Saiba como abrir conta MEI: aprenda o passo a passo

Publicado em 23 de novembro, 2015 | Atualizado em 18 de maio, 2023

Para facilitar os pagamentos e obtenção de operações financeiras como empréstimos, é fundamental que o MEI abra uma conta no banco. Esse não é um procedimento difícil, mas é preciso que o microempreendedor tenha atenção com algumas informações principais.

Você é um microempresário e não sabe direito como abrir conta MEI? Leia nosso texto e veja como fazer isso, sem complicações! Veja também o melhor banco para abrir conta MEI!

Conteúdo

• O que precisa para abrir conta MEI?
• Quais as vantagens de abrir conta bancária para MEI?
• Como escolher o melhor banco para abrir conta MEI?
• Como abrir conta MEI?
• Quais são as taxas e custos de abrir conta bancária para MEI?

O que precisa para abrir conta MEI?

Antes de entender como abrir conta MEI, fique atento aos cuidados que você deve tomar.

1. Pagamento mensal da DAS

Obrigatoriamente, o MEI adota o Simples Nacional. Então, ele deve pagar, todos os meses, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Caso esse pagamento não seja realizado mensalmente, a empresa terá dívida ativa na União. E o MEI fica impedido de usufruir os benefícios da Previdência.

Ainda que não tenha faturamento mensal, isto é, que o MEI esteja sem atuar, ele deve fazer o pagamento do DAS.

2. Envio da declaração de faturamento anual

Tal como o DAS, o MEI deve enviar a declaração de faturamento anual mesmo que não tenha faturamento. O envio acontece até o último dia de maio de cada ano.

Para preencher e enviar, basta acessar o Portal do Empreendedor. Caso não seja feito o envio no prazo, o MEI fica sujeito a pagar multa de, pelo menos R$ 50, ou 2% em cima do valor tributário que está registrado na declaração.

3. Emissão do alvará de funcionamento

Ao abrir uma empresa MEI, emite-se o alvará de funcionamento provisório, cuja validade é de 180 dias. Caso a prefeitura não se posicione contra a inscrição, será emitido o alvará definitivo.

Esse documento é o que autoriza a empresa a funcionar no lugar desejado, realizando as atividades específicas.

No entanto, para a emissão do alvará definitivo, a prefeitura solicitará uma determinada documentação, o que inclui a consulta prévia de localização.

4. Proibição de sociedade

O MEI não pode ter sócios. Ele deve trabalhar sozinho ou com alguma pessoa contratada, no máximo, ou seja, um funcionário.

5. Respeito ao limite do faturamento anual

O MEI não pode ultrapassar o faturamento (receita bruta) anual de R$ 81 mil, que vigora desde 2018. Mensalmente, ele deve faturar, portanto, R$ 7 mil.

6. Emissão do relatório mensal de faturamento

Além da declaração de faturamento anual, o microempreendedor individual deve fazer um relatório mensal para seu controle pessoal, não é necessário enviá-lo à Receita Federal.

É preciso indicar a totalidade das receitas dos últimos 30 dias até o dia 20 do mês. As notas fiscais de entrada e saída devem ser anexadas no relatório.

Quais as vantagens de abrir conta bancária para MEI?

Depois que você escolher o melhor banco para abrir conta MEI, terá uma série de vantagens.

Otimização das transações

Uma conta bancária pessoa jurídica facilita as transações. O MEI tem alguns privilégios que empresas comuns não têm. Poderá ter acesso a produtos e serviços específicos.

Além disso, a conta facilita a vida de qualquer empresa. O gestor consegue controlar melhor a movimentação financeira do negócio a partir dos dados disponíveis.

Os clientes se sentirão mais à vontade em fechar negócios com um empreendedor mais organizado, que tem conta em alguma instituição financeira. Isso aumenta as chances de conseguir mais clientes e fidelizá-los.

Na hora de pagar, basta que eles façam um depósito no nome da empresa, transferência de dinheiro, paguem um boleto bancário emitido em nome da empresa ou até acessem algum link de pagamento.

Segurança

Hoje não é mais tão seguro manter o dinheiro de seu empreendimento em casa. Quando você tem algum negócio, isso sempre chama a atenção de assaltantes.

Os bancos são uma solução para esse problema, mesmo considerando as taxas de administração e serviços. Como vimos, em contas digitais, os custos tendem a ser ainda menores.

As instituições de pagamento oferecem recursos de segurança avançados, que evitam o acesso indevido de terceiros à sua conta MEI, como a senha ou a biometria. A senha digitada de forma errada pode levar ao bloqueio do cartão, que só será desbloqueado com a presença do cliente em alguma agência local.

Acesso às linhas crédito

Com uma conta digital, o MEI terá acesso a diferentes linhas de crédito, como financiamento de capital de giro, empréstimos especiais para empresas ou mesmo para microempreendedores individuais, antecipação de recebíveis e outros serviços.

Ele pode contar com taxas de juros mais acessíveis devido à sua condição de MEI e melhores prazos. Se for um bom cliente, tende a usufruir de mais vantagens ainda.

Facilidade na contabilização

A conta digital dá acesso a saldos, extratos, pagamentos online, transferências de dinheiro, saques, depósitos e opções de investimentos.

Todos esses dados tornam mais fácil o processo de contabilidade e a gestão financeira do empreendimento. O banco oferece, inclusive, os informes de rendimentos para declaração anual do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

Separação de patrimônio

Também é importante para o MEI ter uma conta corrente pessoa jurídica para não misturar suas finanças pessoais com as da empresa.

Assim, o patrimônio da empresa ficará separado, o que é mais seguro para você, como pessoa física, e para seu negócio. Essa separação ajuda no crescimento da empresa, já que a gestão financeira será mais específica — você identificará com precisão o que pertence ao empreendimento e o que não pertence a ele.

Como escolher o melhor banco para abrir conta MEI?

Os bancos costumam oferecer uma conta específica para os microempreendedores individuais. Para escolher o melhor banco para abrir conta MEI, você deve considerar critérios como:

• Reputação do banco;
• Serviços e produtos ofertados;
• Tarifas cobradas;
• Nível de segurança;
• Vantagens para o MEI.

Ter uma conta digital no Asaas é uma ótima alternativa aos bancos tradicionais, já que a plataforma oferece recursos essenciais para quem é MEI e foi pensada para este público.

Além de controlar suas finanças, pagar contas e movimentar o dinheiro de forma segura e acessível, com o Asaas você também pode gerar boletos bancários e enviá-los automaticamente aos clientes, lembrando-os sobre a cobrança antes e depois do vencimento.

Se você precisar, o Asaas oferece o adiantamento de dinheiro por meio da antecipação de recebíveis de boleto bancário e cartão de crédito, o que ajuda a manter o capital de giro em caixa.

Como abrir conta MEI?

Em primeiro lugar, o mais recomendado é que o microempreendedor individual abra uma conta corrente como pessoa jurídica (CNPJ), visto que isso evita problemas tributários para a pessoa física (CPF) e minimiza erros na gestão patrimonial.

Se o empreendedor usa a conta física, ele corre o risco de cair na malha fina pela Receita Federal duas vezes (uma na conta de pessoa jurídica e outra na conta de pessoa física), pois a Receita já considera o MEI como uma empresa, mesmo que receba um tratamento especial.

De acordo com a lei, o MEI não tem a obrigação de contar com uma escrituração contábil. No entanto, muitas instituições financeiras e bancos recomendam que esses profissionais busquem pela orientação e assessoria dos escritórios contábeis.

Dessa forma, é possível evitar problemas para providenciar a documentação exigida, principalmente quando aparece a necessidade de análise da liberação da linha de crédito.

É muito importante abrir uma conta no banco, principalmente porque sem ela não é possível garantir alguns recursos financeiros, como cartões de crédito, empréstimos e cheques.

Conta digital MEI não tem mensalidade

Uma dica é abrir contas digitais. Elas apareceram como uma opção vantajosa quando comparada aos bancos convencionais. Elas são gerenciadas por meio de aplicativos e oferecem agilidade e praticidade, sem envolver o desafio de filas muito longas.

Existem tarifas em condições especiais, sendo que, em alguns casos, elas são zeradas. Dessa forma, elas otimizam a economia e equilibram o orçamento. Basta pesquisar e escolher o melhor banco para abrir conta MEI de forma digital.

Documentos necessários para abrir conta MEI

Primeiramente, é necessário que o MEI comprove a renda. Com isso, de acordo com a renda, a instituição financeira pode disponibilizar entre R$ 300,00 a R$ 1000,00 de crédito. Porém depende de mais fatores, como se o profissional tem veículo próprio — e se ele está pago —, se ele paga aluguel, se tem dívidas como pessoa física, entre outros dados financeiros.

Tudo isso deve ser especificado no documento que é dado no momento da abertura da conta. Para não haver erros, é ideal que o MEI leia todos os detalhes com muita atenção, preenchendo as informações com muita cautela.

Ademais, os documentos necessários para a abertura da conta são:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço em nome do MEI (luz, gás, telefone, TV por assinatura ou água);
• Certidão negativa (disponibilizada pela Receita Federal);
• Comprovante de renda (podendo ser um extrato bancário com os dados financeiros dos últimos 6 meses, ou uma IR — Declaração do Imposto de Renda).

Quais são as taxas e custos de abrir conta bancária para MEI?

Para a abertura de conta, é preciso realizar um depósito inicial com o valor que pode variar entre R$ 50,00 a R$ 200,00, dependendo do banco escolhido para essa operação. O depósito é para cobrir alguns gastos bancários, como a manutenção da conta, enquanto o microempreendedor não a movimenta.

Custos com empréstimo bancário

O custo dos empréstimos é um dos maiores benefícios que um MEI pode contar, visto que ele paga somente 1,5% do seu valor total. Além do mais, tal serviço possibilita que o MEI pague em até 24 meses o crédito adquirido, sendo que os juros aumentam conforme o número de parcelas escolhido. Dessa forma, prefira o pagamento à vista.

Taxa de cartão de crédito

A taxa do cartão de crédito também é mais baixa do que as demais formas, sendo de 2,09% mensalmente, tendo como opção parcelar o cartão em até 18 meses. Já o cartão empresarial é disponibilizado com um crédito de R$ 1000,00, porém isso depende da comprovação de renda do MEI e seu rendimento.

Custos da antecipação de recebíveis

Além dessas linhas de crédito mais conhecidas, há também a possibilidade de antecipar os recebíveis, isto é receber o dinheiro antes do cliente pagar a cobrança.

Dessa forma, o banco ou instituição de pagamentos assume a “dívida” para si e repassa o valor integralmente ao empreendedor, e quando o cliente efetua o pagamento, o dinheiro vai direto para a instituição.

Na conta digital do Asaas, é possível solicitar essa antecipação tanto para recebíveis em boleto bancário quanto para cartão de crédito a taxas acessíveis. Descubra as vantagens da conta digital PJ do Asaas.