Como funciona a contabilidade de associação sem fins lucrativos?

A organização das responsabilidades fiscais e contábeis é obrigação de toda empresa, inclusive aquelas que não possuem finalidade lucrativa. Afinal, ainda há alta movimentação financeira em associações e outras entidades. 

Neste aspecto, a contabilidade tem um papel fundamental, tanto na execução de práticas específicas para este tipo de organização, quanto na manutenção da saúde financeira de entidades. 

Por isso, nas próximas linhas, explicaremos o papel da contabilidade de associação sem fins lucrativos, como funciona e porque realizar esta prática. 

Quais são as obrigações contábeis de uma associação?

A sociedade se divide em 3 setores da economia. Os dois primeiros representam os órgãos públicos e organizações privadas, respectiva. Enquanto o terceiro abrange, principalmente, organizações sem fins lucrativos. 

Ou seja, todas as organizações que não visam o lucro e possuem um objetivo social como atividade primária, como ONGs, fundações, associações, comunidades, etc. 

Conforme a Lei n.º 9.790/99, enquadram-se como associações sem fins lucrativos todas aquelas pessoas jurídicas que não distribuem dividendos, bonificações, participações, etc., para os sócios, diretores, empregados e outros funcionários. 

§ 1^o Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.

No entanto, mesmo que a organização não vise lucro, ainda deve cumprir uma série de obrigações para com os órgãos competentes, que abrangem informações a respeito de: 

• Destinação dos recursos: destinação dos valores arrecadados para a manutenção de atividade principal, sem que haja distribuição de lucros e dividendos entre a diretoria;

• Prestação de contas: detalhamento de para onde os recursos são direcionados, seja para estrutura, eventos, contas, serviços, etc., para envio aos órgãos competentes e membros.

Obrigações fiscais de uma associação sem fins lucrativos

Como as entidades que compõem o terceiro setor dependem diretamente de recursos (internos ou externos) para a manutenção de suas atividades, o acompanhamento contábil e fiscal acontece de maneira diferente. 

Afinal, mesmo que não tenham o lucro como finalidade principal, ainda possuem um CNPJ ativo, com entradas e saídas financeiras. 

Para isso, a contabilidade para associações entra em curso para garantir que todos os aspectos tributários, contábeis e fiscais estejam em conformidade, seguindo todos os critérios específicos. 

A ideia é garantir a sustentabilidade da operação, com um funcionamento transparente, seguindo a legislação vigente para o tipo de entidade. 

Leia mais: associação paga imposto?

Como a contabilidade funciona em associações sem fins lucrativos?

A fim de garantir a execução correta das determinações legais, a contabilidade para associações sem fins lucrativos considera algumas leis e normativas contábeis. 

Ainda segundo a Lei n.º 9790/99, para se qualifique como associações sem fins lucrativos, além de se encaixar em uma das atividades determinadas, também deve se enquadrar com:

VII – as normas de prestação de contas a serem observadas pela entidade, que determinarão, no mínimo:

a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;

b) que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;

c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em regulamento;

d) a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público será feita conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

Separamos, a seguir, algumas das determinações legais obrigatórias para a manutenção desta modalidade de pessoa jurídica: 

1. Criação das demonstrações contábeis para entidades sem fins lucrativos

Assim como os demais tipos de empresas, as associações sem fins lucrativos precisam apresentar demonstrações financeiras. 

Ou seja, apresentam uma documentação adaptada ao tipo da pessoa jurídica, segundo a ITG 2002, do Conselho Federal de Contabilidade: 

• Balanço Patrimonial: representa a posição da entidade (ativos, passivos e patrimônio social);
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): mostra as receitas, despesas (déficit ou superávit) e o resultado realizado no exercício;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Social (DMPS): possíveis alterações ao longo do exercício;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): avalia a liquidez por meio das entradas e saídas;
• Notas Explicativas: oferecem transparência à gestão dos recursos, se forem necessárias.

2. Cumprimento das obrigações acessórias de uma associação

Embora as associações sem fins lucrativos possuam imunidade tributária, isso não as isenta da entrega da documentação aos órgãos competentes.

As obrigações acessórias são documentos, declarações e registros que a associação precisa apresentar periodicamente ao Fisco (Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Previdência Social, entre outros órgãos), mesmo sem o pagamento de tributos.

Nas associações, elas existem para garantir que o governo controle as atividades econômicas e financeiras da entidade. Não cumprir essas obrigações gera multas e penalidades, independentemente da natureza sem fins lucrativos.

Algumas das principais obrigações acessórias são:

• Escrituração Contábil Digital (ECD): registro digital de toda a contabilidade da associação, feita no ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Inclui lançamentos contábeis, balanço patrimonial e demonstrações financeiras;

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): declara à Receita Federal os tributos devidos ou a isenção tributária. É importante confirmar a necessidade de envio da declaração mesmo com a isenção fiscal;
  
• Escrituração Fiscal Digital (EFD): no caso de contratação de serviços que retenham INSS, IRRF, etc.;

• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP): para contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento dos empregados, mesmo quando não há depósito de FGTS.

3. Gestão dos recursos financeiros 

A contabilidade de associações sem fins lucrativos também apoia o controle e planejamento financeiro. 

Como as associações lidam com doações e demais receitas advindas de atividades próprias, é essencial registrar corretamente as entradas e saídas para, assim, fazer a gestão de recebíveis.

Além disso, os profissionais especializados ajudam a seguir o orçamento previsto e manter a rastreabilidade dos recursos para prestação de contas a associados, doadores e órgãos públicos.

Por isso, mesmo sem visarem o lucro, as associações precisam manter a organização financeira.

4. Adequação às exigências fiscais e regulatórias

Para além dos tópicos abordados anteriormente, as associações sem fins lucrativos devem se atentar às normas fiscais e regulatórias. 

Ou seja, mudanças no estatuto social, como eleições de diretoria, assembleias gerais, entre outras, devem ser devidamente arquivados, para posterior prestação de contas, por exemplo

Além de uma importante exigência regulatória., mantêm a regularidade perante aos órgãos públicos, e garante a continuidade dos benefícios da entidade, como imunidades e isenções tributárias. 

Afinal, quaisquer movimentações financeiras podem alterar a imunidade e a isenção tributária, deve ser previamente estudados e, então, divulgado aos órgãos. 

Continue a leitura em: conta digital para Associação.

5. Controle de fontes de recursos e projetos

Outro ponto importante é o controle separado de recursos quando a associação administra projetos financiados por terceiros (governo, empresas, doadores). 

A contabilidade deve identificar claramente quais são os recursos vinculados, para assim realizar a prestação de contas individualizada. 

Assim, essa prática evita o desvio de finalidade e facilita auditorias e fiscalizações, que acontecem periodicamente para reforçar a credibilidade da associação perante a sociedade.

Como realizar contabilidade de associação sem fins lucrativos?

Realizar uma gestão contábil eficiente, exige a combinação de boas práticas e o uso de ferramentas adequadas. Afinal, são diversos detalhes e informações que, somadas, garantem a análise completa da situação financeira.  

Por isso, é importante manter a documentação atualizada, com revisões periódicas, a fim de facilitar o processo de envio das informações aos órgãos responsáveis. 

Isso também evita o atraso dos prazos de entrega, evitando problemas fiscais e possíveis multas.

Para facilitar todo esse processo, é recomendável a utilização de um software de gestão financeira, que engloba diversas necessidades da associação em uma única plataforma.

A plataforma do Asaas, por exemplo, auxilia na organização de receitas e despesas e é uma ótima ferramenta para a contabilidade de associações sem fins lucrativos. 

Use o Asaas para a gestão de associações

Na plataforma do Asaas, é possível gerenciar os recebíveis, emitir notas fiscais e obter relatórios financeiros importantes para entidade. 

Ao centralizar a gestão financeira em uma plataforma moderna e segura como o Asaas, as associações ganham eficiência, transparência e profissionalismo na administração dos recursos. 

O uso do sistema de gestão financeira ainda contribui para:

• O controle das receitas e despesas;
• Conta digital completa;
• Gerenciamento e emissão de cobranças personalizadas, facilitando o recebimento de doações, via link de pagamento;
• Integração contábil e fiscal com outras plataformas, via API de pagamentos; 
• Antecipação de recebíveis, em casos de necessidades financeiras;
• Gestão e controle do fluxo de caixa.

Conheça todos os recursos da conta digital Asaas disponíveis para associações sem fins lucrativos.