DANFE: o que é e para que serve

DANFE

Todo empresário deve se familiarizar com o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e com as vantagens que ele traz principalmente para o pequeno empreendedor, por isso reunimos aqui algumas informações relevantes sobre o tema. Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre o DANFE e sobre como usá-lo.

O que é?

O DANFE é uma representação física da NF-e (Nota Fiscal eletrônica), idealmente impresso pelo mesmo sistema, com uma chave de acesso de 44 dígitos e um código de barras respectivo. Ele não é uma nota fiscal, nem a substitui, mas serve para confirmar sua validade e existência. Isso pode ser feito por meio do Ambiente Nacional e dos sites das Secretarias da Fazenda de cada estado.

Através do DANFE, é possível acompanhar mercadorias em trânsito e obter informações básicas sobre quem é o emitente da NF-e, quem é seu destinatário, quais são os valores transacionados, entre outras. Ele também auxilia a escrituração de dados fiscais quando o destinatário não é contribuinte credenciado a emitir NF-e. O DANFE também contém a firma do destinatário/tomador, servindo para comprovar a entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

Como funciona?

Antes que a mercadoria circule, o vendedor deve imprimir o DANFE, em quantas vias considerar necessário e desde que possua Autorização de Uso de NF-e. Segundo Manual de Integração da Receita Federal, o documento deverá ser impresso em papel (exceto papel jornal), no tamanho mínimo A4 e máximo ofício 2, podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso. Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel (exceto papel jornal), em tamanho inferior ao A4. Outras especificações de impressão e leiaute podem ser obtidas no mesmo Manual de Integração.

Como preencher?

O DANFE deve conter informações básicas, como data, horário de saída, placa do veículo e transportadora da mercadoria. Além disso, pode ter o número de folhas necessário para a discriminação dos produtos transacionados (50% do verso também pode ser utilizado para esse fim).

Se houver mais de uma página, é importante que o vendedor numere todas as páginas do documento, e inclua, nas folhas seguintes: os dados de identificação do emitente; as descrições “DANFE” em destaque, e “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”; o número e a série da NF-e, o tipo de operação, se Entrada ou Saída, além do número total de folhas e o número de ordem de cada folha; código(s) de barras (mesmo código de barras representativo da NF-e); campos Natureza da Operação e Chave de Acesso; e demais campos de identificação do emitente: Inscrição Estadual, Inscrição Estadual do Substituto Tributário e CNPJ.

E o canhoto do DANFE? O que fazer com ele?

A finalidade do canhoto, após assinatura do cliente, é comercial. Ele comprova a entrega/recebimento da mercadoria descrita na NF-e. Sua função não é fiscal, mas pode ser solicitada pelo fisco eventualmente (em uma auditoria, por exemplo), por isso guarde sempre o canhoto.

É importante ressaltar que o canhoto do DANFE pode conter outras informações relevantes, a critério do vendedor, como o valor total da nota fiscal, seu entregador e o nome do vendedor. Além disso, é possível adicionar mais de um canhoto no DANFE (desde que impresso no modo retrato), para as hipóteses de documentação de etapas da entrega, por exemplo.

E então, pronto para usar o DANFE e facilitar a documentação das suas vendas? Ainda tem alguma dúvida? Deixe um comentário!

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