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Como formalizar-se como MEI? Entenda as vantagens e confira o passo a passo

Por Diego Contezini
Publicado em 24 de maio, 2019 | Atualizado em 1 de abril, 2021

Para você que é profissional autônomo, estar em dia com os órgãos responsáveis é assunto sério e de grande importância em sua vida profissional. Nesse cenário, destacamos a formalização do MEI, que é um procedimento para validar, ou seja, dar vida à empresa.

Trata-se de um registro que regulariza toda a situação econômica do dono do próprio negócio frente ao Governo Federal, Receita Federal, Prefeitura, Junta Comercial e órgãos que tenham ligação com a aprovação de licenciamento.

Apesar da importância desse processo, muitos profissionais não buscam pela formalização de suas empresas, principalmente porque desconhecem as vantagens de estar em dia com a fiscalização. Neste artigo, você saberá como fazer a formalização de MEI (Microempreendedor Individual) de maneira fácil, rápida e gratuita. Veja só!

Conteúdo

Como funciona a formalização do MEI?

A formalização do seu registro como Microempreendedor Individual é necessária para que a sua empresa seja vista como ativa. Esse procedimento, que surgiu em 2008, tem como principal objetivo manter os autônomos dentro da legislação, bem como tornar todo o mundo dos negócios mais seguro.

Contudo, é importante que você atente para a atividade pretendida, pois não são todas que são enquadradas no regime de MEI. A formalização engloba categorias ligadas ao comércio e serviços industriais, como pequenas confecções e fábricas, indústrias de artesanato que tenham somente um funcionário, entre outras pequenas atividades. Você pode conferi-las na relação de ocupações permitidas divulgadas pelo Governo Federal.

Resumidamente, o MEI formaliza todos aqueles empreendedores que exercem funções conhecidas como serviços comuns, isto é, que podem ser realizadas sem a necessidade de uma formação superior, como lavagem de carros, salões de beleza, serviços de reparos, organizações de festas, entre outros.

Outro aspecto que merece atenção é o pagamento das guias de contribuição. Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, será recolhido mensalmente o valor referente ao INSS, que varia conforme o valor do salário mínimo vigente (por exemplo, com o salário mínimo a R$ 1100,00, o valor recolhido é de R$ 55,00, o que representa 5% do valor), acrescido de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou R$ 1,00 para comércio e indústria.

Quais são as vantagens de se formalizar como MEI?

A formalização do MEI traz vantagens não somente para os órgãos governamentais, mas também para o próprio microempreendedor. Além de ser totalmente gratuito e sem incidência de nenhum tipo de taxa, esse processo garante o seu acesso a diversos benefícios, principalmente em razão do pagamento de INSS. Veja a seguir os principais benefícios de formalizar o MEI.

Facilidade de cadastro

O processo de formalização é bem descomplicado e feito de maneira digital. Para realizar a abertura, o profissional precisará apenas de CPF e Identidade em mãos. Alguns outros dados pessoais serão necessários e em poucos minutos o empreendedor já garante o cadastro MEI e o número de CNPJ.

Número de CNPJ

As empresas ou microempresas que têm um CNPJ conquistam direitos previdenciários e colocam as obrigações tributárias em dia. Portanto, o empreendimento se torna formalizado perante o governo e ainda conquista o direito de emitir Nota Fiscal.

Acesso aos benefícios da Previdência

O empreendedor individual formalizado, conquista todos os direitos previdenciários. Logo, é concedido a ele direitos, como o auxílio-doença, auxílio-desemprego, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Ainda, existem planos de saúde para a categoria com preços mais acessíveis e passíveis de incluir os familiares.

Abertura de contas bancárias e obtenção de crédito

Como MEI, o empreendedor conquista o direito de abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de créditos mais vantajosas e exclusivas para o segmento de negócio. Portanto, é fundamental analisar qual linha de crédito melhor atende às suas necessidades, entendendo bem os prazos e taxas. Para saber mais, acesse nosso post sobre crédito para MEI.

Redução de impostos

Desde a implementação do programa, os impostos cobrados para a abertura de uma microempresa se enquadram em um modelo mais acessível e viável. Em 2021, os impostos cobrados para a categoria não ultrapassam o valor mensal de R$ 61,00, composto por:

  • R$ 55,00 do INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo;
  • R$ 5,00 fixos do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
  • R$ 1,00 fixos do ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadoria e Serviços).

Dessa forma, se o MEI trabalhar apenas com serviços, pagará R$ 60,00 (R$ 55,00 + R$ 5,00), e se trabalhar apenas com venda de mercadorias, R$ 56,00 (R$ 55,00 + R$ 1,00).

Permissão para emissão de Nota Fiscal

Uma das grandes vantagens de ser MEI é a emissão da Nota Fiscal (NF), que é obrigatória em caso de vendas para pessoa jurídica (PJ). Além disso, muitos consumidores já se acostumaram a receber a NF como garantia para devoluções, trocas ou cancelamentos e têm o direito de solicitá-la.

Outro ponto é que emitir NF ou NFS-e (nota fiscal de serviços) é prova de que a empresa paga seus impostos corretamente e gera muito mais credibilidade com clientes e fornecedores.

Possibilidade de contratar um funcionário

Como MEI, é possível realizar a contratação de até um funcionário e que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. Quando MEI, o empreendedor ainda garante, mediante os pagamentos de INSS e FGTS, os direitos CLT do seu funcionário.

Possibilidade de crescimento formalizado

Se o empreendimento estiver apresentando bons resultados e possibilidade de crescimento, o empreendedor pode realizar a alteração para a categoria de Pequena Empresa. Essa alteração também é descomplicada e realizada pelo portal do empreendedor.

Saiba como é o processo para formalizar o MEI

A formalização do Microempreendedor Individual pode ser feita por pessoas maiores de 18 anos ou por maiores de 16 que tenham declaração de emancipação. O procedimento pode ser feito em qualquer época do ano, sem a necessidade de agendamentos.

Em razão disso, o número do CNPJ, a inscrição no sistema da Junta Comercial, o alvará de funcionamento e o cadastro do INSS são gerados online e de imediato, perante o preenchimento dos seus dados. Para que não tenha dúvidas, veja o que você precisa fazer para a formalização no passo a passo.

Tenha todos os documentos em mãos

Para fazer o seu cadastro, você somente precisará do número de seus documentos de identificação, como o CPF e RG. No mais, basta preencher o seu endereço e dados pessoais.

Faça o cadastro

A sua formalização MEI pode ser feita no Portal do Empreendedor. Ao selecionar a opção de cadastro, você precisará preencher todos os seus dados, como data de nascimento e título de eleitor. Depois, na segunda página, é o momento de criar um nome fantasia para a sua empresa.

Na sequência, você deve marcar as atividades que realiza no campo de ocupação principal e que sejam permitidas para esse regime. De acordo com a legislação, é permitido que o empreendedor inclua até 15 atividades secundárias.

Depois, na quarta etapa, é preciso colocar o seu endereço residencial, CEP e região em que a empresa operará. Em seguida, serão gerados alguns termos e declarações que você precisará concordar para prosseguir. Por fim, será enviado um código de verificação para o seu celular ou por e-mail e pronto! Sua atividade já está regularizada e formalizada.

Imprima os documentos que foram gerados

Durante o seu processo de formalização, não é necessário anexar ou enviar documentos, nem mesmo comparecer à Junta Comercial. No entanto, após ter o seu cadastro finalizado com sucesso, é importante que você imprima e guarde os seus novos documentos, que serão utilizados para comprovar o seu registro. São eles:

  • certidão da Condição de Microempreendedor Individual: comprova que você é MEI e tem um CNPJ;
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): são os boletos para contribuição mensal, que pode ser feita por débito automático;
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas: apesar de não ser obrigatório, é de grande ajuda para a sua Declaração Anual Simplificada (DASN).

Obrigações após formalizar-se como MEI

Após a formalização do seu cadastro, você passará a ter algumas obrigações, principalmente de âmbito fiscal. Entre elas, destacamos o relatório mensal de receitas, o pagamento das contribuições mensais por meio da DAS, o alvará de funcionamento permanente e a sua Declaração Anual do Simples Nacional para MEI.

Essa declaração tem os mesmos objetivos que o Imposto de Renda, porém é específica para as atividades complementares pelos Microempreendedores Individuais. Apesar de parecer bem complexo para alguns autônomos, o processo é bastante simples e fácil. Contudo, é preciso atentar para a data de entrega, que é do dia 1 de janeiro até 31 de maio de cada ano.

Como o MEI pode divulgar o seu trabalho

Agora que já falamos sobre a importância e os benefícios de se formalizar como um Microempreendedor Individual, é importante saber que uma microempresa deve saber fazer a correta divulgação de seus serviços para conquistar novos clientes e continuar conquistando resultados satisfatórios. Confira abaixo algumas dicas que podem alavancar o seu negócio!

Presença nas redes sociais

As redes sociais deixaram de ser apenas uma ferramenta de lazer e se tornaram importantes fontes de divulgação e vendas. Milhares de empresas já se posicionam digitalmente e conquistaram bons resultados. Logo, entenda qual rede social o seu público prefere e garanta bons conteúdos que sejam relevantes e de qualidade.

Os seus clientes querem saber mais sobre o seu negócio e sobre os bastidores do seu empreendimento. Portanto, invista em fotos e vídeos atraentes, mostre as novidades e os trabalhos que estão sendo preparados e estimule o engajamento.

Investir em um site para a empresa

A maioria das buscas, independente do segmento de atuação, começam nas ferramentas de busca, como o Google. Logo, quem tem um site aumenta as chances de ser encontrado quando uma pessoa busca por uma determinada informação ou produto, ou serviço.

Um site garante uma presença digital mais profissional e não precisa ser algo muito complexo ou caro. Existem ferramentas que geram um bom site com preços acessíveis e de maneira quase instantânea.

Investir em anúncios

Seja um negócio que já está consolidado no mercado, ou um empreendimento novo, investir em links patrocinados anúncios pode ser um diferencial. Os algoritmos das redes sociais e do Google, por exemplo, permitem que o empreendedor escolha de maneira muito segmentada para qual público uma propaganda aparecerá.

Por isso, investir uma quantia, mesmo que pequena, pode garantir que os seus serviços ou produtos estejam alcançando o público certo no momento certo. Isso é sinônimo de mais vendas e mais potenciais clientes.

A formalização do MEI é um processo que fará a empresa ser reconhecida pelos órgãos responsáveis e é um procedimento que gera o seu CNPJ, o que proporciona mais autoridade a você como dono do próprio negócio. Se formalizar é indispensável e pode ajudar o empreendedor a alcançar mais credibilidade e visibilidade.

Para continuar aprendendo sobre o assunto, recomendamos a leitura do e-book gratuito sobre Como se tornar um MEI de sucesso, que traz várias dicas para você superar dificuldades e gerenciar bem o seu negócio.