Quando os esforços de cobrança amigável não são bem-sucedidos, recorrer à via judicial pode ser a única opção viável para garantir um pagamento.
A cobrança judicial de dívida é um processo legal pelo qual os credores buscam recuperar valores devidos por meio do sistema judiciário.
Continue lendo para descobrir como funciona esse processo, desde o início até a execução da decisão judicial. Veja uma visão abrangente sobre como a empresa pode lidar com dívidas não pagas de forma eficaz e dentro dos parâmetros legais.
O que é cobrança judicial?
A cobrança judicial é um tipo específico de ação com objetivo principal de exigir judicialmente o pagamento de uma dívida ou obrigação pecuniária.
Ela é utilizada quando uma pessoa ou empresa devedora não cumpre voluntariamente com suas obrigações financeiras, mesmo após tentativas extrajudiciais de cobrança, como: notificações, protestos ou negociações diretas.
Qual a diferença entre cobrança judicial e cobrança extrajudicial?
A principal diferença entre cobrança judicial e cobrança extrajudicial reside no método utilizado para recuperar a dívida ou obrigação financeira.
Confira abaixo a definição de cada uma e quando devem ser aplicadas:
Cobrança extrajudicial
A cobrança extrajudicial envolve as primeiras tentativas de recuperar a dívida ou obrigação financeira sem recorrer ao sistema judicial. Isso pode incluir:
- Contatos diretos com o devedor;
- Notificações de cobrança formais;
- Acordos de pagamento negociados;
- Uso de serviços de cobrança de terceiros, como agências de cobrança ou departamentos internos de cobrança das empresas credoras.
Cobrança judicial
Já a cobrança judicial envolve o uso do sistema jurídico para recuperar a dívida ou obrigação financeira não paga. Essa medida é geralmente tomada quando os esforços de cobrança extrajudicial falham ou quando o valor da dívida justifica o custo e o tempo envolvido em um processo judicial.
A cobrança judicial segue procedimentos legais estabelecidos pelo sistema jurídico e seu objetivo é obter uma decisão judicial que obrigue o devedor a pagar a dívida.
Quais são os principais tipos de cobrança judicial?
Durante um processo de cobrança judicial, existem diversas formas de alcançar o cliente inadimplente.
O método escolhido varia conforme cada situação, dívida, perfil do consumidor e necessidade do negócio.
Confira as principais medidas que um negócio pode tomar para cobrar um cliente judicialmente:
Ação de cobrança
A ação de cobrança é um procedimento judicial pelo qual o credor busca recuperar valores devidos pelo devedor por meio do Poder Judiciário.
Nesse processo, o credor apresenta uma petição inicial ao juiz, detalhando os fatos e o valor da dívida, além de apresentar as provas documentais que comprovam a existência da obrigação.
Após a citação do devedor e a sua manifestação, o juiz pode determinar o pagamento da dívida. Além disso, também pode estabelecer condições de pagamento ou mesmo determinar medidas coercitivas para garantir a satisfação do crédito.
Execução de título extrajudicial
A execução de título extrajudicial é um procedimento simplificado para cobrança de dívidas previamente reconhecidas em documentos, como:
- Notas promissórias;
- Duplicatas;
- Cheques;
- Contratos de confissão de dívida.
Nesse caso, o credor pode requerer diretamente ao juiz a execução do título, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Após a citação do devedor, este tem a oportunidade de efetuar o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa.
Caso não haja pagamento ou acordo, o juiz poderá determinar a penhora de bens do devedor para satisfazer o crédito.
Cobrança monitória
A cobrança monitória é um procedimento judicial que visa à cobrança de dívidas líquidas, certas e exigíveis. Ou seja, que possuem um valor determinado e vencido.
Nesse processo, o credor apresenta uma petição inicial ao juiz, denominada de “Ação monitória”, na qual expõe os fatos e apresenta documentos que comprovem a existência da obrigação.
Após a citação do devedor, este pode reconhecer a dívida e efetuar o pagamento ou apresentar sua defesa.
Caso o devedor não conteste a ação ou não efetue o pagamento, o juiz poderá converter o procedimento em execução de título judicial. Isso permitirá a adoção de medidas coercitivas para garantir o pagamento da dívida.
Como funciona a cobrança judicial de dívida?
Cobrar uma dívida judicialmente é uma ação que envolve etapas específicas e formalidades legais.
Veja abaixo um resumo do funcionamento desse processo:
1. Petição inicial para cobrança judicial de dívida
Ao iniciar uma ação de cobrança, o credor (parte autora) apresenta ao tribunal uma petição inicial na qual expõe os detalhes da dívida.
Nesta petição, são detalhados os fatos que fundamentam a dívida, incluindo:
- Valor devido;
- Termos do contrato original (se houver);
- Quaisquer tentativas anteriores de cobrança extrajudicial.
2. Citação do devedor na cobrança judicial
Uma vez apresentada a petição inicial, o tribunal emite uma citação para o devedor, notificando-o da ação judicial e informando-lhe sobre seus direitos legais e prazos para responder à petição.
3. Resposta do devedor para a cobrança judicial
O devedor tem a oportunidade de responder à petição, contestando as alegações do credor ou apresentando suas próprias defesas.
Se o devedor não responder no prazo estabelecido pelo tribunal, o credor pode solicitar uma decisão judicial por falta de contestação.
4. Instrução processual para a cobrança
Durante esta fase, as partes podem apresentar evidências, depoimentos de testemunhas e argumentos legais ao tribunal para sustentar suas posições.
O juiz pode solicitar informações adicionais e realizar audiências para esclarecer questões relacionadas ao caso.
5. Decisão judicial sobre a cobrança
Com base nas informações apresentadas, o juiz emite uma decisão judicial determinando se o devedor é responsável pela dívida.
Caso seja afirmativo, ele estabelece as condições para o pagamento.
6. Cumprimento da decisão judicial
Se o devedor não cumprir voluntariamente com a decisão judicial, o credor pode buscar meios legais adicionais para garantir o pagamento, como:
- Execução de bens do devedor;
- Bloqueio de contas bancárias;
- Outras formas de execução forçada.
Em casos mais complexos ou disputados, a ação de cobrança pode se estender por várias etapas e requer intervenção adicional do tribunal para resolver de forma adequada.
Quanto tempo dura uma cobrança judicial?
A duração de uma cobrança judicial varia conforme a complexidade do caso, a atuação do devedor e a eficiência do sistema judiciário. Por isso, pode levar meses ou anos.
Processos simples, com provas claras e sem contestação, tendem a ser resolvidos em 6 meses a 1 ano.
Casos mais complexos ou com recursos, podem se estender por 2 a 5 anos, especialmente na fase de execução. Afinal, pode envolver penhora de bens ou bloqueio de contas.
Qual o valor mínimo para cobrança judicial?
Não existe um valor mínimo fixo estabelecido por lei para iniciar uma cobrança judicial.
Contudo, é crucial considerar se o valor da dívida compensa os custos e o tempo envolvidos no processo. Isso porque as despesas podem incluir custos processuais e cálculo de honorários advocatícios.
Portanto, avaliar a viabilidade financeira é essencial antes de optar pela via judicial.
Cobrança judicial de dívida prescreve?
A cobrança judicial pode prescrever, perdendo o direito de ser uma dívida cobrada judicialmente.
O prazo de prescrição varia conforme o tipo de dívida:
- Dívidas comuns (cheques, notas promissórias, contratos de empréstimo, entre outras): geralmente, prescrevem em 5 anos;
- Dívidas trabalhistas: o prazo é de 2 anos após o fim do vínculo empregatício, com a possibilidade de cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados;
- Dívidas fiscais e tributárias: prescrevem em 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional (CTN).
O que fazer antes de cobrar um cliente judicialmente?
Embora muitas situações de inadimplência financeira acabem terminando em um processo judicial, a empresa pode tomar algumas medidas estratégicas para evitar isso.
No geral, algumas medidas antecipadas podem ser muito eficientes para tornar o negócio mais assertivo durante as negociações e evitar que os processos de cobrança se acumulem. Confira:
Desenvolva uma régua de cobrança
Antes de tomar medidas legais, é essencial estabelecer uma régua de cobrança clara e consistente para lidar com clientes inadimplentes. Isso pode incluir:
- Prazos de pagamento definidos;
- Políticas de penalidades por atraso;
- Métodos de comunicação padrão para cobranças;
- Etapas específicas a serem seguidas em casos de falta de pagamento.
Uma regra de cobrança bem definida ajuda a manter a consistência e a transparência no processo de cobrança. Além disso, fornece uma base sólida para futuras ações legais, se necessário.
Faça a cobrança preventiva
Antes de recorrer à cobrança judicial, é importante adotar medidas preventivas para evitar a inadimplência. Isso inclui:
- Verificação da capacidade financeira do cliente antes de conceder crédito. No Asaas, é possível realizar a consulta no Serasa;
- Estabelecimento de termos de pagamento claros e bem comunicados;
- Envio de lembretes de pagamento antes do vencimento;
- Estabelecer um relacionamento sólido com os clientes para promover uma cultura de pagamento pontual.
Use estratégias amigáveis para cobrar o cliente
Ao lidar com clientes inadimplentes, é benéfico adotar inicialmente uma abordagem amigável e diplomática.
Portanto, considere entrar em contato com o cliente por telefone ou e-mail para lembrá-lo gentilmente sobre o pagamento pendente.
Além disso, ofereça opções de pagamento flexíveis e crie um ambiente de comunicação aberta para discutir quaisquer problemas ou dificuldades financeiras que o cliente possa enfrentar.
Negative o cliente devedor
Caso as tentativas amigáveis de cobrança não tenham sucesso e o cliente permaneça inadimplente, uma opção é registrar o cliente nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou a Serasa Experian.
Isso pode servir como um incentivo adicional para o cliente regularizar sua situação financeira e também alertar outros credores sobre sua inadimplência.
Considere o protesto em cartório
O protesto em cartório é uma medida legal que pode ser tomada para formalizar a inadimplência do cliente e iniciar o processo de cobrança judicial.
Consiste em apresentar um título de crédito não pago a um cartório de protesto, que notificará o devedor oficialmente sobre a dívida e registrará essa inadimplência em um documento público.
O protesto em cartório pode ser uma etapa intermediária entre a cobrança amigável e a cobrança judicial. Muitas vezes, incentiva o devedor a regularizar a dívida para evitar consequências legais mais graves.
Conte com o Asaas para cobrar seus clientes
O Asaas é uma conta digital completa, com recursos desenvolvidos para ajudar sua gestão financeira a ser cada vez mais eficiente. A conta possui diferentes recursos para seu negócio cobrar clientes e evitar a inadimplência.
Confira algumas das funções e recursos de cobrança que o Asaas possui para seu negócio:
- Cobrança preventiva: é possível notificar seus clientes da necessidade de cobrança antes do prazo de pagamento. É encaminhada uma mensagem confirmando a compra e lembrando do vencimento da fatura;
- Cobrança reativa: a abordagem reativa ocorre após o vencimento do pagamento ou quando há a identificação de atrasos. Automaticamente, o sistema emite uma notificação após o vencimento;
- Régua de cobrança multicanal: no Asaas, é utilizada uma régua de cobrança eficiente, que garante um tipo de comunicação para cada etapa do vencimento, em diferentes canais, como WhatsApp, e-mail, robô de voz e SMS.
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