Tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI

 

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização profissional criada em 2008, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Esse tipo de registro é destinado às pessoas que trabalham por conta própria e desejam se legalizar como microempresárias, com carga tributária mais acessível e direito à Previdência Social.

Desde quando entrou em vigor no ano seguinte, milhões de autônomos formalizaram as suas atividades e trabalham dentro da lei como microempreendedores individuais. Porém, muitos profissionais têm muitas dúvidas se podem se tornar um MEI, que tipo de responsabilidades devem assumir e se esse tipo de regularização é vantajosa para eles.

Foi pensando nisso que produzimos este artigo. Continue a leitura e confira o que você precisa fazer para se tornar um MEI de forma fácil e prática!

Será que você pode se tornar um MEI?

Antes de mais nada, saiba que não são todas as profissões que estão permitidas para cadastramento como microempreendedor individual. Para saber se você pode se registrar é necessário observar se a sua atividade profissional está na lista das atividades permitidas.

Veja alguns exemplos de profissões permitidas ao microempreendedor individual:

  • alfaiate;
  • artesão;
  • contador;
  • fotógrafo e várias outras.

A lista completa pode ser encontrada aqui.

Porém, mesmo que sua atividade esteja nessa lista, é necessário ainda saber se ela é permitida no seu município. Algumas profissões também necessitam de atenção a alguns detalhes, como locais permitidos para a atividade — se é necessário local fixo, se pode ser realizado na própria residência — entre outros.

Quais são as vantagens em se tornar um MEI?

O primeiro benefício é a formalização do negócio, que permite ao empreendedor a emissão de notas fiscais e acesso a crédito. Como o empreendedor se tornará uma pessoa jurídica, ele terá benefícios em bancos, seguradoras e outros pontos comerciais. Além disso, um trabalhador formalizado passa mais credibilidade ao seu cliente, podendo participar e reter novos negócios.

É importante frisar que a emissão de notas fiscais só gera benefícios ao MEI, ao contrário do receio que muitos empreendedores têm em relação a isso. Os tributos a serem pagos não têm relação com a quantidade de notas emitidas nesse caso.

Outro fator que pode motivar o autônomo a se registrar como microempreendedor individual é que essa categoria é atendida pela Previdência Social. Por meio dela, é possível se aposentar — seja por idade ou por invalidez —, receber auxílio doença e salário maternidade, além de garantir os benefícios para a família em caso de morte ou auxílio reclusão.

Quais são os tributos aplicados ao microempreendedor individual?

Os tributos aplicados ao MEI são menores do que os de um empresário comum. Eles são limitados apenas ao estado e ao município, já que o microempreendedor individual tem isenção dos tributos federais. Os impostos pagos pelo MEI são o ISS, o ICMS e uma parte dedicada à contribuição no INSS.

Há um limite de faturamento anual para o MEI?

O limite de faturamento anual para o MEI é de 60 mil reais. Então, tenha certeza que seus ganhos não vão ultrapassar esse valor antes de optar por essa modalidade de regularização.

Essas questões são de legislação local e necessitam de bastante atenção! Afinal, qualquer irregularidade pode significar a perda do alvará.

Qual é o passo a passo para se registrar?

Realizar o registro como MEI é bem mais simples do que se pensa. Basta se registrar no Portal do Empreendedor, do Governo Federal

Assim que estiver no site e escolher a opção “Formalização”, preencha as informações solicitadas. Tenha bastante atenção ao preencher os dados para que eles sejam exatamente os mesmos cadastrados na Receita Federal.

É importante notar também que o sistema não aceitará inscrição de pessoas que já participam de outra empresa como sócio ou que já seja empresário individual. Caso exista algum registro pendente de empresas anteriores, o empreendedor deve corrigir a situação cadastral junto à Receita Federal e ao município.

Outro detalhe importante é que o futuro MEI vai precisar também informar o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda realizada. Caso o contribuinte não tenha realizado a declaração nos últimos dois anos, ele vai precisar informar o número do título de eleitor.

O que fazer depois de se cadastrar?

Uma vez que for realizado o cadastramento do MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial serão gerados na hora e você não vai precisar encaminhar qualquer documento à Junta Comercial do seu município.

Assim que concluir a inscrição, o próximo passo é imprimir os seguintes documentos:

  • Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
  • Carnê de Pagamento Mensal;
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual tem também a função de Alvará de funcionamento provisório, com a duração de 180 dias, podendo ser prorrogado. Caso o empreendedor não realize o pagamento mensal de tributos e não entregue o relatório de receitas, esse alvará poderá ser cancelado. Por isso, é muito importante manter toda essa documentação em dia.

Afinal, quais são os custos DE se tornar um MEI?

O microempreendedor individual deve pagar, todo mês, o valor de R$ 36,20 dedicado ao INSS, R$ 5 dedicado ao município ou R$ 1 ao Estado, utilizando o carnê impresso no site do Portal do Empreendedor.

Dependendo da sua região, ainda podem ser cobradas algumas taxas — isso depende do estado e do município de atuação, além da atividade exercida. O pagamento deverá ser realizado até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou nas casas lotéricas.

Se tornar um MEI, além de ser fácil e prático, gera vantagens como a regularização, mais credibilidade e acesso a crédito maior em bancos.

É preciso estar atento à contribuição e ao prazo de pagamento das taxas. Outro ponto importante é quanto ao limite de faturamento anual, que não deve ser ultrapassado.

O que achou do nosso artigo? Conseguimos tirar as dúvidas que você tinha sobre o assunto? Então confira este post e conheça as 5 maiores vantagens que você vai ter ao se tornar um MEI!

O Autor
Vice-presidente no Asaas
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