A Sociedade Limitada (LTDA) é o modelo de empresa mais comum no Brasil. Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal , cerca de 32,9% das empresas do país são LTDA.
Essa modalidade traz diversas vantagens para os empresários, além de ser uma boa opção no quesito fiscal. Se você está pensando em abrir uma empresa, precisa entender mais sobre essa modalidade.
Por isso, neste conteúdo, vou te explicar mais sobre o que é e como abrir empresa LTDA, partindo do meu ponto de vista, como cofundador e presidente do Asaas – que lida diariamente com negócios desse modelo. Vamos lá?
Antes de abrir, entenda melhor o que é uma empresa de sociedade limitada
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é um modelo formado por dois ou mais sócios. Então, você e o seu sócio vão atuar de forma limitada ao valor investido no capital social.
Porém, neste caso, os seus bens não são confundidos com os da empresa. Isso se aplica aos lucros e ao pagamento de dívidas.
Por exemplo, caso a empresa acumule dívidas, os seus bens pessoais e de seus sócios não podem ser utilizados como pagamento, apenas o capital da organização.
Nesse modelo, há um contrato social que estabelece regras internas determinadas pelo valor investido por cada sócio. Veja alguns exemplos:
- Divisão de cotas entre os sócios;
- Distribuição de lucros;
- Processo de tomada de decisões.
Ficou mais claro entender o que é uma Sociedade Limitada? A seguir, vou te explicar os diferentes tipos, para nortear a sua escolha. Veja:
Existem 2 tipos de Sociedade Limitada
É importante ressaltar que existem dois tipos de empresa com Sociedade Limitada: Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Cada uma é estruturada de uma maneira, dependendo do número de sócios e regime jurídico que você pretende seguir. Veja abaixo as principais diferenças:
| Sociedade Limitada (LTDA) | Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) |
| Precisa ser formada por mais de um sócio | Uma única pessoa pode ser a titular da empresa |
| Patrimônio pessoal dos sócios separado do patrimônio da empresa | Patrimônio pessoal do dono separado do patrimônio da empresa |
Vale lembrar que a SLU foi criada para substituir a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), extinta em 2021. Desde então, empreendedores que desejam atuar sozinhos com responsabilidade limitada devem optar pela SLU.
Quer uma dica? Se você pretende escalar com sócios e captar investimento, vá de LTDA. Agora, se pretende começar sozinho, com velocidade para começar e validar, SLU é o caminho ideal para você.
Veja mais sobre: como abrir um negócio.
Outra opção é a S.A. Sabe a diferença entre sociedade limitada e sociedade anônima?
A sociedade limitada é formada por dois ou mais sócios, que dividem as quotas conforme sua participação no capital social.
Nesse modelo, a administração é mais simples, com menos exigências burocráticas e custos operacionais menores. Por isso, é uma boa opção se você está buscando abrir uma pequena ou média empresa.
Já a sociedade anônima é uma estrutura empresarial voltada principalmente para negócios de grande porte. Nela, a participação dos proprietários ocorre por meio de ações, e não de quotas, sendo regulamentada pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976).
As sociedades anônimas podem ser:
- De capital fechado: com entrada de acionistas controlada e menos exigências regulatórias;
- De capital aberto: com negociação em bolsa de valores e registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mas não se preocupe em abrir uma S.A. se não for o momento; você pode começar como LTDA e migrar para S.A. quando atingir um estágio avançado de crescimento. Isso acontece especialmente se precisar de novos investidores, estrutura acionária mais complexa ou acesso ao mercado de capitais.
Esse movimento é comum em corporações que já tracionam e encontram limitações na estrutura societária atual.
Mas, o que é preciso para abrir uma empresa LTDA?
Se você está pensando em abrir uma LTDA, precisa primeiro definir se seguirá uma Sociedade Empresária Limitada (com sócios) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócios).
Também é necessário ter um Contrato Social registrado na Junta Comercial. Se seguir com sócios, você precisa escolher as pessoas e o capital social que vai ser dividido conforme a participação de cada um, bem como as responsabilidades.
É importante lembrar que, nesses modelos, o nome empresarial deve ser seguido da sigla LTDA para indicar o modelo utilizado.
É possível abrir um CNPJ LTDA sozinho?
Sim, basta abrir como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite que você tenha responsabilidade limitada sem a necessidade de sócio.
Esse modelo protege o seu patrimônio pessoal da mesma forma que a LTDA tradicional e garante segurança jurídica para empreender sozinho.
Precisa de contador para abrir LTDA?
Não, você não precisa de contador para realizar o processo de abertura.
Contudo, eu recomendo que você conte com o auxílio de um contador, principalmente para definir o enquadramento tributário da forma correta e evitar erros burocráticos.
A única obrigatoriedade é que todos os negócios, exceto MEI, precisam de assessoria de contabilidade para prestar contas e manter as obrigações fiscais na Receita Federal e Juntas Comerciais.
Se o seu negócio está escalando, o contador se torna um parceiro estratégico. Busque um profissional que ajude na análise de indicadores e que esteja aberto a integrar processos com plataformas financeiras e operacionais, como o Asaas, por exemplo.
Afinal, quais são os documentos necessários para abrir uma empresa LTDA?
Para abrir uma empresa LTDA (sociedade limitada), você vai precisar reunir e apresentar alguns documentos essenciais.
Por isso, caso algum documento esteja desatualizado, vai ser preciso regularizá-los e tê-los em mãos para o processo.
| Documentos pessoais dos sócios. | Documentos da empresa |
| Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG). | Comprovante de endereço da empresa em que conste a inscrição imobiliária. |
| Comprovante de residência dos sócios. | Contrato Social. |
| Certidão de casamento (caso os sócios sejam casados). | Licenças e autorizações, em casos de profissões regulamentadas ou nichos específicos. *Por exemplo, no caso de serviços de engenharia, é preciso ter o registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para atuar legalmente. |
Atenção: o erro mais comum que vejo no processo de abertura não é a falta de documentos, e sim a inconsistência de dados.
Quer um exemplo simples? O endereço do contrato social diferir do que consta no IPTU.
Este pequeno erro pode atrasar sua abertura em dias. Por isso, a dica de ouro nesse processo é: confirme todos os dados nos documentos antes de enviá-los ao órgão responsável, combinado?
Quanto custa abrir CNPJ LTDA?
Abrir uma empresa LTDA custa em média entre R$ 1.000 e R$ 3.000, podendo ser mais alto conforme a necessidade de licenças especiais.
Normalmente, você vai gastar com despesas como:
- Registro na Junta Comercial;
- Alvarás de funcionamento;
- Registro em conselhos de classe, caso necessário;
- Custos com contabilidade, se contratado;
- Capital Social.
É importante ressaltar que os valores variam conforme cada estado e a especificação da atividade empresarial.
Passo a passo de como abrir empresa LTDA
Saber como abrir empresa LTDA no Brasil pode ser um desafio, já que envolve uma série de etapas.
Embora o processo possa parecer complexo, com as orientações corretas, você consegue dar andamento ao processo sem maiores dificuldades.
Confira abaixo um passo a passo descomplicado de como abrir empresa LTDA:
1. Contrate uma contabilidade para empresas
Apesar de não ser obrigatório, eu aconselho que você inicie o processo já com um contador, para garantir a conformidade da operação desde o início.
Essa ação vai evitar possíveis problemas com questões burocráticas. Assim, você tem suporte em todas as etapas da abertura, seguindo todas as obrigações e garantindo a regularidade da sua LTDA.
Além disso, tornará os passos seguintes mais práticos.
2. Defina o CNAE do seu CNPJ LTDA
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica as atividades que uma empresa pode exercer. Ele é utilizado na definição da tributação e obrigações fiscais de um negócio.
Conforme o tipo de empresa que escolher e atividades que vão ser exercidas, o código numérico vai mudar. E, para que você consiga abrir uma empresa, ele precisa estar definido.
Porém, é possível selecionar uma atividade primária, que será a principal, e as secundárias. Há como consultar o CNAE no site oficial do CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), mantido pelo IBGE.
Dica: se você planeja evoluir seu produto ou serviço nos próximos 12 meses, inclua atividades secundárias compatíveis desde a abertura. Alterar o objeto social depois gera custos de Junta Comercial e burocracia desnecessária.
3. Escolha o porte e o regime tributário da LTDA
A natureza jurídica do seu empreendimento será LTDA, mas você também vai precisar definir o porte e a tributação da empresa.
Quanto ao porte, existem três classificações disponíveis:
| Porte da empresa | Faturamento |
| Microempresa (ME) | Faturamento de até R$ 360 mil/ano |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | Entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões/ano |
| Empresas sem enquadramento | Podem passar de R$ 4,8 milhões/ano |
Em relação ao regime tributário, é possível escolher entre três opções. A escolha vai definir como você vai recolher e pagar impostos. Veja abaixo:
- Simples Nacional: opção para ME e EPP. Unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento (DAS). Aqui, não é possível ter um sócio Pessoa Jurídica;
- Lucro Presumido: opção para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. É vantajoso para negócios com margem de lucro real superior à presumida, reduzindo a carga tributária;
- Lucro Real: não existe limite máximo de faturamento. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano e para atividades específicas, como instituições financeiras.
É comum todo empresário iniciante achar que o Simples Nacional é sempre a melhor opção para quem está começando. Mas nem sempre esse é o caso.
Se você tem uma folha de pagamento baixa e margens de lucro diferentes, o Lucro Presumido pode ser muito mais vantajoso. Não decida isso por “achismo” ou porque “todo mundo faz assim”. Peça uma simulação ao seu contador antes de bater o martelo.
4. Analise a viabilidade da localização da empresa
Se a sua empresa contar com estrutura física, é importante verificar o zoneamento na prefeitura antes de fechar o contrato.
Já vi muitos empreendedores que alugam estabelecimentos e só depois descobrem que a atividade (exemplo: um comércio de alimentos ou oficina) não é permitida naquele imóvel.
E isso acontece porque existem regras de abertura em algumas localidades, que podem variar conforme o estado.
Por isso, recomendo que você faça uma pesquisa na Junta Comercial e na prefeitura da sua cidade para entender as regras e restrições aplicadas antes de fechar o contrato.
5. Elabore o Contrato Social LTDA
O Contrato Social é o documento que formaliza a criação da empresa. Ele funciona como uma espécie de certidão de nascimento do seu negócio.
Ele define informações essenciais, como:
- Nome empresarial e atividade econômica (CNAE);
- Capital social e participação dos sócios;
- Responsabilidades de cada sócio;
- Regras para distribuição de lucros e tomada de decisões;
- Local de atuação;
- Definição do pró-labore;
- Tipo de empresa.
Vale ressaltar que, se a sua empresa for “Sem Enquadramento”, o contrato social deve ser assinado por um advogado.
Tem outro ponto que você não pode esquecer: a cláusula de saída. Não deixe de lado a formalização para evitar conflitos futuros.
O contrato deve definir claramente como um sócio pode vender sua parte ou sair da sociedade. Isso evita discordância e problemas que podem travar a sua operação no futuro.
6. Faça o registro na Junta Comercial
Com o Contrato Social pronto, o próximo passo é fazer o registro da sua empresa na Junta Comercial.
Esse registro formaliza a abertura do negócio e vai gerar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
Aqui, além do Contrato Social assinado, dos formulários da Junta Comercial assinados e do comprovante do pagamento das taxas, serão solicitados os documentos já citados anteriormente.
7. Emita o CNPJ
Após todos esses passos, finalmente chegou a hora de abrir o CNPJ. Com a etapa anterior, você terá em mãos o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e poderá acessar o site da Receita Federal para solicitar o registro da empresa.
O Documento Básico de Entrada (DBE), emitido pela Receita Federal para atos cadastrais de CNPJ, também vai ser gerado nessa etapa. Exemplo: abertura, alteração ou baixa de empresas.
8. Obtenha os alvarás e licenças para atuação da empresa
Por fim, é necessário ter todos os alvarás e licenças específicas para o funcionamento da empresa.
Consulte a prefeitura da cidade e outros órgãos importantes para a realização das atividades específicas, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Assim, você garante a regularização para começar a operar.
Com o CNPJ ativo, a sua limitada fica livre para atuar e alcançar o sucesso. E, ao meu ver, o próximo passo é lógico: a abertura de uma conta PJ, para você separar as finanças pessoais das empresariais desde o primeiro dia.
Conheça a conta digital do Asaas.
Quais são as obrigações mensais de uma empresa LTDA?
Com o CNPJ aberto, você passa a ter obrigações mensais. Entre elas:
- Pagamento do FGTS, INSS e salários (se tiver funcionários);
- Emissão de notas fiscais;
- Apuração e pagamento de impostos (DAS no Simples Nacional ou guias separadas no Lucro Presumido e Lucro Real);
- Escrituração contábil e conciliação bancária.
Quer um conselho? Separe a conta PJ desde o primeiro dia. Não apenas por organização, mas pela saúde financeira e proteção do seu patrimônio pessoal.
A plataforma financeira e operacional do Asaas, por exemplo, automatiza boa parte dessas obrigações operacionais: emissão de notas fiscais, conciliação bancária, cobrança por boleto, Pix e cartão, antecipação de recebíveis, negativação de inadimplentes no Serasa e gestão de mensageria para cobrança.
Isso reduz o tempo gasto com tarefas manuais e permite que você foque na estratégia do negócio.
Da gestão à cobrança, o Asaas acompanha todos os passos da sua empresa LTDA. Conheça a nossa conta digital PJ.
Perguntas frequentes sobre como abrir empresa LTDA
Abrir empresa LTDA muda algo para prestadores de serviço, e-commerce ou negócios digitais?
O processo de abrir empresa LTDA é parecido para serviços, e-commerce e negócios digitais, mas as exigências mudam conforme a atividade.
Um prestador de serviço costuma precisar de inscrição municipal para emitir NFS-e, enquanto um e-commerce pode exigir inscrição estadual para recolher ICMS. Negócios digitais, como SaaS, infoprodutos e marketplaces, devem escolher CNAEs compatíveis e avaliar ISS, ICMS ou regras específicas de intermediação.
Também podem ser relevantes a Receita Federal, a prefeitura, a Sefaz estadual e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A responsabilidade limitada da LTDA protege totalmente o patrimônio dos sócios?
Não, a responsabilidade limitada protege o patrimônio dos sócios em regra, mas não é uma proteção absoluta. Em uma empresa LTDA, os sócios respondem até o valor das cotas integralizadas, conforme o Código Civil.
Porém, pode haver desconsideração da personalidade jurídica em casos de fraude, confusão patrimonial, abuso de poder ou desvio de finalidade.
Dívidas trabalhistas, fiscais e bancárias também podem gerar riscos se houver garantias pessoais. Por isso, separar conta PJ, contratos, notas fiscais e movimentações financeiras é essencial para manter a proteção jurídica.
É melhor abrir empresa LTDA, MEI ou Empresário Individual para começar pequeno?
Depende do faturamento, da atividade e do nível de proteção patrimonial desejado. O MEI é mais simples, mas tem limite anual de R$ 81 mil e restrições de atividades e contratação. O Empresário Individual não separa plenamente o patrimônio pessoal do empresarial.
Veja como abrir um MEI.
Já a LTDA ou SLU permite responsabilidade limitada, mais CNAEs, participação societária e enquadramento como ME ou EPP. Para quem pretende faturar acima do limite do MEI, contratar equipe, vender para empresas maiores ou ter sócios, abrir empresa LTDA costuma ser mais adequado.
Posso abrir empresa LTDA com sócio pessoa jurídica, estrangeiro ou cônjuge?
Sim, é possível abrir empresa LTDA com sócio pessoa jurídica, estrangeiro ou cônjuge, mas cada caso tem regras específicas.
Sócio pessoa jurídica pode participar de uma LTDA, porém isso pode impedir a opção pelo Simples Nacional em algumas situações.
Sócio estrangeiro precisa de CPF, representante legal no Brasil e documentos registrados conforme exigências da Junta Comercial.
Já os cônjuges podem ser sócios, exceto em regimes de casamento como comunhão universal ou separação obrigatória de bens, conforme o Código Civil. A análise societária evita problemas no contrato social.
Existe capital social mínimo para abrir empresa LTDA e como definir um valor adequado?
Não existe capital social mínimo obrigatório para abrir empresa LTDA comum ou SLU, exceto em atividades reguladas que possam exigir valores específicos.
O capital social deve representar os recursos iniciais necessários para a empresa operar, como estoque, equipamentos, software, aluguel, marketing e caixa.
Uma consultoria pode começar com R$ 5 mil ou R$ 10 mil, enquanto um comércio físico pode precisar de R$ 50 mil ou mais. O valor declarado no contrato social influencia a divisão de cotas, a credibilidade com bancos e a responsabilidade dos sócios.
Dá para abrir empresa LTDA em endereço residencial, coworking ou escritório virtual?
Sim, muitas empresas LTDA podem ser abertas em endereço residencial, coworking ou escritório virtual, desde que a atividade seja permitida pela prefeitura e pelas regras de zoneamento.
Prestadores de serviço sem atendimento ao público costumam ter menos restrições. Já atividades com estoque, circulação de clientes, alimentos, saúde ou risco ambiental podem exigir imóvel comercial, alvará, Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros.
Em alguns municípios, o endereço também define a inscrição municipal e a tributação do ISS. Antes do registro, a viabilidade na Redesim deve ser validada.
