Como a formalização do MEI pode ser feita? Entenda agora!

Para você que é profissional autônomo, estar em dia com os órgãos responsáveis é assunto sério e de grande importância em sua vida profissional. Nesse cenário, destacamos a formalização do MEI, que é um procedimento para validar, ou seja, dar vida, à sua empresa.

Sendo assim, trata-se de um registro que regulariza toda a sua situação econômica como dono do próprio negócio frente ao Governo Federal, Receita Federal, Prefeitura, Junta comercial e órgãos que tenham ligação com a aprovação de licenciamentos.

Apesar da importância desse processo, muitos profissionais não buscam pela formalização de suas empresas, principalmente porque desconhecem as vantagens de estar em dia com a fiscalização. Neste artigo, você saberá como fazer a sua formalização de MEI de maneira fácil, rápida e gratuita. Veja só!

Veja como funciona a formalização do MEI

A formalização do seu registro como Microempreendedor Individual, como dito, é necessária para que a sua empresa seja vista como ativa. Esse procedimento, que surgiu em 2008, tem como principal objetivo manter os autônomos dentro da legislação, bem como tornar todo o mundo dos negócios mais seguro.

Contudo, é importante que você se atente à sua atividade, pois não são todas que estão enquadradas no regime de MEI. A formalização engloba categorias ligadas ao comércio e serviços industriais, como pequenas confecções e fábricas, indústrias de artesanato que tenham somente um funcionário, entre outras pequenas atividades.

Então, resumidamente, o MEI formaliza todos aqueles empreendedores que exercem funções que são conhecidas como serviços comuns, isto é, que podem ser realizadas sem a necessidade de formação superior, como lava-jato, salões de beleza, serviços de reparos, organizações de festas, entre outros.

Outro aspecto que merece atenção é o pagamento das guias de contribuições. Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, será recolhido mensalmente o valor referente ao INSS — R$ 49,90 — acrescido de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou R$ 1,00 para comércio e indústria.

Confira quais são as vantagens da formalização

A formalização do MEI não é somente para os órgãos governamentais, mas também para o próprio empresário. Além de ser totalmente gratuito e sem incidência de nenhum tipo de taxa, esse processo garante o seu acesso a diversos benefícios, principalmente em razão do pagamento de INSS.

Entre os principais benefícios da formalização do MEI, destacamos:

  • número de CNPJ;
  • acesso aos benefícios da Previdência Social;
  • abertura de contas bancárias e obtenção de crédito empresarial com mais facilidade;
  • redução de impostos;
  • permissão para emissão de notas fiscais;
  • inscrição na Junta Comercial (necessária para regularização da empresa).

Saiba como fazer o processo de formalização

A formalização do MEI pode ser feita por maiores de 18 anos, ou por maiores de 16 e menores de 18 que tenham declaração de emancipação. O procedimento pode ser feito em qualquer época do ano, sem a necessidade de agendamentos.

Em razão disso, o número do CNPJ, a inscrição no sistema da Junta Comercial, o alvará de funcionamento e o cadastro no INSS são gerados on-line e imediatamente perante o preenchimento dos seus dados. Para que não tenha dúvidas, veja o que você precisa para fazer a formalização no nosso passo a passo.

Tenha todos os documentos em mãos

Para fazer o seu cadastro, somente precisará do número de seus documentos de identificação, como CPF e identidade. No mais, basta preencher o seu endereço e dados pessoais.

Faça o cadastro

A sua formalização de MEI pode ser feita no Portal do Empreendedor. Ao selecionar a opção de cadastro, você precisará preencher todos os seus dados, como data de nascimento, título de eleitor e outros. Depois, na segunda página, é o momento de criar um nome fantasia para a sua empresa.

Na sequência, você deve marcar as atividades que realiza no campo de ocupação principal e que sejam permitidas para esse regime. De acordo com a legislação, é permitido que o empreendedor inclua até 15 atividades secundárias.

Depois, na quarta etapa e página, é preciso que coloque o seu endereço residencial, CEP e local em que a empresa funcionará. Em seguida, serão gerados alguns termos e declarações que você precisa concordar para prosseguir. Por fim, será enviado um código de verificação pelo seu celular ou por e-mail e pronto! Sua atividade já está regularizada e formalizada.

Imprima os documentos que foram gerados

Durante o seu processo de formalização de MEI não é necessário anexar ou enviar documentos, nem mesmo comparecer à Junta Comercial. No entanto, após ter o seu cadastro finalizado com sucesso, é importante que imprima e guarde os seus novos documentos, que serão utilizados para comprovar o seu registro. São eles:

  • Certificado da Condição de Microempreendedor Individual: comprova que você é MEI e tem um CNPJ;
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): são os boletos para contribuição mensal, que pode ser feita por débito automático;
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas: apesar de não ser obrigatório, é de grande ajuda para a sua Declaração Anual Simplificada (DASN).

Conheça as suas obrigações após a formalização

Após a formalização do seu cadastro como MEI, você passará a ter algumas obrigações, principalmente de âmbito fiscal. Entre elas, destacamos o relatório mensal das receitas, o pagamento das suas contribuições mensais e do DAS, o alvará de funcionamento permanente e a sua Declaração Anual do Simples Nacional para MEI.

Essa declaração tem os mesmos objetivos que o Imposto de Renda, porém é específica para as atividades contempladas pelos Microempreendedores Individuais. Apesar de parecer bem complexo para alguns autônomos, o processo é bastante simples e fácil, mas é preciso atentar-se à data de entrega — que é entre 1 de janeiro até 31 de maio de cada ano.

A formalização do MEI é um processo que fará a empresa ser reconhecida pelos órgãos responsáveis e um procedimento que gera o seu CNPJ, o que proporciona mais autoridade a você como dono do próprio negócio. Além do Portal do Empreendedor, é possível fazer o seu registro e cadastro por meio da nossa plataforma, o Asaas, sem complicação e de maneira gratuita.

Quer saber como fazer a sua formalização do MEI pela nossa plataforma? Então, entre em contato conosco agora mesmo!

O Autor
Vice-presidente no Asaas
Gerar boleto

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