possuir sócios |
| Faturamento anual máximo | R$ 81.000,00 por ano |
| Exercer atividade permitida | Constar na lista oficial do Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 |
| Ter número máximo de funcionários | 1 empregado com carteira assinada |
| Ter idade mínima | 18 anos |
| Não ter outra empresa/ser sócio | Inclui não ser administrador |
Assim como existem requisitos, também existem restrições. Embora o MEI tenha democratizado a criação de pequenas empresas, te falei acima que ela não é indicada para todas as pessoas.
Por exemplo, profissões regulamentadas, como médicos, engenheiros, consultorias, dentistas, etc., não podem abrir MEI. Como profissionais liberais, devem optar pela ME para a abertura.
Além disso, o MEI não permite o aumento do teto do faturamento. Para valores maiores que R$ 81 mil, é obrigatório desenquadrar e migrar para ME. Além disso, servidores públicos federais não podem ser MEI (em alguns casos, verifique a legislação estadual e municipal).
Como escolher o CNAE correto para o MEI?
Escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é uma das etapas mais importantes na abertura do MEI.
Afinal, esse código define quais atividades a empresa pode exercer, influenciando obrigações como emissão de notas fiscais, enquadramento tributário e obtenção de licenças.
O primeiro passo é identificar qual será a principal fonte de receita do negócio. Essa atividade deve ser cadastrada como CNAE principal. Além disso, o MEI pode incluir atividades secundárias, desde que todas estejam na lista de ocupações permitidas para o regime.
Para evitar problemas futuros, é importante analisar as atividades que serão realmente realizadas pela empresa.
Por exemplo, um profissional que vende produtos online e também presta serviços deve verificar se ambos os CNAEs são permitidos e se representam corretamente sua operação.
De maneira geral, as atividades permitidas pelo MEI são de apoio, operacionais, criativas e de pequeno porte. Você pode confirmar se a sua atividade deve ser feita na lista oficial de CNAEs permitidos.
O que muda no MEI para prestação de serviços?
Uma das perguntas que mais recebo de quem está começando é: “Piero, o processo de abertura muda se eu sou prestador de serviços?” A resposta é não, o processo de abertura é o mesmo para todo mundo, feito pelo Portal do Empreendedor, sem nenhum custo.
O que muda são três pontos específicos que você precisa conhecer antes de se formalizar: o CNAE que vai escolher e como funciona a emissão de nota fiscal.
Veja mais sobre: como abrir um negócio?
Como escolher o CNAE para prestação de serviços?
O CNAE precisa refletir exatamente o que você faz. Isso parece óbvio, mas é onde muitos prestadores erram, e escolhem um código parecido em vez do correto. Isso gera problemas na hora de emitir nota fiscal e no enquadramento tributário.
Mas, assim como outros tipos de MEI, você precisa confirmar na lista oficial de CNAEs permitidos antes de finalizar o seu cadastro.
Como funciona a nota fiscal para prestadores de serviços MEI?
Se você presta serviços para pessoas jurídicas, a emissão de nota fiscal geralmente é obrigatória. A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é emitida pelo Portal Nacional, após migração das prefeituras para este formato.
Ou, ainda, você pode utilizar um sistema operacional integrado, como o do Asaas, por exemplo, para emitir suas notas fiscais automaticamente após a emissão de uma fatura.
Por que abrir um MEI? Vantagens de formalizar o negócio
Já vi muitos profissionais e empresários que começaram o trabalho ou atividade atuando como autônomos. Porém, com o passar do tempo, perceberam que a falta de formalização da atividade começou a atrapalhar o desenvolvimento.
Até porque, a falta de um CNPJ pode limitar o crescimento do negócio, dificultar a conquista de clientes e impedir o acesso a diversos benefícios.
E esses são só alguns dos pontos que posso elencar rapidamente, por ter acompanhado empreendedores em todos esses anos, como presidente do Asaas.
Afinal, com o MEI, você atua de forma regularizada, ganhando acesso a oportunidades antes restritas às empresas.
Vou elencar alguns dos pontos que devem ser o motivo para você abrir o seu MEI:
1. Criação de um CNPJ para emissão de notas fiscais
Um dos maiores benefícios do MEI é obter um CNPJ sem burocracia e sem precisar seguir os critérios de outras modalidades de empresas.
Ao obtê-lo, você passa a poder emitir notas fiscais, o que consequentemente garante a expansão do seu negócio, que poderá atender empresas que exigem o documento para fechar contratos.
Na prática, isso amplia as oportunidades da sua empresa e aumenta a sua credibilidade perante clientes e parceiros.
2. Impostos simplificados e acesso aos benefícios previdenciários
Ao abrir o CNPJ, você passa a ter obrigações fiscais. No entanto, o processo de gestão fiscal é simplificado, por meio do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Nele, você realiza o pagamento de todos os impostos da sua empresa, e ainda contribui para o INSS.
Dessa maneira, você, como MEI, garante acesso aos benefícios previdenciários – desde que cumpra os requisitos legais de cada modalidade. Entre os principais benefícios estão:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Essa proteção é importante se você trabalha de forma autônoma e depende exclusivamente da própria renda.
3. Facilidade de acesso facilitado a crédito
Ao formalizar a sua empresa, você passa a ter um leque maior de opções de crédito do que se for buscar como pessoa física.
Além das linhas oferecidas por instituições financeiras tradicionais, existem soluções específicas para MEIs, com condições voltadas ao desenvolvimento de pequenos negócios.
Com o seu CNPJ, você pode garantir melhores opções de taxas na contratação.
Você também garante um acesso mais rápido a outros serviços, como a antecipação de recebíveis, que oferecemos aqui no Asaas. É uma forma rápida e barata de obter capital de giro, sem as taxas elevadas de empréstimos, por exemplo.
Independentemente do tipo do crédito, ele pode ser fundamental para investir em equipamentos, ampliar estoque ou melhorar o fluxo de caixa da empresa.
Conheça a antecipação de recebíveis do Asaas.
4. Contratação de um funcionário legalmente
À medida que a empresa cresce , você pode sentir a necessidade de contratar alguém para te auxiliar em suas atividades diárias: atendimento ao cliente, organização da operação, emissão de notas, etc.
De forma autônoma, toda a operação funcionaria na informalidade. Porém, com o MEI, é possível contratar um funcionário registrado em carteira, respeitando as regras do regime.
Isso amplia a sua capacidade produtiva, em um primeiro momento, sem precisar migrar imediatamente para outra modalidade empresarial.
Quanto custa abrir e manter um MEI?
A abertura da empresa tipo MEI é gratuita, feita pelo Portal do Empreendedor, do governo federal.
Embora pareça óbvio falar, é muito importante se atentar a isso no processo, e nunca pagar sites ou empresas que cobram por esse serviço, combinado?
O SEBRAE também pode te auxiliar com a documentação, também de forma gratuita, caso deseje realizar presencialmente.
Agora, os custos de manutenção variam de acordo com a atividade realizada.
Existem taxas fixas, de acordo com a atividade, e variáveis, que correspondem a 5% do valor do salário-mínimo vigente.
Em 2026, os valores do DAS são:
| Tipo de Atividade | INSS (5% SM)* | Tributo fixo | DAS Total Mensal |
| Comércio / Indústria | R$ 81,05 | R$ 1,00 (ICMS) | R$ 82,05 |
| Prestação de Serviços | R$ 81,05 | R$ 5,00 (ISS) | R$ 86,05 |
| Comércio + Serviços | R$ 81,05 | R$ 6,00 | R$ 87,05 |
Como o valor se baseia no salário-mínimo, o valor pago na DAS sofre reajuste anualmente. Além disso, com a reforma tributária, os impostos cobrados no “tributo fixo” sofrem alteração, mas o valor deve se manter o mesmo.
* valores válidos para 2026, baseados no salário-mínimo de R$ 1.621,00.
Como abrir um MEI?
Apesar de parecer burocrático, o processo de abertura do MEI é bem simples. Com o processo totalmente online, você pode se formalizar de maneira prática e rápida, seguindo alguns passos simples.
Veja o que você precisa fazer para começar sua jornada como Microempreendedor Individual:
- Acesso ao portal: visite o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”. Dedique um momento para ler todas as informações disponíveis, compreendendo os benefícios e as obrigações associadas ao status de MEI.
- Formalize-se: após entender todos os detalhes, selecione “Formalize-se” para iniciar o processo de registro.
- Conta gov.b r: faça login com sua conta gov.br. Caso não tenha uma, será necessário criar uma no momento. Lembre-se, a conta deve ter, no mínimo, o nível de segurança prata para prosseguir.
- Preencha seus dados: informe seus dados pessoais e detalhes do seu negócio, como número de identidade, telefone, e-mail, nome fantasia e capital social.
- Atividades econômicas: escolha as atividades econômicas que você pretende exercer. É importante que estas atividades estejam entre as permitidas para o MEI.
- Endereço comercial e residencial: informe o endereço comercial e, se necessário, o residencial. Você pode usar o mesmo endereço para ambos se o seu negócio for em casa.
- Termos e Condições: leia cuidadosamente e aceite os termos e condições para completar o seu registro.
- Certificado de Condição de MEI: ao concluir o processo, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o número do seu CNPJ. Guarde esses documentos com cuidado, pois eles são essenciais para abrir contas bancárias, solicitar créditos e se registrar em diversas plataformas.
Quais são as obrigações do MEI após a abertura do CNPJ?
Apesar de o processo de abertura e manutenção serem simples, você terá algumas responsabilidades mensais enquanto Microempreendedor Individual.
Se posso te dizer uma coisa, é: a burocracia é bem menor do que a de outros tipos de empresa, mas ela ainda existe.
E a não conformidade com as obrigações pode ocasionar multas, restrições ao CNPJ e a perda de benefícios previdenciários. E isso a gente quer sempre evitar, não é mesmo?
Por isso, pegue seu papel e caneta e anote as suas obrigações:
| Obrigação | Periodicidade | Prazo | Canal |
| Pagamento do DAS | Mensal | Vencimento: dia 20 de cada mês | Portal MEI / app Meu MEI |
| DASN-SIMEI (declaração anual) | Anual | Até 31 de maio de cada ano (o não pagamento gera multa de R$ 50,00) | Portal do Empreendedor |
| Nota Fiscal (quando exigida pelo cliente) | Conforme demanda | Emissão no ato | Portal de emissão de NF do Governo |
Como receber pagamentos e gerir as finanças sendo MEI
Abrir o CNPJ é apenas o primeiro passo. Depois da formalização, surge um desafio que você, enquanto empreendedor, pode não esperar: organizar os recebimentos e manter a gestão financeira sob controle.
Afinal, não basta apenas vender. É preciso garantir o recebimento em dia, acompanhar o fluxo de caixa e separar as finanças pessoais das empresariais para que o negócio cresça de forma saudável.
Para isso, é importante que você escolha uma plataforma que vai te auxiliar na gestão do seu novo negócio. Por exemplo, aqui no Asaas, temos recursos pensados para o crescimento do seu MEI, além das principais formas de cobrança do mercado. Confira:
- Criar cobranças via Pix, boleto, cartão e link de pagamento;
- Receber pelo celular com o Tap on Phone;
- Emitir notas fiscais automaticamente;
- Enviar notificações de cobrança via SMS, WhatsApp, telefone e mais;
- Antecipar recebíveis;
- Negativar clientes no Serasa;
- Entre outras diversas funções.
Assim, você faz tudo: além de formalizar sua empresa, também monta uma estrutura financeira organizada, para crescer com segurança e profissionalismo.
Abra sua conta digital Asaas para MEIs e aprimore a sua gestão, da cobrança à conformidade.
Perguntas frequentes sobre como abrir um MEI em 2026
Posso abrir MEI com nome sujo?
Sim, é possível abrir um MEI mesmo estando com o nome negativado. Ter restrições no CPF junto a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não impede a formalização como Microempreendedor Individual.
A legislação do MEI não exige análise de crédito para a abertura do CNPJ. No entanto, é importante entender que existe uma diferença entre estar com o nome sujo e ter o CPF irregular.
Enquanto a negativação por dívidas não impede a abertura do MEI, pendências cadastrais junto à Receita Federal ou problemas com o título de eleitor podem bloquear o processo de formalização.
Existe diferença para abertura de MEI para prestação de serviços?
No processo de abertura de um MEI, não há diferenças. O que vai mudar é a atividade que será exercida, e que deve constar na lista de CNAEs permitidos. Além disso, a cobrança da DAS também será diferente – com base no Imposto sobre Serviços (ou, com a reforma tributária, o IVA Dual).
Posso abrir MEI trabalhando com carteira assinada?
Sim, quem trabalha com carteira assinada pode abrir MEI, desde que cumpra as regras do Microempreendedor Individual. O vínculo CLT não impede a formalização, mas alguns benefícios trabalhistas podem ser afetados em situações específicas.
Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, o seguro-desemprego pode ser negado se o CNPJ MEI indicar renda própria suficiente. Antes de abrir o MEI, vale conferir o contrato de trabalho, a política da empresa e se a atividade escolhida não gera conflito com o empregador.
Como pagar o DAS MEI sem atrasar?
Para pagar o DAS MEI sem atrasar, emita a guia mensal no PGMEI, no Portal do Simples Nacional, e programe o pagamento até o dia 20 de cada mês. O DAS pode ser pago por boleto, Pix, débito automático ou internet banking, conforme opções disponíveis no sistema.
Se o dia 20 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento geralmente passa para o próximo dia útil. Atrasos geram multa e juros, além de prejudicar a contagem para benefícios do INSS.
Qual conta PJ usar depois de abrir MEI?
Depois de abrir MEI, o ideal é usar uma conta PJ que separe o dinheiro da empresa das finanças pessoais e facilite cobranças, pagamentos e controle de caixa.
O Asaas é uma opção para MEIs porque oferece conta digital PJ gratuita, emissão de cobranças por Pix, boleto, cartão e link de pagamento, além de automação de cobranças recorrentes, gestão financeira integrada, antecipação de recebíveis, split de pagamentos, API robusta e atendimento humano.
Essa estrutura ajuda o MEI a organizar recebimentos e acompanhar o faturamento mensal.
Quais serviços podem ser prestados por um MEI?
O MEI pode prestar diversos tipos de serviços, como manutenção, beleza, fotografia, produção de conteúdo, design, entre outros. A possibilidade depende da atividade estar incluída na lista oficial de ocupações permitidas e do CNAE escolhido.
Como fechar um MEI?
Para fechar um MEI, acesse o Portal do Empreendedor, faça login com sua conta gov.br e selecione a opção “Baixa de MEI”. O processo é gratuito e totalmente online. Antes de solicitar o encerramento, é importante estar com todas as obrigações em dia: DAS sem parcelas em aberto e DASN-SIMEI entregue até o ano do encerramento.
Após a baixa, o CNPJ é cancelado e a empresa deixa de existir juridicamente. Eventuais dívidas com fornecedores, clientes ou obrigações tributárias pendentes continuam sendo responsabilidade do titular, mesmo após o encerramento.
Por isso, antes de fechar o MEI, é recomendável quitar todos os débitos e encerrar contratos em vigor.
