Tire suas principais dúvidas sobre a NF-e agora!

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A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento digital emitido e armazenado virtualmente, o que torna desnecessária sua impressão física. Assim como as notas fiscais impressas, a NF-e tem como objetivo documentar, para fins fiscais, qualquer operação de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços. Seu diferencial, no entanto, está em sua praticidade, na redução de custos e no aumento da segurança. Mas por mais que pareça — porque o é! — simples, você ainda tem muitas dúvidas em relação à NF-e? Pois confira agora mesmo nosso post e solucione de uma vez por todas seus principais questionamentos:

Como funciona a autentificação?

A autenticidade da nota fiscal eletrônica é validada por meio de uma assinatura digital e de uma autorização de uso que o fisco dá a seu emissor. Uma diferença importante que deve ser ressaltada em relação às notas tradicionais é que os destinatários da NF-e têm a obrigação de verificar a validade da assinatura digital e a respectiva autenticidade do arquivo digital — a NF-e propriamente dita. O mesmo ocorre com a autorização de uso da NF-e, que pode ser feita por meio de uma consulta simples ao site do portal nacional da nota fiscal eletrônica.

Há diferenças em relação aos impostos devidos?

No que diz respeito aos impostos aos quais os agentes comerciais — comprador, vendedor, prestador de serviço e consumidor — estão sujeitos, não há nenhuma mudança quanto à emissão da NF-e e da nota fiscal impressa. Assim, tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas continuam sujeitas ao pagamento e ao recolhimento dos mesmos impostos. Entre os principais tributos recolhidos estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Qual a diferença entre a NF-e e o DANFE?

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é simplesmente a representação física da NF-e. Normalmente, ele é impresso pelo mesmo sistema emissor da nota eletrônica, contendo uma chave de acesso de 44 dígitos e um código de barras. Vale notar que o DANFE não é uma nota fiscal e, portanto, não a substitui. Seu objetivo é apenas confirmar a validade e a existência da NF-e. No DANFE constam informações sobre o emitente da NF-e, seu destinatário, os valores transacionados, as firmas do destinatário e do tomador, por exemplo.

Por que optar pela NF-e?

Para começo de conversa, a nota fiscal eletrônica é mais segura, uma vez que conta com o armazenamento digital das informações, que são enviadas diretamente a consumidores, parceiros comerciais e aos órgãos de fiscalização. Além disso, sua emissão eletrônica reduz diversos custos na empresa, desde a impressão, passando pelo armazenamento e a manutenção dos dados cadastrais até o tempo de preenchimento, por exemplo. Para os órgãos de fiscalização, a NF-e também é extremamente benéfica, pois automatiza diversos procedimentos de verificação de informações e de fiscalização. A carga tributária continua a mesma, mas é muito mais fácil fiscalizar eventuais sonegações, aumentando, assim, a arrecadação. Em relação aos destinatários das notas fiscais — os compradores —, a NF-e permite o recebimento de mercadorias com conhecimento antecipado dos documentos fiscais, além de reduzir erros de escrituração contábil.

Viu só como essa inovação facilita a vida de cada uma das partes envolvidas no processo? Ainda ficou com alguma dúvida ou tem sugestões sobre o tema? Deixe aqui seu comentário e contribua para a discussão! Participe!

 

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