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O que é CNPJ? Entenda a importância para Pessoas Jurídicas

Homem negro de terno, busca no computador O que é CNPJ.

Para regularizar a situação cadastral ou para a abertura de uma empresa, é preciso, junto aos órgãos governamentais, criar um CNPJ. Este cadastro permite a operação de uma empresa em todo território nacional.

Este registro fica sob responsabilidade da Receita Federal, que irá monitorá-lo para garantir a operação conforme as normas brasileiras, sendo obrigatório para todas as empresas. 

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é CNPJ, como ele é estruturado, os tipos e outras informações importantes deste registro. Continue a leitura!

O que é CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é a identificação fiscal de empresas e entidades legais no Brasil emitida pela Receita Federal. Funciona como um registro que permite às entidades jurídicas operarem legalmente. 

Ele permite identificar e organizar a gestão de pessoas jurídicas no país. Além deste número de cadastro, neste registro também contam informações sobre o negócio: nome, sócios, natureza jurídica, tipo de atuação, regularidade, etc. 

Assim como o CPF para os cidadãos, o CNPJ é essencial para as empresas, por ser necessário para a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias e para a validação em processos legais e comerciais.

Estrutura do CNPJ

O número de inscrição do CNPJ é composto por 14 dígitos, distribuídos da seguinte forma:

Para que serve o CNPJ?

De maneira geral, serve para os órgãos públicos fiscalizarem as obrigações fiscais e tributárias de empresas privadas. 

Assim, após a abertura da empresa, para a operação começar a acontecer, o número do CNPJ é obrigatório. É dessa forma que a Receita Federal fiscaliza as obrigações das pessoas jurídicas.

Para comprovar a legalidade da empresa – e que ela atua conforme os requisitos legais – é emitido o Cartão CNPJ, que conta com informações digitais de identificação da empresa.

Dados do cartão CNPJ

Além do número de inscrição, após a formalização, os responsáveis recebem o documento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que consta informações importantes para comprovar as informações da sua empresa, além de sua situação cadastral. Veja:

Com este documento, a empresa consegue solicitar a inscrição municipal na prefeitura, abrir contas jurídicas em bancos, pedir empréstimos empresariais, etc. 

Quais são os tipos de CNPJ?

No Brasil, existem diferentes tipos de CNPJ que correspondem a diversas naturezas jurídicas. Cada forma se adequa a diferentes tipos de negócios, dependendo do tamanho, da estrutura de capital e das necessidades operacionais. 

Além disso, o CNPJ pode ter natureza jurídica, regime tributário e modalidade empresarial diferentes. Entender essa diferença é importante para qualquer empreendedor que deseja organizar e registrar seu negócio no Brasil de maneira adequada. 

Natureza jurídica do CNPJ

A natureza jurídica de uma empresa é o que define sua identidade legal. Ela influencia desde a responsabilidade dos sócios até a maneira como a empresa é vista perante a lei. 

Vejamos algumas das principais categorias:

Quais as vantagens de ter um CNPJ?

A obtenção de um CNPJ é obrigatória para quem deseja abrir um negócio no Brasil. Mas não é só isso: esse registro traz uma série de vantagens que podem auxiliar na gestão e no crescimento da empresa. 

Além de manter a regularidade da empresa, ainda garante outros benefícios, como acesso exclusivo a linhas de crédito, possibilidade de emissão de notas fiscais, carga tributária diferenciada, etc. 

Veja algumas das vantagens de ter um CNPJ: 

1. Emissão de notas fiscais

Ter um CNPJ habilita a emissão de notas fiscais, documento fiscal que comprova as transações comerciais. 

A emissão de notas fiscais é obrigatória. Não apenas valida as vendas e serviços prestados, mas também ajuda a construir uma imagem de confiança e seriedade perante clientes e fornecedores. 

Segundo a Lei 8.846/94, do Código Civil: 

 Art. 1º: A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

2. Contratação de funcionários legalmente

Com um CNPJ, é possível contratar funcionários seguindo as normas da CLT. Isso significa oferecer todos os direitos trabalhistas, como: férias, 13º salário, e contribuições previdenciárias, etc. 

A formalização das relações de trabalho também protege a empresa de possíveis problemas legais relacionados a disputas trabalhistas. Atualmente, o número de profissionais informais e terceirizados cresceu e, por isso, é importante manter a regularidade na contratação. 

3. Benefícios fiscais

Dependendo do regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), o CNPJ oferece benefícios fiscais que podem significar economia considerável em impostos. 

Por exemplo, empresas no Simples Nacional podem beneficiar-se de uma carga tributária reduzida e de uma burocracia simplificada, facilitando a gestão tributária e financeira.

Além disso, existem outras manobras fiscais legais que a contabilidade para empresas pode auxiliar, para a carga tributária poder ser amenizada, a depender do tipo e porte da empresa.

4. Proteção jurídica

Ao separar a pessoa física da pessoa jurídica, o CNPJ proporciona uma camada de proteção aos bens pessoais do empresário em caso de dívidas ou problemas legais associados ao negócio. 

Essa é uma garantia importante que tranquiliza o empreendedor e os sócios para tomar decisões de negócios com mais segurança. Afinal, existem tipos de empresas que separam completamente as naturezas jurídicas.

5. Acesso a produtos e serviços financeiros

Com um CNPJ, as empresas têm acesso a uma variedade de produtos financeiros desenhados especificamente para o segmento corporativo. 

Bancos e instituições financeiras frequentemente oferecem contas PJ com linhas de crédito com juros mais baixos. Além de limites de crédito empresarial maiores em comparação com pessoas físicas. 

Esses recursos podem ser o diferencial para a expansão dos negócios, para compra de estoque ou para o controle do fluxo de caixa. 

Além do acesso a plataformas que auxiliam a gestão financeira, com automações que tornam os processos empresariais mais eficientes, como o Asaas

6. Ferramentas exclusivas para a gestão empresarial

Ter um CNPJ não apenas ajuda na formalização de um negócio, mas também pode impulsionar o crescimento e estabilização no mercado. Os empreendedores podem utilizar de ferramentas para auxiliar na gestão e na manutenção dos processos. 

Existem diversas plataformas que oferecem recursos para auxiliar na gestão do negócio. O Asaas oferece diversas funcionalidades pensadas para facilitar a rotina de pessoas jurídicas. De emissão de cobranças a negativação de clientes, o processo é completo e eficiente. 

Veja algumas funcionalidades exclusivas da plataforma do Asaas, bastante úteis para a manutenção e gestão empresarial, como

Após entender o que é o CNPJ e para que ele serve, organize a sua empresa e usufrua de ferramentas que vão impulsionar o seu crescimento. 

Conheça todos os recursos da plataforma, abra a sua conta Asaas e comece agora!

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