Motivos para trabalhar com CNPJ

CNPJDurante anos ouvimos que a informalidade do trabalho no país era uma constante. Os índices de empresas registradas e carteiras de trabalho assinadas eram extremamente baixos. Quando o trabalhador era autônomo, o índice de legalidade era arrasadoramente inferior. A enorme burocracia e os altos impostos impediam que a legalização do negócio trouxesse alguma vantagem. Porém, de alguns anos para cá, o governo tem investido em incentivos para a formalização do trabalho, especialmente o autônomo. Agora, um empreendedor individual pode facilmente obter um CNPJ e obter uma série de vantagens com esse registro.

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, é a inscrição de qualquer personalidade legal diante da Receita Federal. As leis brasileiras especificam quais são as entidades que são obrigadas a se registrarem como pessoas jurídicas e, dentre outras, todas as empresas, de todos os portes estão incluídas na obrigação. Mas aos empreendedores e trabalhadores autônomos a opção por ser tornar uma pessoa jurídica é facultativa.

Como a legalização do empreendedor acarreta necessariamente o pagamento de impostos, é realmente vantajoso possuir um CNPJ? Sim. O cadastro na Receita permite que o autônomo explore novas possibilidades de negócio, além de possuir algumas vantagens burocráticas que facilitam sua rotina.

Quais são as vantagens?

A primeira vantagem de ser registrado formalmente é a legalização da atividade e todos os benefícios que isso acarreta. Um CNPJ permite a emissão de notas fiscais facilitando a negociação com os clientes, o registro do trabalhador no sistema nacional de previdência gerando a perspectiva de aposentadoria e uma maior segurança jurídica dentro do mercado.

Ao optar por se registrar na Receita Federal, o autônomo consegue ainda um poder de barganha muito maior com instituições bancárias, por exemplo. Algumas linhas especiais de crédito só podem ser concedidas caso o empreendedor tenha um CNPJ. Os bancos públicos têm sistemas de créditos financiados pelo governo com redução de tarifas e taxas de juros menores para pessoas jurídicas. Existem ainda tipos de contas correntes especiais para essas pessoas jurídicas, que podem ser de grande ajuda para os negócios.

Além das vantagens mais imediatas, a legalização do trabalhador autônomo ainda pode servir para alavancar parcerias com instituições, como a prestação de serviços para entidades públicas e outras privadas que exigem o CNPJ. A tendência é que as portas se abram para novas possibilidades de negócios quando o microempreendedor é registrado formalmente.

CNPJ do Microempreendedor Individual

A Receita Federal oferece aos trabalhadores autônomos um cadastro diferenciado, o do Microempreendedor Individual, MEI. Através do MEI, o empreendedor pode solicitar um CNPJ e obter suas vantagens com muito menos burocracia.

Um Microempreendedor Individual ainda fica isento de impostos federais e pagará um valor fixo mensal de acordo com seu tipo de atividade. Para se tornar um MEI é preciso ter um faturamento de até R$60 mil por ano e estar dentro do enquadramento de atividades previsto pela Receita Federal. Com isso, é possível ter até um funcionário registrado, com um custo menor do que o usual.

Com a lei que instituiu o MEI, o governo concedeu outras vantagens para os microempreededores. A compra e venda em conjunto é uma delas. Os MEIs podem formar consórcios com o finalidade de negociar preços menores com os fornecedores, bem como se juntarem para suprir uma determinada demanda. Além disso, não há necessidade de uma contabilidade formal já que a prestação de contas à Receita é feita através de um único formulário anual. Porém, o governo coloca à disposição dos MEI uma rede gratuita de consultoria contábil  para incentivar o microempreendedor.

A evolução da legislação brasileira tem permitido que cada vez mais trabalhadores autônomos possuam um CNPJ. Além dos incentivos governamentais, ter esse cadastro é uma premissa da evolução dos negócios, ampliando os horizontes de atuação do profissional.

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