Como emitir nota fiscal para outro Estado

Por Editor Asaas
Publicado em 6 de julho, 2015 | Atualizado em 19 de abril, 2021

Hoje em dia já se sabe muito bem que o Microempreendedor Individual não tem a obrigatoriedade de emitir notas fiscais eletrônicas relativas a vendas para pessoas físicas, mesmo no caso de negociações interestaduais.

Porém, quando a operação é feita entre pessoas jurídicas, as regras mudam um pouco. Nesse caso, como emiti-las? Pois confira e aprenda:

Como funciona

Caso a empresa ainda não tenha aderido ao sistema de notas fiscais eletrônicas, pode fazer sua solicitação por meio de emissores on-line. Na maioria dos casos, os serviços gratuitos são limitados a uma certa quantidade mensal de operações, mas, ainda assim, são uma ótima opção. Então siga nosso passo a passo e comece já os trabalhos:

1º passo

Antes de mais nada, é preciso saber se sua empresa se enquadra na lista de obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, conforme elenca o Portal da Sefaz. Caso suas atividades estejam ali relacionadas, você realmente precisará aderir ao sistema o quanto antes, procurando para isso uma autoridade certificadora ICP-Brasil para adquirir seu certificado digital de pessoa jurídica.

2º passo

Com o certificado digital em mãos, é preciso se credenciar no SEFAZ do Estado onde se encontra a empresa para que o empreendedor possa fazer testes de emissões e cancelamentos, até entender como funcionam todas as etapas da nota fiscal eletrônica.

Entretanto, é importante lembrar que o cadastro em um Estado não é válido para os demais Estados, ok? Dessa forma, se deseja emitir notas para outros Estados, é necessário fazer o processo com o SEFAZ de cada respectiva região.

E não se esqueça de, ao emitir notas nessas condições, fazer com que o cliente assine um termo de compromisso, a fim de garantir que a mercadoria realmente seja transportada para seu destino.

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