O enquadramento de um empreendedor como MEI não o obriga a emitir nota fiscal no caso de vendas para pessoas físicas, a não ser, claro, que o consumidor efetivamente a exija. Já quando a venda é para pessoa jurídica, a situação muda de figura, com a emissão da nota se tornando, nesse contexto, obrigatória. Como atualmente as notas fiscais tradicionais vêm sendo substituídas por versões eletrônicas, o quanto antes o empresário conseguir aderir ao sistema, melhor, uma vez que esse será o modelo com o qual ele precisará lidar. Mas como exatamente se dá essa emissão de notas para pessoas físicas? Pois confira e aprenda:
Como funciona
Pronto para desvendar os mistérios da emissão de notas fiscais para pessoa física? Então siga nosso passo a passo e veja como é simples:
1º passo
Antes de mais nada, adquira seu certificado digital para emitir a nota fiscal, pois ele será a assinatura da sua empresa, dando a mesma credibilidade de uma assinatura feita à mão. Você consegue esse certificado com uma autoridade certificadora ICP-Brasil.
2º passo
Depois de adquirir a assinatura da empresa, é preciso se cadastrar no SEFAZ do seu Estado ou da região onde se encontra a sede da empresa. Com o negócio devidamente cadastrado, você já poderá adquirir um software emissor de notas fiscais. Só não se esqueça de sempre consultar a legislação local para garantir que o processo esteja dentro dos conformes.
Vias da nota
Sempre que desejar saber o número de vias a serem emitidas, verifique direitinho os procedimentos na Secretaria da Fazenda do seu Estado. O importante é garantir que o consumidor sempre receba sua via, que geralmente é a primeira. A via da empresa servirá como uma reserva de prova para esclarecimentos caso passe por algum tipo de fiscalização. E prontinho!
Viu como é fácil emitir notas fiscais para pessoas físicas? Ficou ainda alguma dúvida? Comente aqui e compartilhe seus questionamentos conosco!
Gerar boleto nunca foi tão fácil!
