Guia rápido de impostos para empresas: você sabe o que é preciso pagar?

impostos

As normas e leis que regem a tributação de empresas no Brasil estão entre as mais complexas do mundo. Isso ocorre não apenas pela falta de informações mais claras para o empresário, mas também pelo excesso de possibilidades e obrigações dos regimes de impostos.

Toda essa burocracia faz com que a empresa se sinta perdida sobre como deve ser sua declaração e de que maneira isso poderá impactar nos seus gastos. Assim, ter uma visão clara sobre como a Receita Federal trata tributos e retenções fará com que você possa economizar em taxas e ganhar na competitividade do preço do seu produto ou serviço.

O problema é que, devido às inúmeras exceções nas leis, algumas normas poderão não servir para a sua empresa. Dessa forma, o mais indicado é que seu contador te aconselhe sobre como você deve declarar os impostos, tanto aqueles pagos aos fornecedores quanto os baseados no faturamento do negócio. Ainda assim, para tentar diminuir a confusão de informações, nos próximos parágrafos iremos desenvolver um apanhado sobre todos os tributos pagos por uma empresa. Acompanhe:

Retenções Federais na fonte

A retenção na fonte é um mecanismo obrigatório que ocorre como uma forma de garantir o pagamento dos tributos e diminuir a sonegação, tanto pelo tomador do serviço, quanto pelo prestador. Por ser uma retenção, significa que são uma antecipação do que for devido pelo contribuinte, podendo ser resgatado mais tarde, com o pagamento devido da tributação.

São cinco os impostos retidos na fonte:

  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (1,0%);
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (3,0%);
  • PIS/PASEP – Programação de Integração Social (0,65%);
  • IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte (de 1% a 1,5%).;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços, que varia de cidade para cidade (podendo chegar a 5%).

Essas taxas podem ser pagas pela empresa que recebeu o serviço ou pela empresa que prestou o serviço. Se for o primeiro caso, a empresa deve emitir o tributo em nome do favorecido, ou seja, o prestador. Porém, há casos específicos que o prestador precisa pagar e não cabe à empresa contratante assumir o custo. Dessa forma, reiteramos a importância da consulta da legislação.

Empresas isentas ou imunes

Há alguns tipos de empresas que são isentas ou imunes ao pagamento de impostos, mesmo aqueles mais básicos retidos na fonte. Templos de qualquer tipo de culto, partidos políticos, entidades sindicais e organizações sem fins lucrativos não precisam recolher imposto de renda, porém também não devem remunerar seus dirigentes e precisam aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de objetivos sociais. Essas empresas são consideradas imunes.

Já as empresas isentas são instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico. A isenção aplica-se apenas ao imposto de renda de pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro.

Ao longo do texto expusemos alguns tipos de tributos e empresas que precisam – ou não – pagá-los. Infelizmente a complexidade de nossa legislação tributária não nos permite relatar cada caso e exceção. Dessa forma, o acompanhamento de um contador é fundamental em qualquer negócio, de qualquer tamanho e em qualquer estágio.

Se você quiser mais dicas sobre tributos, aproveite a sessão de comentários abaixo para entrar em contato.  Sua dúvida pode ser o nosso próximo post!

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