O processo de recuperação judicial pode ser a saída para a reestruturação de uma empresa que está enfrentando problemas financeiros. Afinal, em algum momento, a quantidade de dívidas da empresa pode estar tão grande que não há outra saída além deste processo.
No entanto, apesar de parecer complexo, a recuperação judicial funciona de forma simples a partir de algumas etapas. Vale ressaltar que todo o processo financeiro precisa ser feito minuciosamente na empresa com apoio jurídico e ampla documentação.
Explicaremos como funciona a recuperação judicial na prática e quais são as fases que a empresa passa durante o processo, além de dicas de como evitá-la.
Como funciona a recuperação judicial?
A recuperação judicial é um recurso que se torna disponível para sociedades empresárias e empresários individuais registrados há mais de dois anos. Além disso, com a nova lei, produtores rurais também passaram a poder solicitar sob circunstâncias específicas.
Porém, a empresa não pode pedir recuperação se possui sócio majoritário ou administrador que já foi condenado por crime previsto na Lei de Recuperação de Empresas — como fraude contra credores ou violação de sigilo empresarial.
Uma empresa só entra em recuperação quando está realmente em crise econômica e comprova judicialmente que não consegue arcar com essas responsabilidades, como manter o controle de gastos, enquanto mantêm seu funcionamento.
Entender como o processo acontece, pode auxiliar a empresa a passar por essas etapas com maior organização e chances de estabelecer um bom plano de recuperação. Confira:
1. Pedido de recuperação
O primeiro passo é iniciar a recuperação com um pedido em juízo, apresentando uma petição inicial e a situação patrimonial, explicações sobre a crise e justificativas da situação.
Nesse processo, são anexados balanços patrimoniais, demonstração de resultados e demonstrativos financeiros — além de extratos, aplicações financeiras e outros documentos financeiros.
Aqui fica explicito a necessidade constante de manter uma boa gestão financeira do negócio, tendo em mão todos os documentos que comprovem as movimentações financeiras da empresa.
2. Suspensão das cobranças
Uma vez que o pedido tenha sido encaminhado, a solicitação precisa ser aceita pelo juiz. Caso o magistrado acate o pedido, todas as cobranças de dívidas serão suspensas por cerca de 180 dias.
Além da suspensão das cobranças, o juiz pode determinar a comunicação sobre a recuperação para a Fazenda Pública Federal e órgãos estaduais nos quais a empresa tem atuação.
3. Definição do administrador judicial
Com o pedido de recuperação aceito, o juiz também acaba indicando a nomeação de administrador judicial.
O administrador judicial é um profissional especializado que deve ajudar sua empresa no processo de recuperação, sendo imparcial com a resolução.
Ele também precisa contatar credores, responder suas dúvidas e informar as datas do procedimento como assembleias, prazos judiciais, etc.
4. Criação do plano de recuperação
Uma vez que o pedido de recuperação é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano formalizado de recuperação. Ele considera a reorganização financeira do negócio e o processo de pagamento aos credores.
Ele indica o parcelamento de dívidas, negociação com sindicatos e mudanças estruturais na empresa como entrada de novos sócios, contratação de empréstimos especiais, etc.
Caso o plano não seja apresentado em 60 dias, o juiz pode decretar a falência do negócio.
5. Aprovação do plano de recuperação
Uma vez que o plano de recuperação é preparado, o documento é enviado para os credores que podem apresentar objeções em até 30 dias. Caso não existam, o juiz convoca uma Assembleia Geral de Credores.
Essa convocação acontece durante 15 dias, e tem como foco todos os possíveis credores da região de atuação da empresa. A data da Assembleia também não pode ultrapassar 150 dias após a aprovação do pedido de recuperação.
Na Assembleia os credores podem aprovar, rejeitar ou pedir modificação do plano de recuperação. As modificações não podem exigir alterações que prejudiquem os direitos de credores ausentes na Assembleia.
No caso de rejeição, o administrador judicial poderá abrir uma votação para os credores apresentarem um plano próprio de recuperação, em até 30 dias.
Caso nenhum plano seja aprovado, o juiz pode decretar a falência do negócio.
6. Execução do plano de decretação de falência
Por fim, uma vez que o plano seja aprovado pela Assembleia, é o momento de executar o planejamento estratégico. O acompanhamento de toda a execução, além da apresentação de relatórios mensais ao juiz, são tarefas do administrador judicial.
Quais são os requisitos para recuperação judicial?
Para a recuperação judicial acontecer, é necessário que a empresa faça um pedido formal à justiça. Após isso, as cobranças são suspensas e um administrador judicial é nomeado pelo juiz para acompanhar o plano de recuperação para negociar as dívidas, que acontece em 60 dias.
O plano de recuperação judicial deve envolver todos os créditos que existem quando é feito o pedido. Isso significa que todos os credores conservam seus direitos contra o devedor principal.
Todas as dívidas são analisadas, considerando as obrigações fiscais da empresa, e os credores precisam aprovar também o plano de recuperação considerando seus interesses e direitos.
Como solicitar a recuperação judicial?
Uma empresa pode pedir recuperação judicial quando não tem condições de honrar com os compromissos com seus credores. Se nenhum acordo for formalizado entre as partes, como uma recuperação extrajudicial, a empresa pode recorrer para o processo judicial.
Dessa forma, o primeiro passo da recuperação judicial é a entrada da empresa com um pedido formal, apresentando a documentação correta para um juiz.
Esses documentos precisam explicar as razões da crise econômica da empresa, acompanhado de demonstrações contábeis dos três últimos anos, relação de credores, bens particulares dos sócios controladores e dos administradores, entre outros.
Como evitar a recuperação judicial?
Embora conhecer sobre a recuperação judicial seja fundamental para qualquer empresa, saber como evitar essa situação é ainda mais importante. Afinal, manter uma boa gestão centralizada do seu negócio pode ajudar a evitar e contornar crises, mantendo um crescimento constante da sua empresa.
Neste caso, é possível utilizar ferramentas facilitadoras de gestão, assim como o Asaas. Além de agregar automação à empresa, essa plataforma faz o controle de suas finanças e organiza seus dados com eficiência, facilitando a gestão financeira.
Confira agora algumas dicas de como sua empresa pode evitar a recuperação judicial e continuar crescendo:
Elabore um plano de contingência
O plano de contingência pode ser um documento que visa antecipar situações de risco para sua empresa, procurando estabelecer alternativas para uniformizar, orientar e treinar ações estratégicas que possam controlar ou combater uma crise.
O plano de contingência pode se antecipar tanto à possibilidade de crises materiais, como incêndios que podem ocorrer na empresa, quanto uma greve, paralisação ou crise econômica social.
Assim, seu negócio pode estar melhor preparado, evitando que ocorram prejuízos em situações inesperadas — o que, a longo prazo, pode evitar que sua empresa contraia dívidas ou tenha grandes despesas fixas e variáveis.
Realize a reorganização societária
A reorganização societária acontece conforme alguns tipos de mudança, como: fusão, incorporação, cisão ou transformação. Nesse processo, a empresa pode ser incorporada por um negócio maior ou se integrar com outras empresas do mesmo segmento.
Esse processo acontece para aumentar os recursos e capacidade operacional da empresa em lidar com suas dívidas.
Muitas vezes, gera demissões em massa, mas acaba trazendo uma maior liquidez para as contas do negócio, especialmente quando ocorre a incorporação por uma empresa do mesmo segmento.
Vale sempre avaliar se a reorganização societária trará benefícios para o negócio, e se apresenta a melhor solução para a crise da sua empresa.
Realize auditorias constantes para evitar fraude
Auditorias são fundamentais para lidar com fraudes. Quanto maior o negócio, mais oportunidades de fraudes se apresentam para funcionários desonestos ou ameaças externas.
Por isso, apresentando um plano legal e código de conduta consistente, é possível estabelecer auditorias que podem ajudar sua empresa a ter suas contas e caixa sempre em dia, evitando que problemas como fraudes fiscais levem o negócio para uma crise econômica.
Além disso, também é importante estabelecer sistema antifraude que evite tentativas de roubo de informação ou problemas similares dentro do seu negócio.
Tenha um bom planejamento administrativo e financeiro
Por fim, o essencial para qualquer negócio é estabelecer um planejamento financeiro a longo prazo para sua empresa.
Para isso, contar com uma plataforma de automação ajuda a manter uma maior consistência das informações internas do seu negócio. Além de ganhar funções essenciais, como enviar notificações de cobrança aos clientes e pode realizar negativação no Serasa.
Por isso, conte com o Asaas para ser a conta digital completa para seu negócio e tenha uma plataforma para melhorar a organização das suas operações. Abra a sua conta!
