Tipos de empresas: veja a estrutura de 7 modelos de negócio

Por Redação Asaas
Publicado em 30 de janeiro, 2017 | Atualizado em 13 de maio, 2022

Existem diversos tipos de empresas, porém, muita gente trabalha por conta própria, oferecendo seus serviços ou produtos, ou tem um negócio, que gerencia no dia a dia e acaba sendo responsável por tudo: pelo serviço, pela produção, pela gerência e pelo dinheiro. É aí que os problemas podem surgir. Tomar conta de um negócio é muito trabalhoso e corrido!

No Brasil, existem leis que organizam esse tipo de serviços. Com certeza você já ouviu falar em MEI, em ME, em profissional liberal ou profissional autônomo. Pode ser que você até tenha se definido como “autônomo” algumas vezes quando perguntaram o que você faz, mas o que tudo isso quer dizer, afinal?

Neste post, vamos abordar esse assunto e apresentar as particularidades de cada tipo de empresa, acompanhe!

O que considerar para escolher o melhor tipo de empresa?

Antes de explicarmos cada formato e seguirmos para as diferenças entre os tipos de enquadramento, é preciso que você tenha em mente o porte que deseja para seu negócio.

Por isso é tão importante ter um Plano de Negócios antes de abrir sua empresa. Esse documento poderá esclarecer pontos importantes, como previsão de faturamento anual, com dados confiáveis.
Essa previsão de faturamento é necessária para evitar que o negócio pague multa ao ultrapassar a receita bruta máxima de cada categoria de empresas.

Se a sua organização já existe e planeja uma expansão que pode alterar sua classificação, é indicado pedir ajuda a um contador para fazer a transição dentro dos princípios da lei, evitando problemas com o fisco.

O que é o Simples Nacional?

Existe um motivo importante para a maioria das empresas desejar se enquadrar no critério de pequena ou Microempresa: o Simples.

Esse regime tributário foi criado em 1996 com o objetivo de incentivar o empreendedorismo legalizado no Brasil. Nessa época, cada estado estabelecia seu próprio programa e o Governo tinha o Simples Federal.

A ideia original era que o Simples Federal recebesse os tributos e repassasse aos estados, mas devido à lei da responsabilidade fiscal, os estados que estivessem devendo à União teriam o arrecadamento retido, o que inviabilizou essa melhoria e exigiu modificações no regime.

Para resolver esse impasse, em 2007, foi criado o Simples Nacional, também conhecido como SuperSimples. Nessa versão, há uma arrecadação única de tributos federais, estaduais e municipais, com taxas reduzidas, o que facilita a vida do empreendedor.

Podem ser optantes do Simples Nacional empresas que tenham o faturamento de até 4,8 milhões de reais (valor atualizado para o ano de 2018). Ao optarem por esse sistema tributário, os negócios ganham isenção dos impostos federais e pagam os demais impostos em uma guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nesse DAS, estão inclusos os seguintes impostos:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esse processo é bastante positivo para as empresas, que ganham um sistema descomplicado para a quitação de suas obrigações. O cálculo do valor do Simples é feito de forma automática, pelo site, em que é possível gerar a guia de pagamento. Se a tributação fosse feita por Lucro Real, por exemplo, seria necessário calcular e pagar todos os impostos separadamente.

Quanto paga uma empresa optante pelo Simples?

A alíquota de pagamento dos impostos para as micro e pequenas empresas é variável entre 16 e 22%. A porcentagem exata depende da atuação e do faturamento do negócio, que são informados ao sistema da Receita Federal.
É importante ressaltar que o pagamento do Simples não isenta a empresa de pagar outros impostos que não estejam incluídos no sistema tributário, como o IOF em operações de crédito, impostos de importação e exportação, CPMF, FGTS e CSS para o empregado.

Quais são os tipos de empresas?

Descubra quais são os principais tipos de empresa e como funciona cada um deles:

1. MEI: Microempreendedor Individual

Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, é o modelo certo de empresa para aquela pessoa que, trabalhando por conta própria, monta o seu negócio. Ele é o único dono desse negócio, e como MEI, ele passa a ter o status de pequeno empresário, com todos os benefícios que isso pode trazer.

Mas como isso funciona?

Para ser MEI é preciso que o negócio fature no máximo R$ 60 mil por ano, e você não pode ter nenhum sócio ou ser parte de outra empresa maior. Mesmo assim, o MEI pode ter um funcionário contratado, desde que ele receba um salário mínimo ou o piso da categoria dele.
A ideia do MEI é tirar o trabalhador da informalidade por meio de certas vantagens. Uma delas é a possibilidade de ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) de maneira rápida e fácil, além de pagar impostos muito mais baixos e simplificados. Falaremos sobre isso adiante.

Qual é a diferença entre ser MEI e continuar trabalhando por conta própria?

Bom, a principal delas é o CNPJ. Com ele, o então empresário poderá abrir conta no nome da empresa, requisitar empréstimos com mais facilidade, emitir notas fiscais, dentre outras coisas.
Além disso, com a contribuição de impostos requisitada ao MEI, o pequeno empresário tem direito a auxílios e benefícios, como auxílio doença, licença maternidade, além de aposentadoria.

Tributação

Falando em impostos, essa parte também é muito importante para quem pensa em se regularizar como MEI. Sabemos que no Brasil existe uma porção de impostos, e isso pode deixar muito trabalhador assustado na hora de abrir uma empresa. Quem nunca ouviu que ter empresa no Brasil custa caro? Pois então, vamos mostrar que não é bem assim!
O MEI tem direito a ser enquadrado no Simples Nacional, que é uma forma de tributação simplificada. Nessa categoria, o empresário fica isento de impostos federais, como o Imposto de Renda e o Cofins, e paga uma taxa fixa por mês, sendo R$ 47,85 para comércio ou indústria, R$ 51,85 para prestação de serviços e R$ 52,85 para comércios e serviços. Esses valores são atualizados de acordo com o salário mínimo.
Bem simples e atrativo, não é?

Quais as vantagens de ser MEI?

Muitos autônomos e empreendedores atuam de forma informal por temerem que os impostos e taxas impactem negativamente nas finanças. No entanto, ter um CNPJ para sua empresa ajuda a abrir muitas portas e incentivar o crescimento do negócio.
Além disso, o Microempreendedor Individual conta com vários outros benefícios que colaboram, até mesmo, para o bem-estar do empresário. Duvida? Confira abaixo algumas das vantagens de ser MEI.

Formalização e emissão do CNPJ

Ter uma empresa formalizada passa mais credibilidade, atraindo um número maior de clientes. Para o MEI, esse processo é ainda mais prático, podendo ser feito de forma digital e com menos burocracia que uma abertura de empresa tradicional.
Após o cadastro inicial, basta procurar a Prefeitura da sua cidade para renovar o Alvará Provisório em menos de 180 dias e a sua empresa estará pronta para atuar!
O MEI, ao se formalizar, também tem outros benefícios relevantes para a empresa ter sucesso, como acesso a cursos gratuitos no SEBRAE.
Ele também pode contar com a ajuda de ferramentas digitais para MEI para organizar as rotinas de trabalho, como a geração de boletos para pagamento e até a cobrança dos clientes que estão em dívida, tudo graças ao CNPJ e ao negócio formalizado!

Contratação de um funcionário/estagiário

Optantes pelo regime de MEI não podem ter sócios, mas podem contratar um funcionário ou estagiário para ajudar na rotina da empresa. Para o funcionário, é necessário que ele receba até um salário mínimo ou o piso da categoria em que a empresa se enquadra. Os custos são reduzidos, com impostos de 3% para a Previdência Social e 8% para o FGTS.
No caso dos estagiários, o único requisito é que o curso que ele esteja estudando seja compatível com a atuação da empresa. Se o estágio for obrigatório pela instituição de ensino, até mesmo o pagamento de bolsa-auxílio é opcional.

Abertura de conta e possibilidade de crédito

Não é necessário que o MEI tenha uma conta de Pessoa Jurídica no banco para receber seus pagamentos, mas, se ele desejar manter as finanças pessoais e as da empresa separadas, esse é um bom caminho.
Ter uma conta apenas para o CNPJ também colabora para a obtenção de crédito para crescimento empresarial. É mais interessante fazer o pedido de empréstimo pela Pessoa Jurídica porque, na maioria dos bancos, as taxas de juros para esse público são mais baixas, e as condições de pagamento, mais atrativas.

Acesso à previdência

Entre os impostos pagos pelo MEI, há uma contribuição ao INSS. Isso garante alguns direitos, como salário-maternidade e auxílio-doença caso o empresário (a) precise se afastar de seus serviços. O auxílio-reclusão e a pensão por morte também são benefícios com que o MEI pode contar se estiver em dia com o pagamento de suas obrigações.
A contribuição ao INSS pode ser somada ao tempo de contribuição total para a requisição da aposentadoria, independentemente de ela ser solicitada por tempo ou invalidez, colaborando para que até mesmo os autônomos consigam se aposentar mais cedo.
Esse benefício é extremamente vantajoso, especialmente para os MEIs que atuam sem um funcionário, já que garante uma segurança nos momentos de adversidade. Assim, você não precisa se preocupar tanto em não ter uma fonte de renda se for necessário se afastar por motivo de doença ou gravidez.

Emissão de nota fiscal

Só quem já perdeu um cliente por não emitir nota fiscal sabe a importância desse documento no dia a dia de uma empresa. Com a nota fiscal para MEI, além de passar mais confiança para o mercado, o empresário conta com mais facilidade para organizar suas finanças e as declarações à Receita Federal.

Pagamento de taxa única e acessível

Para estar sempre em dia com seus tributos, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, uma taxa única, mesmo quando não há faturamento. Essa taxa varia de acordo com a atuação de cada MEI.

Anualmente, os microempreendedores individuais devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para comprovar seu faturamento, mas não precisam fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Isso não os isenta, no entanto, de declarar seus lucros como pessoa física.

Não obrigatoriedade de contador

Os MEIs também contam com o benefício de não precisarem arcar com os custos de um contador, já que os impostos são uma taxa única, independentemente do faturamento, caso ele esteja abaixo de R$ 81 mil ao ano.
Porém, no primeiro ano do negócio, eles contam com assessoria contábil gratuita em empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional. Essa é uma excelente maneira de começar o empreendimento com organização financeira e evitar problemas com dinheiro!

2. ME: Microempresa

Apesar dos benefícios do MEI, todo empresário deseja que seu negócio tenha uma trajetória consistente de crescimento, o que invariavelmente levaria à elevação da categoria de MEI para Microempresa.

Existem diversos fatores que podem motivar essa mudança, mesmo quando os direitos e deveres do MEI parecerem mais atrativos. Na maioria dos casos, é a elevação no faturamento que impulsiona a alteração, já que MEIs com faturamento acima de R$ 81 mil anuais pagam multa para o fisco.

Outro fator que pode pesar para a alteração é a quantidade de funcionários. Quando há a necessidade de contratar mais membros para a equipe do que o limite de um funcionário para o Microempreendedor Individual, é hora de alterar a categoria da empresa.

Além desses, também podem ser citados, como fatores de alteração, a entrada de um sócio na empresa, a abertura de outra filial ou mesmo um novo negócio do proprietário, e quando o negócio em questão passa a exercer atividades que não são contempladas pelo MEI.

Todos os fatores citados são essenciais em uma trajetória de crescimento, e optar por continuar como MEI só para manter os benefícios tributários só vai prejudicar a empresa como um todo.

Como registrar uma ME?

O seu registro precisa ser feito na Junta Comercial, mas isso não é complicado. Existem grandes vantagens para o negócio que é regularizado. O Sebrae fez um guia bem explicado sobre o assunto, com todos os documentos necessários para abrir a Microempresa.
Nós fomos adiante: demos dicas sobre como inaugurar essa empresa com sucesso! Agora, vamos conhecer as vantagens da ME.

Quais são as vantagens de uma ME?

Assim como na MEI, a tributação é simplificada, e falaremos sobre isso mais especificamente adiante. A burocracia também é muito menor dentro da microempresa. Contratar funcionários pode ser custoso e trabalhoso, mas na ME isso é facilitado!
Uma dessas facilidades é que não existe a exigência do quadro de trabalho, em que a entrada e a saída dos funcionários é anotada, e também não é necessário anotar férias dos empregados nos livros de registro da empresa, além de não ser preciso comunicar o Ministério do Trabalho em caso de férias coletivas.
Caso essa Microempresa queria participar de alguma licitação, ela concorre em condições especiais! Uma delas é que mesmo que sua proposta seja de 5 a 10% mais cara que as outras, ela pode ser escolhida como vencedora.

Tributação

Outra vantagem da Microempresa é a tributação. Como o MEI, ela pode ser enquadrada no Simples Nacional, em que os impostos são pagos todos de uma vez só por meio de um documento. A diferença é que enquanto o MEI paga um valor fixo, os tributos cobrados da ME são referentes ao seu rendimento.
Porém, se o dono do negócio não desejar utilizar o Simples Nacional, ele pode optar pelos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. Mas fique atento porque algumas modalidades de negócio são impedidas de optar pelo Simples. Mas o que isso quer dizer?

Lucro Real

No regime de Lucro Real, os impostos são calculados de acordo com a margem de lucro da empresa em determinados períodos. Alguns negócios têm muitos gastos, então sua margem de lucro é baixa mesmo que a sua renda bruta seja alta, o que tornaria o Simples Nacional desvantajoso.
Supondo que em determinado período o negócio tenha prejuízos, é possível que ele não pague nada ao governo! Mas, lembre-se: para operar no Lucro Real é preciso gastar mais com um contador, porque o controle financeiro precisa ser muito maior.

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido existe uma margem pré-fixada pela lei. É sobre essa margem que vão incidir os impostos.
Ou seja, se a empresa faturar muito mais do que a margem fixada pela lei, ela pagará muito menos impostos. Mesmo assim, é importante ficar atento, pois em caso de lucro menor do que o fixado, os impostos serão calculados a partir do que diz a lei.
Com essas opções é possível encontrar muitas vantagens para que sua empresa tenha bons lucros e muito sucesso!

Como fazer o desenquadramento?

Nos casos em que o desenquadramento ocorre por comunicação obrigatória — ou seja, quando uma das regras acima citadas é descumprida — o empresário deve estar ciente de que ela é retroativa por todo o ano contábil. Isso implica o pagamento retroativo de impostos desde janeiro do ano corrente, acrescido de juros e correção monetária.

Por isso, é mais interessante que o desenquadramento ocorra por intenção do próprio empresário. Nesse caso, basta entrar na página de serviços do SIMEI e solicitá-lo. Depois, quando o serviço for aprovado, e a empresa, enquadrada no simples, recolha a sua última DAS como MEI. No mês seguinte, os impostos já serão reajustados e pagos com o Simples.

Em ambos os casos, é interessante ter um certificado digital para MEI desse CNPJ antes mesmo de solicitar a alteração. Ele será necessário nas próximas etapas do processo de mudança para ME, que são a adequação do registro da empresa na Junta Comercial de sua cidade e a geração da guia de impostos da microempresa.

Independentemente de qual o caso em que se encaixa o seu negócio, tente se antecipar para evitar o pagamento de multas, juros e correção monetária. Se o seu faturamento estiver próximo a R$ 81 mil ao ano, procure um contador para avaliar se a transição para microempresa já pode trazer vantagens.

Com uma gestão financeira atenta e eficiente, você consegue perceber esse movimento de crescimento antes de estourar os limites impostos pela Receita Federal. Isso evita gastos desnecessários e traz o escalonamento necessário para não ser pego de surpresa quando a alteração for obrigatória.

3. EPP: Empresa de pequeno porte

A Empresa de Pequeno Porte é a maior opção para quem deseja aderir ao Simples Nacional. Nessa modalidade tributária, enquadram-se os negócios que têm um faturamento maior do que R$ 360 mil e igual ou menor a R$ 4,8 milhões dentro do ano contábil. Até 2017, o limite era de R$ 3,6 milhões, mas o valor foi ajustado para incluir um número maior de empresas.

As principais diferenças da Empresa de Pequeno Porte e da Microempresa estão nas faixas de desconto de receitas do Simples. Fora isso, não há diferenças significativas em suas operações: ambas podem ter quadro societário e mais de um funcionário, por exemplo.

Poucos empresários sabem, mas ser ME e EPP também pode ter outros tipos de vantagens: a lei pede que esse tipo de empresa tenha preferência em licitações governamentais, para garantir uma competição mais justa entre as partes.

É importante ressaltar que, para poder ser enquadrada como EPP ou ME, a organização precisa cumprir os critérios de participação do Simples Nacional. Além do teto do faturamento, esses critérios incluem:

  • a atividade da empresa deve constar na lista de atividades permitidas no Simples Nacional;
  • não deve haver participação de pessoa jurídica no capital da empresa;
  • não deve haver participação como pessoa jurídica no capital de outra empresa;
  • não deve haver exercício de atividade de banco comercial, investimento, ou correlatas;
  • dentre outras.

Como fazer mudança de ME para EPP?

Quando uma empresa ultrapassa o teto de faturamento para uma ME, de R$ 360 mil, ela automaticamente é enquadrada como EPP. Porém, quando ultrapassa os R$ 4,8 milhões permitidos para quem tem pequeno porte, a mudança é mais drástica. Imediatamente, ela perde os benefícios do Simples Nacional e torna-se uma empresa comum. Assim, passa a ser tributada pelos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido.

É importante ressaltar que, se a empresa desejar escolher um melhor regime tributário para operar, essa mudança precisa ser feita com antecedência. As diferenças nas alíquotas de impostos entre os dois regimes são altas e podem impactar negativamente as operações do negócio se não forem analisadas com calma.

Outro ponto bastante relevante é que a empresa não precisa necessariamente optar pelo Simples quando é ME ou EPP. Já nessa etapa, é possível escolher entre o Lucro Real e o Presumido se esses forem mais vantajosos. Fique ligado!

Perante a lei, não há limite de funcionários para a EPP e nem para a ME, desde que o quadro seja condizente com o faturamento da companhia. Porém, para critérios de classificação no IBGE, são utilizados os seguintes números:

Comércio

Micro: até 9 empregados.
Pequena: de 10 a 49 empregados.

Indústria

Micro: até 19 empregados.
Pequena: de 20 a 99 empregados.
Lembramos, porém, que esses números são utilizados apenas para classificação e não têm nenhuma implicação legal.

4. Profissional autônomo

Trabalha por conta, aprendeu o próprio ofício sozinho, presta serviços, tem seus próprios horários: essa é a realidade do profissional autônomo. O profissional autônomo é o famoso “dono do próprio nariz”, mas é importante não confundir profissional autônomo com profissional liberal, pois o liberal é aquele que exerce a sua especialização, como explicaremos adiante.

Os autônomos não têm registro em carteira, mas um registro na prefeitura como prestadores de serviço. O profissional autônomo pode constituir uma sociedade, uma empresa de prestação de serviços e ter ou não empregados.

Exemplos claros são os profissionais da construção, como pedreiros e pintores, ou taxistas, moto-táxi, entre outros. Quando alguém usa os serviços de um taxista, a pessoa não está empregando esse profissional, mas contratando uma prestação de serviços. Ao término do serviço, não existe mais vínculo entre o cliente e o profissional.

Mesmo quando um profissional autônomo presta serviços a uma empresa, isso não quer dizer que ele seja seu empregado. Se uma empresa precisa de alguém especializado em dedetização e contrata um profissional para realizar um único serviço, ele está prestando serviços, não sendo contratado como um empregado registrado.

Mas existem situações em que a prestação de serviços acaba virando um emprego, então o profissional autônomo passa a ser protegido por direitos trabalhistas. Vamos explicar essa parte detalhadamente quando falarmos desses direitos.

Tributação

Quem é profissional autônomo paga impostos? A resposta é: sim, o profissional autônomo paga impostos.
O primeiro passo para evitar dor de cabeça e problemas futuros é estar regularizado na prefeitura. Os profissionais autônomos registrados na prefeitura podem emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (ou RPA), e com esse recibo ele pode comprovar o que ganhou com seu trabalho, pagando os impostos devidos.

Um desses impostos é o INSS. Apesar de não ser empregado, o profissional autônomo pode, sim, se aposentar. Isso é, desde que ele contribua com a previdência. Além disso, em caso de doença, gravidez, ou outras situações previstas em lei, o profissional autônomo estará amparado pelos auxílios e pelas licenças cabíveis.

O ISS é o Imposto Sobre Serviço. Esse imposto é municipal e cobrado de acordo com o faturamento do profissional. Em algumas cidades, cobra-se a cada serviço; em outras, cobra-se uma vez ao ano. O valor também varia. Em São Paulo, por exemplo, o ISS é de 5% — o máximo permitido por lei.

E, por fim, o autônomo também paga o Imposto de Renda. Por isso é importante sempre emitir o RPA para manter o controle. Quando se presta serviços para pessoas jurídicas é mais fácil, já que o IR é retido logo na fonte pagadora. Mas para serviços do dia a dia, é preciso declarar e fazer o pagamento na data determinada pela Receita Federal.

Direitos trabalhistas

Agora, vamos falar sobre direitos trabalhistas. Como dissemos, o profissional autônomo contratado para prestar um serviço não é empregado, portanto ele não tem os mesmos direitos de um trabalhador com carteira assinada, como férias, 13º salário, dentre outros benefícios.

Como contribui com o INSS, o profissional autônomo tem direito aos benefícios da previdência, que são:

  • aposentadoria;
  • auxílio-doença;
  • auxílio reclusão;
  • salário maternidade
  • pensão por morte.

Porém, como dito acima, é possível que o profissional autônomo esteja trabalhando como empregado e não saiba. Nesse caso, é preciso ficar atento a algumas regras para poder exigir seus direitos! Por isso, vamos entender quando uma relação de serviços é uma relação de emprego.

Quando há relação de emprego, há direitos trabalhistas, e a empresa contratante deverá honrar o que a lei prevê. A primeira característica da relação de emprego é a subordinação. Nesse caso, é a subordinação jurídica.
Ou seja, quando há subordinação, o empregador pode cobrar, fiscalizar, orientar e até punir o empregado. Isso não acontece em uma simples prestação de serviços, por isso não vemos clientes fiscalizando o dia a dia dos taxistas, ou o dono de uma casa punindo um pintor por chegar atrasado.

Outra característica é a pessoalidade. Só aquele profissional poderá prestar aquele serviço para a empresa, não podendo ser substituído por outro que faça o mesmo trabalho. Isso quer dizer que o empregador conta com aquela pessoa em específico para prestar o serviço, mesmo que, vez ou outra, uma pessoa diferente esteja no seu lugar.

A terceira característica é a não-eventualidade. Em outras palavras, é a recorrência da prestação de serviços. Isso não quer dizer que, se você trabalha como diarista e todo mês faz faxina em determinada casa, o dono da casa é seu patrão.

A não-eventualidade se refere à continuidade do trabalho, formalmente, sendo que o prestador de serviços está à disposição do empregador de maneira contínua. Por isso as empregadas domésticas agora têm registro em carteira, porque o trabalho delas não é eventual, mas contínuo, diferentemente do que acontece com as diaristas, que em uma semana podem trabalhar e na outra não, dependendo tanto da sua vontade quando da vontade do contratante.

Então, se você é um profissional autônomo mas está em uma situação que encaixa as três características acima, você pode estar em uma relação de emprego. Dessa maneira, você tem direito ao previsto pela CLT!

5. Profissional liberal

Pode prestar serviços sem ser empregado, trabalha por conta própria, tem liberdade de horários. Muita gente pensa nessas características quando falamos em profissional liberal, e por isso, há muita confusão entre profissional liberal e profissional autônomo.
O profissional liberal pode trabalhar da forma que descrevemos anteriormente, mas existem outros detalhes que fazem toda a diferença.
O principal deles é que o profissional liberal necessariamente tem uma formação específica — técnica ou superior. Os profissionais liberais são aqueles capacitados em determinada área — medicina, arquitetura, direito, desenho, entre outras — e que prestam uma atividade intelectual.

O que é essa atividade intelectual?

Segundo nossas leis, atividade intelectual é aquela que tem natureza científica, literária ou artística. Em outras palavras, são atividades que exigem um conhecimento prévio adquirido por meio dos estudos.
Por exemplo, mesmo que um fisioterapeuta realize uma atividade física nos seus pacientes, ele é um profissional liberal, pois só é capaz de exercer essas atividades a partir do conhecimento adquirido.
Outra diferença entre o profissional autônomo e o profissional liberal é que o liberal pode ser contratado. O próprio nome do profissional autônomo deixa claro: ele trabalha por contra própria. Um advogado, por exemplo, é um profissional liberal, e pode ser contratado.
Entre as profissões liberais, é comum que se exija o registro em um conselho de classe. A maior parte deles é uma formalidade, em que basta a formação para se registrar, mas outros — como para advogados com a famosa prova da OAB —, é necessário ser aprovado em um exame que comprova a aptidão do profissional para exercer sua profissão.
Outros exemplos de conselho de classe é o CRM, para os médicos, e o CREAS, para os engenheiros.

Tributação

Quando o profissional liberal presta serviços, ele deve recolher os impostos devidos. São eles> o Imposto de Renda, o INSS, o PIS e o ISS.
Assim como para o autônomo, o cadastro do profissional liberal na prefeitura como prestador de serviços pode ser uma boa ideia, pois em certos locais existe a isenção do ISS, que é o Imposto sobre o Serviço.
Quando o profissional liberal é contratado, fica mais fácil. Impostos como o INSS já são retidos pelo contratante, então não é preciso se preocupar. Mas se ele trabalha por conta própria ou também presta serviços a pessoas físicas, é importante manter o controle.
Os serviços prestados devem ser detalhados e constar da declaração do Imposto de Renda, para não cair na malha fina.
Por fim, existe o conselho de classe, e em alguns casos, existe uma taxa para se manter associado. É importante conhecer as regras da sua profissão e sempre ficar em dia com o seu registro, pois em muitas áreas ele é obrigatório para o exercício regular da profissão!

Direitos trabalhistas

Assim como no caso dos profissionais autônomos, o profissional liberal que trabalha por conta não tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada.
No entanto, se a sua prestação de serviços evidencia relação de emprego, então ele tem, sim, direitos trabalhistas assegurados por lei.
Não-eventualidade, subordinação e pessoalidade são as três palavras-chave nessa relação. Para conhecer mais sobre o assunto, leia nosso post sobre os direitos do profissional liberal e autônomo!

6. PMEs: Pequenas e médias empresas surgidas da necessidade

O conceito de PME é simples e serve para designar o grupo de pequenas e médias empresas do país. De acordo com uma classificação atribuída pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), utiliza-se o número de funcionários da organização como referencial, da seguinte forma:

Indústria

  • Microempresa – até 19 empregados
  • Pequena Empresa – de 20 a 99 empregados
  • Média Empresa – de 100 a 499 empregados
  • Grande Empresa – 500 ou mais empregados

Comércio e serviços

  • Microempresa – até 9 empregados
  • Pequena Empresa – de 10 a 49 empregados
  • Média Empresa – de 50 a 99 empregados
  • Grande Empresa – mais de 100 empregados

7. Startups

Uma startup é, no seu início, uma pequena ou micro empresa necessariamente. Mas nem toda pequena ou micro empresa é uma startup.

O que vai definir isso é o modelo de negócios e o segmento de mercado explorado. As startups têm, como característica geral, o fato de apresentarem grande potencial de crescimento, porém com um tempo de maturação da empresa mais longo do que empresas convencionais.

Seu modelo de negócio ou produto pode passar por várias modificações durante este período de fixação no mercado, inclusive podendo gerar um resultado muito diferente da ideia original. Como nascem de uma ideia diferencial no mercado, essa ideia costuma render frutos generosos, apesar de demorar um pouco mais.

Um exemplo de startup é o Google: começou como um pequeno site de buscas na internet e hoje é uma das empresas mais valiosas do mundo. O Facebook também é outro exemplo: uma rede social utilizada por alunos de Harvard que hoje é acessada por pessoas do mundo todo.

Esse é um fenômeno mais difícil de acontecer com a padaria e uma oficina mecânica, por exemplo, o que não quer dizer que essas duas não sejam rentáveis também. Assim, PMEs são as empresas convencionais que conhecemos, atuantes em um mercado já existente, mesmo que tenham ideias inovadoras.

Outra característica que define uma startup é que o negócio explorado por ela, em geral, não apresenta certeza de sucesso. Os donos da startup caminham em um ambiente arriscado e dependem de testes, hipóteses e replanejamentos para validar sua ideia.

Agora que você já conhece os diferentes tipos de empresas, descubra como criar um plano de negócios.

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