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Como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica​: passo a passo completo

Cubos ilustrando temas financeiros, ao lado de formulário, calculadora e dinheiro, representando como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica requer alguns passos importantes, como a organização da documentação e a escolha do regime tributário. 

Por isso, é fundamental estabelecer um cronograma para o processo, integrado ao plano de negócios. Dessa forma, há como evitar atrasos e multas dos impostos para empresas.

A seguir, confira o passo a passo completo de como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de forma eficiente e sem complicações!

Qual programa para declarar Imposto de Renda pessoa jurídica?

Para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a empresa deve utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal. 

Esse programa é específico para declarações e permite preencher, calcular o IRPJ e enviar os dados referentes aos impostos devidos pela empresa.

Além do PGD, empresas que apuram o IRPJ por meio do Lucro Real precisam usar o SPED Contábil e Fiscal, integrando informações contábeis e tributárias de maneira detalhada. 

É crucial que o profissional responsável pela declaração esteja familiarizado com esses sistemas. Além disso, também deve manter todas as informações financeiras devidamente organizadas e atualizadas.

É possível obter a restituição do Imposto de Renda PJ?

Não é possível obter a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, como acontece com o Imposto de Renda de Pessoa Física. 

No caso do Lucro Real, a empresa pode compensar o valor do IRPJ pago a mais em um trimestre com o valor devido em outro trimestre, desde que observadas as regras da legislação tributária. 

Também é possível utilizar o valor do IRPJ pago a mais para compensar outros impostos federais, como a CSLL.

Já no Lucro Presumido e no Simples Nacional, a empresa não pode compensar o valor do IRPJ pago a mais em um período com o valor devido em outro período. Porém, é possível solicitar a restituição ou o ressarcimento de outros tributos federais, como o PIS e a COFINS.

No entanto, essa restituição ou ressarcimento não é referente ao IRPJ, mas sim a outros impostos pagos em excesso — por isso, é necessário possuir bom controle financeiro.

Passo a passo de como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica​

Para realizar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a empresa deve seguir um passo a passo simples, mas fundamental para que o processo ocorra da forma correta.

O negócio também pode terceirizar essa tarefa para um profissional que atue com contabilidade para empresas. Tendo acesso às informações da empresa, ele pode realizar a declaração em nome do negócio. 

Confira agora o passo a passo de como declarar Imposto de Renda de CNPJ:

1. Organize a documentação financeira empresarial

Antes de iniciar a declaração do IRPJ, é fundamental organizar toda a documentação necessária. Isso inclui:

A organização dos documentos facilita o processo de preenchimento da declaração e garante que todas as informações estejam completas.

2. Escolha o software ou sistema de gestão financeira

Se a empresa utiliza um software de contabilidade ou software de gestão financeira, é recomendável utilizá-lo para gerar os relatórios e informações necessárias para a declaração do IRPJ. 

Esses sistemas geralmente possuem recursos específicos para auxiliar no preenchimento correto dos dados. 

Caso a empresa não utilize um sistema automatizado, é possível utilizar o programa disponibilizado pela Receita Federal para a declaração do IRPJ.

3. Acesse o sistema da Receita Federal

Após reunir toda a documentação necessária e escolher o software ou sistema adequado, os próximos passos são: 

É importante preencher corretamente os dados da empresa e os detalhes sobre o período de apuração, garantindo que as informações estejam atualizadas e consistentes.

4. Informe os dados financeiros da empresa

Nesta etapa, é necessário fornecer as informações financeiras relevantes, como receitas e despesas, lucro líquido, impostos pagos e outros dados necessários para o cálculo do IRPJ. 

É importante garantir que todas as informações estejam precisas e completas, pois qualquer erro ou omissão pode resultar em problemas futuros com a Receita Federal.

5. Escolha o regime tributário 

A escolha do regime tributário é uma decisão importante que impacta diretamente no cálculo do IRPJ. As opções de regime tributário incluem: Lucro Real e Lucro Presumido. Em casos específicos, há também o Lucro Arbitrado. A declaração no Simples Nacional é realizada de outra forma. 

Cada regime possui suas próprias regras e alíquotas de imposto. Portanto, é fundamental selecionar o regime mais adequado às características e necessidades da empresa.

6. Faça os cálculos do IRPJ

Com todas as informações financeiras e tributárias inseridas no sistema, é hora de realizar os cálculos necessários para determinar o valor devido de IRPJ.

Isso envolve aplicar as alíquotas de imposto correspondentes ao regime tributário escolhido e verificar se todos os valores estão corretos conforme a legislação vigente.

Com base nos documentos contábeis, a empresa deve apurar o lucro obtido no período, segundo as regras do regime tributário escolhido. É necessário que esse processo seja realizado com atenção e cuidado.

Erros na apuração dos resultados podem acarretar prejuízos para o negócio. Além disso, a gestão financeira da empresa deve ser priorizada para que todo o processo seja feito da forma mais sustentável possível.

7. Verifique os dados inseridos na declaração IRPJ

Antes de transmitir a declaração, é essencial revisar todas as informações inseridas para garantir que estejam corretas e completas. 

Verifique se não há erros de digitação, inconsistências nos valores informados ou omissões de informações importantes. A revisão cuidadosa dos dados ajuda a evitar problemas futuros com o Fisco.

8. Transmita a declaração IRPJ

Após revisar e verificar os dados, o próximo passo é transmitir a declaração eletronicamente por meio do sistema da Receita Federal. 

Certifique-se de que todas as informações foram enviadas corretamente e de que recebeu o recibo de transmissão como comprovante. É importante guardar este recibo para futuras referências e auditorias.

9. Guarde os documentos relacionados ao IRPJ

Por fim, certifique-se de guardar todos os documentos e comprovantes relacionados à declaração do IRPJ, por um período mínimo de cinco anos. 

Assim, se for necessário apresentar qualquer um deles para a fiscalização da Receita Federal, a empresa não terá problemas. Esses documentos são essenciais para comprovar a regularidade fiscal da empresa e podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de auditoria ou fiscalização.

10. Cumpra os prazos de entrega do IRPJ

É fundamental cumprir os prazos estabelecidos pela Receita Federal para a entrega da declaração do IRPJ. O não cumprimento dos prazos pode acarretar multas e penalidades para a empresa, além de gerar problemas com o Fisco. 

Portanto, esteja atento aos prazos e certifique-se de enviar a declaração dentro do prazo estipulado.

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