Em muitos casos, quando as etapas utilizadas para cobrança de clientes não são bem-sucedidas, recorrer a via judicial pode ser a única opção viável para o pagamento.
A cobrança judicial de dívida é um processo legal, que pode ser feito tanto por pessoas físicas, quanto jurídicas. A ideia é recuperar os valores por meio do sistema judiciário.
Esse processo, no entanto, deve ser feito após diversas tentativas de cobrança. A seguir, explicaremos mais sobre o que é, como funciona e demais particularidades da cobrança judicial. Continue nas próximas linhas.
O que acontece em uma cobrança judicial?
A cobrança judicial é um tipo específico de ação com objetivo principal de exigir, por meio da judicialização da causa, o pagamento de uma dívida ou obrigação pecuniária.
Ela é utilizada quando a parte devedora, seja pessoa física ou jurídica, não cumpre voluntariamente com suas obrigações financeiras, mesmo após tentativas extrajudiciais de cobrança, como: notificações, protestos ou negociações diretas.
Qual a diferença entre cobrança judicial e cobrança extrajudicial?
A principal diferença entre cobrança judicial e cobrança extrajudicial reside no método utilizado para recuperar a dívida ou obrigação financeira.
A cobrança extrajudicial envolve as primeiras tentativas de recuperar a dívida ou obrigação financeira sem recorrer ao sistema judicial. Ou seja, utilizando os meios mais comuns de cobrança, disponíveis em diversos sistemas.
Essa etapa pode incluir:
- Contatos diretos com o devedor;
- Notificações de cobrança formais;
- Acordos de pagamento negociados;
- Uso de serviços de cobrança de terceiros, como agências de cobrança ou departamentos internos de cobrança das empresas credoras.
Já a cobrança judicial envolve o uso do sistema jurídico para recuperar a dívida ou obrigação financeira não paga. Essa medida é geralmente tomada após todas as ações acima serem realizadas.
Quando falham na recuperação dos valores ou quando o valor da dívida justifica o custo, a empresa pode partir para um processo judicial.
Quanto tempo demora um processo de cobrança judicial?
A duração de uma cobrança judicial varia conforme a complexidade do caso, a atuação do devedor e a eficiência do sistema judiciário. Por isso, não há um prazo correto, já que pode levar meses ou anos.
Processos simples, com provas claras e sem contestação, tendem a ser resolvidos em 6 meses a 1 ano.
Casos mais complexos ou com recursos, podem se estender por 2 a 5 anos, especialmente na fase de execução. Afinal, pode envolver penhora de bens ou, até mesmo, bloqueio de contas.
Que tipo de dívida gera bloqueio judicial?
Uma empresa pode, por meio da judicialização de uma causa, solicitar o bloqueio de contas da pessoa ou empresa pagadora.
No entanto, é somente com uma decisão judicial que essa ação acontece. Porém, toda empresa que buscar judicializar a cobrança poderá, por meio de argumentações legais, solicitar esse bloqueio.
Dívidas comuns, para outras empresas ou instituições financeiras, podem ser passíveis de bloqueio. Porém, algumas outras, como: processos trabalhistas, de pensão alimentícia, para investigações de crimes financeiros, etc., também pode levar a este fim.
Qual o valor mínimo para cobrança judicial?
Não existe um valor mínimo fixo estabelecido por lei para iniciar uma cobrança judicial. Contudo, é crucial considerar o valor da dívida antes da judicialização.
Afinal, em alguns casos, o valor devido pode não compensar os custos e o tempo envolvidos no processo. Isso porque as despesas podem incluir custos processuais e cálculo de honorários advocatícios.
Portanto, é fundamental avaliar a viabilidade financeira antes de optar pela via judicial.
Cobrança via judicial de dívida prescreve?
A cobrança judicial pode prescrever, perdendo o direito de ser uma dívida cobrada judicialmente. Essa determinação está estabelecida no Código Civil, artigo 205:
§ 5º Em cinco anos:
I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
O prazo de prescrição varia conforme o tipo de dívida:
- Dívidas comuns (cheques, notas promissórias, contratos de empréstimo, entre outras): geralmente, prescrevem em 5 anos;
- Dívidas trabalhistas: o prazo é de 2 anos após o fim do vínculo empregatício, com a possibilidade de cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados;
- Dívidas fiscais e tributárias: prescrevem em 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional (CTN).
O que fazer antes de cobrar um cliente judicialmente?
Embora muitas situações de inadimplência financeira acabem terminando em um processo judicial, a empresa pode tomar algumas medidas estratégicas para evitar isso.
No geral, agir antecipadamente pode ser muito eficientes para tornar o negócio mais assertivo durante as negociações e evitar que os processos de cobrança se acumulem. Confira:
Desenvolva uma régua de cobrança e evite inadimplência
O primeiro passo para o processo de cobrança é estabelecer uma régua de cobrança clara e consistente para lidar com clientes inadimplentes.
Com isso, pode-se incluir:
- Prazos de pagamento definidos;
- Políticas de penalidades por atraso;
- Métodos de comunicação padrão para cobranças;
- Etapas específicas a serem seguidas em casos de falta de pagamento.
Uma regra de cobrança bem definida ajuda a manter a consistência e a transparência no processo de cobrança. Além disso, fornece uma base sólida para futuras ações legais, se necessário.
Faça a cobrança preventiva para receber no prazo
Em conjunto com a régua de cobrança, a empresa pode criar estratégias preventivas para receber os valores em dia.
Afinal, o combate à inadimplência é uma prioridade e é possível agir antes mesmo do vencimento da fatura.
Dessa forma, o perfil do cliente é consultado e é possível cobrá-lo por diversos meios, enviando lembretes periódicos da pendência. Veja:
- Verificação da capacidade e do perfil financeiro do cliente antes de fechar uma negociação. No Asaas, por exemplo, é possível realizar a consulta no Serasa;
- Estabelecimento de termos de pagamento claros e bem comunicados;
- Envio de lembretes de pagamento antes do vencimento;
- Estabelecer um relacionamento sólido com os clientes para promover uma cultura de pagamento pontual.
Negative o cliente devedor antes de tomar medidas judiciais
Caso as tentativas amigáveis de cobrança não tenham sucesso e o cliente permaneça inadimplente, uma opção é registrar o cliente nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
A negativação no Serasa pode servir como um incentivo adicional para o cliente regularizar sua situação financeira e também alertar outros credores sobre sua inadimplência.
Considere o protesto em cartório como tentativa de quitação de dívida
O protesto em cartório é uma medida legal que pode ser tomada para formalizar a inadimplência do cliente e iniciar o processo de cobrança judicial.
Consiste em apresentar um título de crédito não pago a um cartório de protesto, que notificará o devedor oficialmente sobre a dívida e registrará essa inadimplência em um documento público.
O protesto em cartório pode ser uma etapa intermediária entre a cobrança amigável e a cobrança judicial. Muitas vezes, incentiva o devedor a regularizar a dívida para evitar consequências legais mais graves.
Como funciona a cobrança judicial de dívida?
Cobrar uma dívida judicialmente é uma ação que envolve etapas específicas e formalidades legais.
Afinal, a empresa precisa comprovar que já realizou diversas tentativas de cobrança anteriormente, para assim partir para os meios legais.
Veja abaixo um resumo do funcionamento desse processo:
1. Início da ação judicial por dívida
Ao iniciar uma ação de cobrança, o credor (parte autora) apresenta ao tribunal uma petição inicial na qual expõe os detalhes da dívida.
Nesta petição, são detalhados os fatos que fundamentam a dívida, incluindo:
- Valor devido;
- Termos do contrato original (se houver);
- Quaisquer tentativas anteriores de cobrança extrajudicial.
2. Citação do devedor na cobrança judicial
Uma vez apresentada a petição inicial, o tribunal emite uma citação para o devedor, notificando-o da ação judicial por dívida e informando-lhe sobre seus direitos legais e prazos para responder à petição.
3. Resposta do devedor à petição
O devedor tem a oportunidade de responder à petição, contestando as alegações do credor ou apresentando suas próprias defesas.
Se o devedor não responder no prazo estabelecido pelo tribunal, o credor pode solicitar uma decisão judicial por falta de contestação.
4. Instrução processual para a cobrança
Durante esta fase, as partes podem apresentar evidências, depoimentos de testemunhas e argumentos legais ao tribunal para sustentar suas posições.
O juiz pode solicitar informações adicionais e realizar audiências para esclarecer questões relacionadas ao caso.
5. Decisão e cumprimento da decisão judicial
Com base nas informações apresentadas, o juiz emite uma decisão judicial determinando se o devedor é responsável pela dívida.
Caso seja afirmativo, ele estabelece as condições para o pagamento. Se o devedor não cumprir voluntariamente com a decisão judicial, o credor pode buscar meios legais adicionais para garantir o pagamento, como:
- Execução de bens do devedor;
- Bloqueio de contas bancárias;
- Outras formas de execução forçada.
Em casos mais complexos ou disputados, a ação de cobrança pode se estender por várias etapas e requer intervenção adicional do tribunal para resolver adequadamente.
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O Asaas é uma conta digital completa, com recursos desenvolvidos para ajudar sua gestão financeira a ser cada vez mais eficiente.
A conta possui diferentes recursos para a cobrança dos clientes e evitar a inadimplência. Confira algumas das funções e recursos de cobrança que o Asaas oferece:
- Lembretes de cobrança: é possível enviar notificações por diversos meios, como: WhatsApp, SMS, e-mail de cobrança, ligação por voz;
- Personalização de notificações: com o Asaas, é possível configurar os lembretes e deixá-los com o tom de voz da sua empresa, aumentando as chances de combater a inadimplência;
- Diversas formas de pagamento: a fim de receber os valores, é possível oferecer ao cliente diversas formas para a quitação. O Asaas oferece Pix, boleto, cartão de crédito e débito e TED para realizar as transações.
- Régua de cobrança multicanal: no Asaas, é utilizada uma régua de cobrança eficiente, que garante um tipo de comunicação antes, no dia e após o vencimento.
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