Quais impostos devem ser pagos por donos de e-commerce?

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Ao contrário do que muitos candidatos a empreendedor podem pensar, manter uma loja virtual não o isenta do pagamento de tributos. Conhecido como e-commerce, esse tipo de negócio também deve manter em dia o pagamento dos impostos que incidem sobre transações econômicas (como venda de produtos e de serviços), sob pena de ter que acertar as contas com a Receita Econômica Federal.

Você conhece todos os impostos que devem ser pagos pelo proprietário de um e-commerce? Confira-os, a seguir, para estar sempre em dia com as despesas da loja virtual.

Os principais impostos

O tipo de imposto devido varia de acordo com a natureza do e-commerce:

Uma loja exclusivamente virtual, que compra e revende produtos pela internet, assim como uma loja física, paga ICMS (imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias), PIS e COFINS (sobre o faturamento) e IRPJ e CSLL (sobre o resultado operacional). Já quando a loja é mais um canal de vendas de uma loja física, além dos impostos que incidem sobre o e-commerce, o comerciante que também é fabricante ou importador precisa pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O prestador de serviços também paga IRPJ e CSLL sobre o resultado operacional, além de ISS (imposto municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza), PIS e COFINS sobre o serviço prestado – impostos que, dependendo do tipo de operação, podem ser retidos já na fonte.

E-commerces de menor porte e os impostos reduzidos

O futuro empreendedor que chegou até aqui pode estar assustado com a quantidade de impostos a pagar. Como, então, deixar a sua loja virtual no azul, sem inviabilizar as suas operações?

Sabendo da dificuldade que é para o pequeno e micro empreendedor entender (e manter) o pagamento da complexa tabela de impostos brasileiros, o governo mantém alguns programas que facilitam a rotina de quem tem um pequeno negócio. Eles também são válidos para os donos de lojas virtuais.

Microempreendedor Individual – MEI

Voltado a pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar como pequenos empresários, o MEI contempla quem fatura até 60 mil reais por ano. Nesse projeto do Governo Federal, o participante está isento dos tributos federais e paga apenas um valor fixo mensal que garante o pagamento à Previdência Social, o ICMS e o ISS. Além disso, nesse programa o empreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros.

Vale a pena conferir todas as regras no site do programa, pois o valor de contribuição varia de acordo com a natureza do negócio (se comércio, indústria ou prestação de serviços). É preciso também checar se a atividade se enquadra entre as permitidas para ter acesso ao programa.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de arrecadação diferenciado, voltado a micro e pequenas empresas nacionais que faturem até 3,6 milhões ao ano. Ao optar por esse sistema, o empresário paga uma só taxa fixa, calculada de acordo com seu faturamento, que abrange vários impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Mas é importante saber que há algumas restrições para se inscrever no sistema: empresas de gestão, de consultoria, de cessão de mão-de-obra e agências de publicidade não podem optar pelo Simples Nacional.

Na dúvida, antes de abrir o seu empreendimento virtual, consulte um contador. A orientação profissional é fundamental para definir em qual caso seu negócio se enquadra e entender a tributação que será aplicada. É melhor não se arriscar com o Leão!

Dúvidas e opiniões sobre os impostos para e-commerce? Deixe seu comentário!

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