Gestão Financeira

Como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica​: passo a passo completo

Publicado em . Atualizado em
Por João Vitor Possamai . Tempo de leitura: 7 mins
Cubos ilustrando temas financeiros, ao lado de formulário, calculadora e dinheiro, representando como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica requer alguns passos importantes, como a organização da documentação e a escolha do regime tributário. 

Por isso, é fundamental estabelecer um cronograma para o processo, integrado ao plano de negócios. Dessa forma, há como evitar atrasos e multas dos impostos para empresas.

A seguir, confira o passo a passo completo de como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de forma eficiente e sem complicações!

Qual programa para declarar Imposto de Renda pessoa jurídica?

Para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a empresa deve utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal. 

Esse programa é específico para declarações e permite preencher, calcular o IRPJ e enviar os dados referentes aos impostos devidos pela empresa.

Além do PGD, empresas que apuram o IRPJ por meio do Lucro Real precisam usar o SPED Contábil e Fiscal, integrando informações contábeis e tributárias de maneira detalhada. 

É crucial que o profissional responsável pela declaração esteja familiarizado com esses sistemas. Além disso, também deve manter todas as informações financeiras devidamente organizadas e atualizadas.

É possível obter a restituição do Imposto de Renda PJ?

Não é possível obter a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, como acontece com o Imposto de Renda de Pessoa Física. 

No caso do Lucro Real, a empresa pode compensar o valor do IRPJ pago a mais em um trimestre com o valor devido em outro trimestre, desde que observadas as regras da legislação tributária. 

Também é possível utilizar o valor do IRPJ pago a mais para compensar outros impostos federais, como a CSLL.

Já no Lucro Presumido e no Simples Nacional, a empresa não pode compensar o valor do IRPJ pago a mais em um período com o valor devido em outro período. Porém, é possível solicitar a restituição ou o ressarcimento de outros tributos federais, como o PIS e a COFINS.

No entanto, essa restituição ou ressarcimento não é referente ao IRPJ, mas sim a outros impostos pagos em excesso — por isso, é necessário possuir bom controle financeiro.

Passo a passo de como declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica​

Para realizar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a empresa deve seguir um passo a passo simples, mas fundamental para que o processo ocorra da forma correta.

O negócio também pode terceirizar essa tarefa para um profissional que atue com contabilidade para empresas. Tendo acesso às informações da empresa, ele pode realizar a declaração em nome do negócio. 

Confira agora o passo a passo de como declarar Imposto de Renda de CNPJ:

1. Organize a documentação financeira empresarial

Antes de iniciar a declaração do IRPJ, é fundamental organizar toda a documentação necessária. Isso inclui:

  • Registros contábeis;
  • Balanços patrimoniais;
  • Demonstrações de resultado;
  • Guias de recolhimento de tributos, entre outros. 

A organização dos documentos facilita o processo de preenchimento da declaração e garante que todas as informações estejam completas.

2. Escolha o software ou sistema de gestão financeira

Se a empresa utiliza um software de contabilidade ou software de gestão financeira, é recomendável utilizá-lo para gerar os relatórios e informações necessárias para a declaração do IRPJ. 

Esses sistemas geralmente possuem recursos específicos para auxiliar no preenchimento correto dos dados. 

Caso a empresa não utilize um sistema automatizado, é possível utilizar o programa disponibilizado pela Receita Federal para a declaração do IRPJ.

3. Acesse o sistema da Receita Federal

Após reunir toda a documentação necessária e escolher o software ou sistema adequado, os próximos passos são: 

  • Faça o download do programa gerador da declaração;
  • Instale o programa em seu computador.

É importante preencher corretamente os dados da empresa e os detalhes sobre o período de apuração, garantindo que as informações estejam atualizadas e consistentes.

4. Informe os dados financeiros da empresa

Nesta etapa, é necessário fornecer as informações financeiras relevantes, como receitas e despesas, lucro líquido, impostos pagos e outros dados necessários para o cálculo do IRPJ. 

É importante garantir que todas as informações estejam precisas e completas, pois qualquer erro ou omissão pode resultar em problemas futuros com a Receita Federal.

5. Escolha o regime tributário 

A escolha do regime tributário é uma decisão importante que impacta diretamente no cálculo do IRPJ. As opções de regime tributário incluem: Lucro Real e Lucro Presumido. Em casos específicos, há também o Lucro Arbitrado. A declaração no Simples Nacional é realizada de outra forma. 

Cada regime possui suas próprias regras e alíquotas de imposto. Portanto, é fundamental selecionar o regime mais adequado às características e necessidades da empresa.

Tipos de regimes de tributação IRPJ

6. Faça os cálculos do IRPJ

Com todas as informações financeiras e tributárias inseridas no sistema, é hora de realizar os cálculos necessários para determinar o valor devido de IRPJ.

Isso envolve aplicar as alíquotas de imposto correspondentes ao regime tributário escolhido e verificar se todos os valores estão corretos conforme a legislação vigente.

Com base nos documentos contábeis, a empresa deve apurar o lucro obtido no período, segundo as regras do regime tributário escolhido. É necessário que esse processo seja realizado com atenção e cuidado.

Erros na apuração dos resultados podem acarretar prejuízos para o negócio. Além disso, a gestão financeira da empresa deve ser priorizada para que todo o processo seja feito da forma mais sustentável possível.

7. Verifique os dados inseridos na declaração IRPJ

Antes de transmitir a declaração, é essencial revisar todas as informações inseridas para garantir que estejam corretas e completas. 

Verifique se não há erros de digitação, inconsistências nos valores informados ou omissões de informações importantes. A revisão cuidadosa dos dados ajuda a evitar problemas futuros com o Fisco.

8. Transmita a declaração IRPJ

Após revisar e verificar os dados, o próximo passo é transmitir a declaração eletronicamente por meio do sistema da Receita Federal. 

Certifique-se de que todas as informações foram enviadas corretamente e de que recebeu o recibo de transmissão como comprovante. É importante guardar este recibo para futuras referências e auditorias.

9. Guarde os documentos relacionados ao IRPJ

Por fim, certifique-se de guardar todos os documentos e comprovantes relacionados à declaração do IRPJ, por um período mínimo de cinco anos. 

Assim, se for necessário apresentar qualquer um deles para a fiscalização da Receita Federal, a empresa não terá problemas. Esses documentos são essenciais para comprovar a regularidade fiscal da empresa e podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de auditoria ou fiscalização.

10. Cumpra os prazos de entrega do IRPJ

É fundamental cumprir os prazos estabelecidos pela Receita Federal para a entrega da declaração do IRPJ. O não cumprimento dos prazos pode acarretar multas e penalidades para a empresa, além de gerar problemas com o Fisco. 

Portanto, esteja atento aos prazos e certifique-se de enviar a declaração dentro do prazo estipulado.

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Escrito por

João Vitor Possamai

Diretor Financeiro do Asaas. Formado em Finanças e Contabilidade pela New York University (NYU), possui mais de 10 anos de experiência no mercado financeiro. Atuava como diretor no CPP Investments, maior fundo de pensão canadense, com quase 500 bilhões de dólares sob gestão. Já teve passagem pelo Macquarie, em Nova York, e pelo HSBC, em São Paulo.

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