Manter a regularidade do CNPJ é crucial para a reputação e a continuidade dos negócios.
As empresas devem adotar práticas transparentes, zelar pelo cumprimento de suas obrigações financeiras e fiscais, e, quando necessário, buscar assessoria jurídica para lidar com situações adversas.
Para entender melhor as providências necessárias em meio a irregularidade do CNPJ, continue lendo!
O que é irregularidade no CNPJ?
O status de CNPJ irregular ocorre quando o cadastro na Receita Federal possui pendências. Portanto, ele é desativado e não pode atuar de forma completa, como a proibição de emissão de notas fiscais.
Na irregularidade do CNPJ, a consulta pode estar dentro das seguintes categorias:
- CNPJ suspenso: status referente ao não cumprimento das obrigações tributárias, possível fraude ou problema de dados entregues à Receita Federal;
- CNPJ inapto: ocorre dois anos após o status de “Suspenso”. Aqui, a empresa sabe que está irregular, mas não tomou as devidas medidas para a regularização;
- CNPJ baixado: após cinco anos sem entregar informações na Receita Federal, a empresa pode ser extinta. Pode ocorrer por solicitação do dono ou por ação da Receita;
- CNPJ nulo: ocorre quando o CNPJ possui problemas cadastrais em outras instâncias.
O que deixa o CNPJ irregular na Receita Federal?
A irregularidade de um CNPJ pode ser resultado de uma variedade de situações. Afinal, ela reflete aspectos financeiros, fiscais e legais.
Veja abaixo os motivos que podem contribuir para um CNPJ em situação irregular na Receita Federal:
1. Inadimplência no CNPJ
A inadimplência financeira é uma das principais razões para a irregularidade de um CNPJ.
Quando uma empresa deixa de honrar compromissos financeiros, como pagamentos de fornecedores, empréstimos e contas diversas, ela pode acumular dívidas e, consequentemente, tornar-se irregular.
2. Dívidas tributárias no CNPJ
O não pagamento de tributos devidos ao governo, como impostos para empresas federais, estaduais e municipais, pode levar à irregularidade fiscal.
As empresas precisam estar em dia com suas obrigações tributárias para manter a regularidade do CNPJ.
3. Protestos no CNPJ
A existência de protestos ou processos judiciais contra a empresa pode resultar em irregularidade.
Protestos, cartórios e litígios judiciais são indicativos de problemas financeiros ou legais que afetam a situação da empresa.
4. Problemas contratuais no CNPJ
Descumprimentos de contratos, como atrasos ou não cumprimento de cláusulas contratuais, podem gerar registros negativos e impactar a regularidade do CNPJ.
5. Falência ou CNPJ em recuperação judicial
Situações extremas, como a falência da empresa ou o pedido de recuperação judicial, são motivos para a irregularidade. Esses eventos indicam crises financeiras profundas e a necessidade de reestruturação.
Leia mais sobre como funciona a recuperação judicial.
6. Violações éticas ou falta de regularização do CNPJ
Atividades ilegais ou violações éticas, como fraudes, evasão fiscal ou práticas antiéticas, podem levar à irregularidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas, além de expor a empresa a consequências legais.
Além disso, a falta de correção e regularização após advertências de órgãos fiscalizadores ou autuações pode resultar na manutenção da irregularidade do CNPJ.
Como saber se o CNPJ está irregular?
Verificar a situação do CNPJ é um processo relativamente simples.
Vale ressaltar que, manter o CNPJ regular é crucial para a continuidade das operações da empresa e para evitar problemas legais e financeiros.
Regularizar pendências de forma proativa e acompanhar constantemente a situação fiscal e cadastral são práticas essenciais para garantir que o negócio opere dentro da legalidade.
Veja abaixo como saber se o CNPJ está irregular:
- Certidões Negativas de Débito (CND): solicite as Certidões Negativas de Débito junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do seu estado. Essas certidões indicam se há pendências fiscais ou tributárias em nome da empresa;
- Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): acompanhe as comunicações recebidas no DTE, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. O DTE é utilizado pela Receita para enviar notificações e comunicações fiscais, incluindo possíveis pendências ou irregularidades;
- Consultas em Juntas Comerciais e órgãos de classe: verifique se a empresa está regular nas Juntas Comerciais e em órgãos de classe (como OAB, CRC, etc.), onde pode haver registros de pendências ou irregularidades;
- Contabilidade da empresa: consulte seu contador ou escritório de contabilidade. Eles têm acesso a sistemas e informações que podem identificar irregularidades fiscais e contábeis da empresa;
- Verificação de protestos e dividas ativas: consulte serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, para verificar se há protestos em cartórios ou dívidas ativas em nome da empresa.
Como saber se o CNPJ está irregular na Receita Federal?
Para verificar se um CNPJ está “sujo”, ou seja, com pendências financeiras, é possível utilizar diferentes métodos de consulta.
Empresas como Serasa, SPC e Boa Vista disponibilizam serviços de consulta que indicam a situação de crédito de uma empresa. Basta acessar os sites desses órgãos e utilizar os serviços de consulta mediante pagamento ou assinatura.
Além disso, o site da Receita Federal ou o aplicativo Consulta CNPJ permitem verificar a regularidade fiscal de uma empresa.
Essa consulta inclui informações sobre pendências tributárias. Para isso, siga os passos abaixo para consultar CNPJ na Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Utilize o serviço de “Consulta Pública de CNPJ”.
- Insira o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
- O sistema informará a situação cadastral do CNPJ, indicando se está ativo, inapto, suspenso, baixado ou nulo.
Quanto custa regularizar o CNPJ?
O custo para regularizar CNPJ pode variar conforme cada empresa. Afinal, existem diferentes cenários de irregularidade.
Portanto, pode incluir multas por atrasos em declarações ou impostos, taxas da Junta Comercial (que variam por estado), e possíveis custos com serviços de contabilidade. Esses podem variar entre R$200 a R$2000, dependendo da complexidade do caso.
Além disso, pode haver encargos relacionados ao parcelamento de débitos e alterações cadastrais. No geral, a regularização pode custar entre R$ 500 e R$ 5.000, dependendo das pendências e dos serviços necessários.
Como regularizar o CNPJ?
Quando uma empresa enfrenta a situação de ter o CNPJ “sujo”, indicando irregularidades financeiras, fiscais ou legais, é fundamental adotar medidas estratégicas para reverter esse cenário, saber como sair das dívidas e restabelecer a saúde do negócio.
Abaixo, destacamos alguns passos essenciais para tirar a empresa do vermelho:
Avaliação financeira detalhada do negócio
Inicie realizando uma análise minuciosa da situação financeira da empresa. Identifique todas as dívidas, pendências e obrigações financeiras.
Compreender a extensão do problema é o primeiro passo para a recuperação.
Negociação com credores
Entre em contato com os credores para negociar as dívidas. Busque acordos que sejam viáveis para ambas as partes, estabelecendo novas condições de pagamento, parcelamentos ou descontos.
Muitas vezes, os credores preferem receber parte do valor devido a perder todo o montante.
Plano de recuperação financeira empresarial
Elabore um plano de recuperação financeira, incluindo estratégias para aumentar a receita, como reduzir custos na empresa e otimizar processos internos.
Este plano deve ser realista e focado em metas financeiras mensuráveis.
Regularização fiscal da empresa
Caso a irregularidade envolve pendências fiscais, busquem regularizar a situação junto à Receita Federal e demais órgãos fiscais.
Isso pode incluir o pagamento de tributos atrasados, a correção de declarações e a regularização de eventuais autuações.
Reestruturação operacional da empresa
Considere a reestruturação operacional da empresa, incluindo a revisão de processos internos, a eliminação de atividades não essenciais e a busca por eficiência operacional.
Consultoria financeira e jurídica empresarial
Busque o auxílio de profissionais especializados, como contabilidade para empresas e advogados, para orientar a empresa nas melhores estratégias de recuperação.
Esses profissionais podem fornecer insights valiosos e ajudar no processo de tomada de decisões.
Além disso, faça uma revisão de todos os contratos e acordos comerciais. Se necessário, renegocie termos e condições para aliviar a pressão financeira e ajustar compromissos de acordo com a capacidade da empresa.
Monitoramento contínuo das operações financeiras
Após implementar as medidas de recuperação, mantenha um monitoramento contínuo operações financeiras da empresa.
A prevenção de novos problemas é crucial para assegurar a estabilidade a longo prazo.
Conte com o Asaas
O Asaas é uma conta digital completa que oferece inúmeros benefícios para que sua empresa mantenha suas contas em dia e continue com os compromissos financeiros pagos.
Porém, o Asaas também pode ir além, garantindo mais recursos para seu negócio.
- Emitir notas fiscais Asaas: o Asaas automatiza a emissão de notas para sua empresa e elimina as burocracias nesse processo;
- Receber pagamentos: o Asaas garante um controle total dos seus pagamentos para seu negócio e permite uma movimentação eficiente dos seus recursos;
- Notificar devedores: o Asaas oferece um sistema de notificação completo, com lembretes através de SMS, WhatsApp e e-mail;
- Oferecer os principais meios de pagamento: o Asaas permite que você ofereça os principais meios de pagamento disponíveis no mercado, como o Pix, o cartão de crédito e boleto bancário;
- Ter visibilidade sobre suas finanças: além disso, com o Asaas, você aumenta a visibilidade da sua saúde financeira e ganha mais insumos para tomar decisões estratégicas para o negócio.
Mantenha as suas finanças em dia e garanta uma gestão financeira facilitada com a conta digital do Asaas!
